Conhecido como a Era Vargas foi o período da história do Brasil entre 1930 e 1945, quando Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos e de forma contínua. Compreende a Segunda República e a Terceira República (Estado Novo). Essa época foi um divisor de águas na história brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas.
Algumas das leis criadas no governo de Getúlio Vargas determinaram:
I. Criação do salário mínimo.
II. Jornada diária de 8 h de trabalho.
III. direito a férias anuais remuneradas.
IV. Descanso semanal e direito à previdência social.
V. Regulamentação do trabalho do menor e da mulher.
Estão CORRETAS:
- A) I, II e III apenas.
- B) I, II e IV apenas.
- C) II e III apenas.
- D) I, II, III, IV e V.
- E) I, II, III e V apenas.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) I, II, III, IV e V.
Gabarito: LETRA D.
A questão retoma o contexto da Era Vargas (1930-1945), em que Getúlio Vargas governou de forma provisória, constitucional e ditatorial (Estado Novo). Nesse período, o então presidente do Brasil instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamentou o trabalho formal, determinou as regras das relações trabalhistas e concedeu diversos direitos aos trabalhadores. Dentre eles, estão a criação do salário mínimo, a jornada diária de oito horas, as férias remuneradas, o descanso semanal, a previdência social e obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ademais, a CLT regulamentou o trabalho da mulher e do menor de idade (Educação Globo).
Tendo isso em vista, todas as assertivas dispostas na questão (I, II, III, IV e V) estão corretas - LETRA D.
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