Apesar das greves, das leis esparsas e da existência de movimentos e partidos que tratavam de arregimentar a classe operária, ou falar em nome dela, a massa trabalhadora continuava, em sua grande maioria, carente de direitos e de organização. Essa carência seria um campo fértil nos anos 30 para a ação do Estado através da política trabalhista de Getúlio Vargas.

A alternativa correta é letra D) Getúlio Vargas organizou a Justiça do Trabalho e estabeleceu uma estrutura sindical atrelada ao Estado, o que foi inovador em relação ao período anterior.

Gabarito: Letra D

Na Primeira República, não havia leis sociais que garantissem o mínimo de bem-estar e segurança dos trabalhadores. Além de lutar por leis trabalhistas, eles tinham que lidar com a herança da escravidão, que desqualificava o trabalho manual.

Com o governo instaurado em 1930, muitas das reivindicações pelos direitos sociais dos assalariados foram atendidas. Nesse momento não era mais possível continuar desconsiderando suas reivindicações.

 Assim que foi instaurado, o Governo Provisório passou a intervir nas relações entre patrão e trabalhadores a partir da criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Com isso, entre 1931 e 1934, foi promulgada a maior parte da legislação trabalhista vigente até hoje: limitação da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho feminino e infantil, pagamento de horas extras, férias, pensões e aposentadorias, entre diversas outras.

Em 1931 foi decretada a Lei de Sindicalização, pela qual ficava estabelecido o princípio do chamado sindicato único de base territorial, ou seja, poderia haver apenas um sindicato por categoria profissional em cada Município. Para funcionar, o sindicato precisava obter o registro no Ministério do Trabalho e, ao ser reconhecido oficialmente, deixava de ser um órgão livre, pois ficava impedido de fazer propaganda política, ideológica ou religiosa. O Ministério tinha poder para fiscalizar as eleições para diretoria, as assembleias e a contabilidade dos sindicatos, bem como nomear um interventor.

Com a legislação criada a partir de 1931, em curto espaço de tempo, os trabalhadores brasileiros passaram a usufruir de direitos sociais e proteção, ampliados alguns anos depois, durante o Estado Novo, com o estabelecimento das Juntas de Conciliação e Julgamento, que resultaram na Justiça do Trabalho (1939), do salário mínimo (1940) e da reunião dessas leis na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

No entanto, a legislação trabalhista estava voltada apenas para os trabalhadores urbanos, pois os trabalhadores rurais não foram incluídos nos benefícios dessa legislação.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: Não havia muitos direitos políticos e sociais voltados para os trabalhadores antes de 1930. É com Getúlio Vargas, a partir de 1930, que é criada uma série de leis visando beneficiar os trabalhadores. Estes não estiveram excluídos do processo eleitoral enquanto funcionou a democracia.

Letra B: Durante o Estado Novo todas as atividades políticas próprias da democracia representativa foram suspensas - eleições, partidos políticos, parlamentos municipais, estaduais e federal. Também não havia liberdade para a organização de greves.

Letra C: Na Primeira República não havia ainda uma legislação trabalhista. A legislação trabalhista foi criada durante o governo Vargas, mas não passou pelo Congresso já que foram criadas em períodos em que esse não funcionava. Tanto no Governo Provisório quanto no Estado Novo o Congresso Nacional e as assembleias e câmaras legislativas foram fechadas. Além disso, o décimo terceiro e a previdência social não foram instituídos por Vargas.

Letra E: Nem a questão social foi tratada como "caso de polícia" durante o Governo Vargas nem este estabeleceu leis para regulamentar o trabalho no campo.

Resposta baseada na fonte:

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.