As relações do Estado brasileiro com o movimento operário e sindical, bem como as políticas públicas voltadas para as questões sociais durante o primeiro governo da Era Vargas (1930-1945), são temas amplamente estudados pela academia brasileira em seus vários aspectos.

A alternativa correta é letra C) criação de um conjunto de leis trabalhistas associadas ao controle das representações sindicais.

Gabarito: Letra C (Criação de um conjunto de leis trabalhistas associadas ao controle das representações sindicais.)

Na Primeira República, não havia leis sociais que garantissem o mínimo bem-estar e segurança dos trabalhadores. Além de lutar por leis trabalhistas, eles tinham que lidar com a herança da escravidão, que desqualificava o trabalho manual.

Com o governo iniciado em 1930, muitas reivindicações pelos direitos sociais dos assalariados foram atendidas. Nesse momento não era mais possível continuar desconsiderando suas reivindicações.

Assim, quando foi instaurado o Governo Provisório, o Estado passou a intervir nas relações entre patrão e trabalhadores a partir da criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Com isso, entre 1931 e 1934, foi promulgada a maior parte da legislação trabalhista vigente até hoje: limitação da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho feminino e infantil, pagamento de horas extras, férias, pensões e aposentadorias, entre diversas outras.

Com a legislação criada a partir de 1931, em curto espaço de tempo, os trabalhadores brasileiros puderam usufruir de direitos sociais e proteção, ampliados alguns anos depois, durante o Estado Novo, com o estabelecimento das Juntas de Conciliação e Julgamento, que resultaram na Justiça do Trabalho (1939), do salário mínimo (1940) e da reunião dessas leis na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Ainda assim, a legislação trabalhista estava voltada apenas para os trabalhadores urbanos, pois os trabalhadores rurais não foram incluídos nos benefícios dessa legislação.

Em contrapartida a criação de toda essa legislação beneficiando os trabalhadores urbanos, a Lei de Sindicalização, decretada em março de 1931, pela qual ficava estabelecido o princípio do chamado sindicato único de base territorial, ou seja, poderia haver apenas um sindicato por categoria profissional em cada Município, acabou estabelecendo um controle do Estado sobre as lideranças sindicais. Isso porque, para funcionar o sindicato precisava obter o registro no Ministério do Trabalho e, ao ser reconhecido oficialmente, deixava de ser um órgão livre, ficando impedido de fazer propaganda política, ideológica ou religiosa. O Ministério detinha o poder de fiscalizar as eleições para diretoria, as assembleias e a contabilidade dos sindicatos, e ainda podia nomear um interventor.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: disseminação de organizações paramilitares inspiradas nos regimes fascistas europeus.

A disseminação de organizações paramilitares não foi uma ação de cunho social desenvolvida pelo governo Vargas.

Letra B: aprovação de normas que buscavam garantir a posse das terras aos pequenos agricultores.

Não houve durante o governo Vargas uma aprovação de normas para garantir a posse de terra a pequenos agricultores. Vale lembrar também que os trabalhadores rurais não foram incluídos nos benefícios da legislação trabalhista.

Letra D: implementação de um sistema de previdência e seguridade para atender aos trabalhadores rurais.

Como vimos, os trabalhadores rurais ficaram excluídos da legislação trabalhista durante o governo Vargas.

Letra E: implantação de associações civis como uma estratégia para aproximar as classes médias e o governo.

Não houve durante o governo Vargas uma implantação de associações civis com a finalidade de aproximar classe média e governo. Durante a Era Vargas os direitos civis continuaram precários para a população pobre e trabalhadora, constituindo-se em privilégio das elites e dos ricos.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.