Em 19 de março de 1931, durante o governo de Getúlio Vargas, foi aprovada a Lei de Sindicalização, que regulamentou os sindicatos, definindo-os como órgãos colaboradores do poder público. De acordo com essa lei, o(s)

A alternativa correta é letra A) sindicatos deveriam ter um formato corporativista, de tal forma que cada um deles seria único, por categoria, e vinculado obrigatoriamente ao Ministério do Trabalho, ou seja, ao Estado. Desse modo, o governo acreditava criar um regime de colaboração entre classes, capaz de fortalecer a nação.

Gabarito: ALTERNATIVA A

Em 19 de março de 1931, durante o governo de Getúlio Vargas, foi aprovada a Lei de Sindicalização, que regulamentou os sindicatos, definindo-os como órgãos colaboradores do poder público. De acordo com essa lei, o(s)

• a)  sindicatos deveriam ter um formato corporativista, de tal forma que cada um deles seria único, por categoria, e vinculado obrigatoriamente ao Ministério do Trabalho, ou seja, ao Estado. Desse modo, o governo acreditava criar um regime de colaboração entre classes, capaz de fortalecer a nação.

O enunciado acaba por fornecer uma importantíssima pista inicial para a adequada solução da questão, sendo muito importante que o estudante desenvolva esse tipo de sensibilidade para o momento da prova. O avaliador, de antemão, fornece a informação de que a Lei de Sindicalização de 1931 definia os sindicatos como "órgãos colaboradores do poder público" - ou seja, essas entidades não tinham um papel de agitação contestadora, como foi se constituindo ao longo do século XX. Ou seja, o espírito da lei previa, sim, uma maior mobilização dos trabalhadores brasileiros, mas esta deveria estar diretamente acoplada ao funcionamento e aos interesses do Estado; sem dissensos significativos, portanto. O modelo corporativista é essencial nesse tipo de organização dos trabalhadores: ficam todos obrigados a se filiarem a uma única forma de representação que é diretamente tutelada pelo Estado. Em outras palavras, os trabalhadores estão sim organizados e representados, mas com a modulação direta e sem espaço para a contestação da ordem vigente; ficam todos obrigados a colaborar diretamente com uma certa ideia de unidade nacional. Sob esse discurso de ordem e de associação direta ao Estado, os sindicatos se distanciavam do discurso de luta de classes para favorecer a ideia de entendimentos e de conciliação entre trabalhadores, Estado e classes dirigentes. Sendo proibida qualquer outra forma de organização dos trabalhadores, as corporações emprestavam a legitimidade da organização da classe dentro do discurso oficial de ordem e de controle do Estado sem que qualquer forma fortalecida de contestação pudesse ser organizada. Era da natureza dessa ordem institucional a descompressão da luta de classes por meio do controle e da coerção estatal sobre os sindicatos tutelados e monopolizadores. ALTERNATIVA CORRETA.

• b)  trabalhadores poderiam organizar sindicatos conforme a atividade econômica, todavia seu funcionamento dependeria da aprovação da Justiça do Trabalho, que era o órgão intermediador nos conflitos entre patrões e empregados. O governo favorecia, assim, o crescimento da organização sindical autônoma no país.

O enunciado é muito claro quando diz que a lei de 1931 estabelecia que todos os sindicatos seriam "órgãos colaboradores do poder público". Portanto, é completamente descabido se falar que se pretendia uma organização sindical autônoma no país. Da mesma maneira que é muito claro que os sindicatos deveriam ser diretamente aprovados pelo Ministério do Trabalho - ou seja, pelo Poder Executivo -, e não pela Justiça do Trabalho, que integra o Poder Judiciário. Alternativa errada.

• c)  controle sobre a classe trabalhadora ganhou amplitude, sobretudo sobre o “campesinato”. Até então a maioria dos sindicatos reconhecidos pelo governo representava trabalhadores rurais e tinha, em suas direções, lideranças vinculadas ao comunismo, as quais, opondo-se ao atrelamento sindical, estimulavam paralisações e greves.

A mobilização dos trabalhadores rurais brasileiros foi um fenômeno que tardou bastante e pouco fez o Estado nesse sentido. Na década de 1930, o esforço principal era no sentido de organizar e controlar os trabalhadores urbanos, principalmente aqueles ligados à nascente industrialização brasileira. Na leitura do governo de Getúlio Vargas, era necessário retirar espaço de qualquer possibilidade de infiltração comunista, que sempre vira na mobilização dos trabalhadores urbanos uma importantíssima arena para a sua expansão. Já desde a década de 1910, havia a presença do anarco-sindicalismo entre os trabalhadores urbanos brasileiros, insuflando as primeiras grandes greves e organizando as primeiras entidades de representação proletária no Brasil. Assim, a formação do sindicalismo corporativista atrelado ao controle do Estado era, entre outras coisas, uma medida de controle e de enfrentamento à presença comunista nas cidades brasileiras. Alternativa errada.

• d)  órgãos de colaboração entre classes, os sindicatos deveriam intermediar quaisquer negociações entre empregadores e empregados. Para o real encaminhamento desse processo, a Lei de Sindicalização recomendava a vinculação dos sindicatos nacionais a organizações internacionais, a fim de aprimorar o funcionamento desses sindicatos.

Novamente, a logica proposta pela alternativa entra em claríssima colisão com o que se tem no enunciado. A Lei de Sindicalização de 1941 entendia o sindicato como um órgão colaborador do Estado; portanto, com uma filiação direta com o aparato administrativo doméstico e sem uma possibilidade de vinculações internacionais. O funcionamento desses sindicatos era aprimorado na exata medida em que interessava ao governo federal, e não para azeitar os mecanismos de representação ou de lutas por direitos dos trabalhadores. Alternativa errada.

Note bem o estudante que uma correta interpretação sobre o que está proposto no enunciado era suficiente para eliminar metade das alternativas, o que importaria numa expressiva economia de tempo no momento da prova. Ter esse tipo de leitura pode ser crucial para resolver corretamente uma questão sobre cujo tema se tenha pouco domínio. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA A.