Com a promulgação da Constituição de 1934, a segunda constituição do período republicano brasileiro, inicia-se o período constitucional da Era Vargas. São elementos presentes nesta Constituição de 1934, EXCETO:

A alternativa correta é letra E) Eleições diretas para a escolha do próximo presidente da República.

Gabarito: ALTERNATIVA E

Com a promulgação da Constituição de 1934, a segunda constituição do período republicano brasileiro, inicia-se o período constitucional da Era Vargas. São elementos presentes nesta Constituição de 1934, EXCETO:

• a)  Voto secreto.

A Constituição de 1934 consolidou as reformas eleitorais estabelecidas pelo Código Eleitoral de 1932. Até então, o voto era aberto, o que facilitava sobremaneira o controle das oligarquias locais sobre o voto. As reformas propostas por Vargas durante o Governo Provisório (1930-1934) tinham grande relação com o desmonte do sistema de poder oligárquico característico da Primeira República (1889-1930) e esse esforço foi consolidado pela Constituição. Sem erros na alternativa.

• b)  Voto feminino.

O sufrágio feminino só foi instituído de maneira definitiva no ordenamento legal brasileiro com o Código Eleitoral de 1932. Até então, não era expressamente proibido, no entanto, apenas as reformas varguistas estabeleceram de maneira irreversível, retirando o voto feminino da órbita da concessão para estabelecer um direito adquirido. Sem erros na alternativa.

• c)  Justiça eleitoral.

Durante a Primeira República (1889-1930), as eleições eram organizadas pelas câmaras municipais e as totalizações eram feitas pelos governos estaduais. Na prática, isso significava, na prática, a inexistência de estruturas de controle sobre o processo eleitoral em si. Consequentemente, as votações eram fraudadas pelas oligarquias locais, o que reforçava sistematicamente suas estruturas de controle. A instituição da Justiça Eleitoral centralizava a realização das votações, sistematizando todo o processo numa instituição neutra dentro do processo e com uma burocracia especializada. Foi mais uma das medidas do Código Eleitoral de 1932 consagrada na Constituição de 1934. Sem erros na alternativa.

• d)  Jornada de trabalho não superior a 8 horas.

A jornada de trabalho de oito horas e as primeiras limitações no mundo do trabalho foram, sim, consagradas na Constituição de 1934, que tinha características intervencionistas. Também se tratava de uma negação ao pensamento liberal-conservador característico da Primeira República. Ainda que Vargas tenha se mostrado pouco simpático a essas alterações num primeiro momento, o presidente acabou por encampar o trabalhismo como uma das suas principais bandeiras políticas anos mais tarde. Sem erros na alternativa.

• e)  Eleições diretas para a escolha do próximo presidente da República.

Entre 1930 e 1934, Vargas governou sem uma ordem institucional, mantendo-se como um governo revolucionário instituído embasado no poder discricionário. Entre 1933 e 1934, a elaboração de uma Constituição apontou na direção de retorno à vida democrática, mas ainda havia dúvidas sobre o processo de transição. A solução estabelecida pela Constituição foi a organização de eleições indiretas para uma travessia até o retorno das eleições diretas. Em 1934, a Constituinte foi convertida em Colégio Eleitoral para eleger um presidente para um mandato de quatro anos - ou seja, as eleições diretas estavam previstas para 1938. No Colégio Eleitoral, Getúlio Vargas foi eleito por larga margem sobre Borges de Medeiros. Por apresentar erro, esta é a ALTERNATIVA CORRETA.

Sem mais, a única a apresentar erros é a ALTERNATIVA E.