Em pleno Estado Novo, um dos primeiros atos do interventor nomeado em 1930 no Estado catarinense, o general Ptolomeu de Assis Brasil, foi aumentar o imposto sobre o capital e diminuir o imposto sobre a terra, contrariando as mudanças de Hercílio Luz, instauradas em 1918. Essa medida acertou em cheio as indústrias do Vale do Itajaí e do Nordeste catarinense. Ele também afastou dos cargos públicos todas as autoridades estaduais ligadas ao PRC e, em 1931, destinou 30% do território de Blumenau para a formação do município de Rio do Sul. Apesar de parte da população de Rio do Sul admitir interesse no desmembramento, a medida foi vista pela população em geral como uma punição ao governo estadual.
(FROTSCHER, 2007, p. 158.)
O Estado Novo, instaurado em 1937, possuía uma roupagem ideológica não muito elaborada. Seu fim aconteceu com a deposição do presidente Getúlio Vargas (e, consequentemente, de seus interventores), em 1945. O Estado Novo, que impactou nitidamente toda a organização política, inclusive nos estados, possuía nítidas inspirações fascistas e caracterizou-se, dentre outros fatores como:
- A) Um típico antro do liberalismo econômico, embora ideologicamente limitado; considerado perfeito no cumprimento da ordem e da segurança nacional frente à anarquia que tomava conta do país.
- B) Um regime de políticas subversivas, mas, ao mesmo tempo, constitucionais, em que a valorização da ordem, de um “Estado- Ordem” era, em certo aspecto, princípio, meio e fim da ideologia de influências tenentistas.
- C) Um estado de direito legitimado pela propaganda, com tendências integralistas e anticomunistas, com o apreço e apoio ao caudilhismo regional e com a garantia de exterminar a grande pobreza e a desorganização nacional.
- D) Um governo centralizado, autoritário, corporativista, intervencionista, antiliberal, anticomunista, elitista, tecnocrático, voluntarista e, segundo o seu próprio discurso, investido da função de constituir a nacionalidade brasileira.
- E) Uma autarquia que garantia a repressão de maneira homogênea, totalmente apoiada pela população, motivada pelo sentimento de pertencimento, pela alta escolaridade, pelas linhagens familiares, pelo catolicismo e pelo protestantismo.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Um governo centralizado, autoritário, corporativista, intervencionista, antiliberal, anticomunista, elitista, tecnocrático, voluntarista e, segundo o seu próprio discurso, investido da função de constituir a nacionalidade brasileira.
Gabarito: Letra D
Um governo centralizado, autoritário, corporativista, intervencionista, antiliberal, anticomunista, elitista, tecnocrático, voluntarista e, segundo o seu próprio discurso, investido da função de constituir a nacionalidade brasileira.
O Estado Novo (1937-1945) foi o terceiro momento da Era Vargas, que se estende de 1930 a 1945. Foi um governo ditatorial implantado por Getúlio Vargas através de um golpe de Estado, em novembro de 1937, sob a alegação de descoberta de um plano comunista para dominar o Estado brasileiro, o chamado Plano Cohen, que nunca existiu, não passando de uma farsa elaborada pelo próprio governo com a ajuda de integralistas e do serviço secreto do Exército para acabar com o regime democrático e permitir a continuidade de Vargas no poder. Daí ser possível perceber seu viés anticomunista.
No Estado Novo, Vargas atuou de forma centralizadora e autoritária suspendendo instituições democráticas e nomeando interventores para governar os Estados. O nome de seu governo ditatorial, inclusive, foi inspirado no fascismo Português e, apesar do Estado Novo não ser considerado fascista, a constituição desse período estava de acordo com os modelos constitucionais autoritários e antiliberais em voga na Europa.
Além de elitista, antiliberal, tecnocrático e voluntarista o Estado Novo seguia os moldes intervencionista e nacionalista implementados desde o início da Era Vargas, bem como o corporativismo por meio do qual procurava tratar a sociedade como um único corpo no qual o Estado era o mediador e articulador buscando sempre evitar os conflitos. Foi através desse corporativismo que o Estado procurou arbitrar as relações trabalhistas.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: Um típico antro do liberalismo econômico, embora ideologicamente limitado; considerado perfeito no cumprimento da ordem e da segurança nacional frente à anarquia que tomava conta do país.
O Estado Novo era antiliberal, logo não poderia ser um antro do liberalismo econômico. Também não foi um momento de anarquia, visto que era um governo autoritário que suprimiu as liberdades democráticas e buscou combater o sindicalismo operário através da proibição das greves e da cooptação da classe trabalhadora por meio da concessão de direitos a aqueles que estivessem vinculados aos sindicatos “pelegos” do Estado.
Letra B: Um regime de políticas subversivas, mas, ao mesmo tempo, constitucionais, em que a valorização da ordem, de um “Estado- Ordem” era, em certo aspecto, princípio, meio e fim da ideologia de influências tenentistas.
O Estado Novo não foi um regime de políticas subversivas e constitucionais. Pelo contrário, foi um regime que suprimiu as liberdades democráticas e a Constituição democrática, que foi substituída por uma autoritária e antiliberal.
Letra C: Um estado de direito legitimado pela propaganda, com tendências integralistas e anticomunistas, com o apreço e apoio ao caudilhismo regional e com a garantia de exterminar a grande pobreza e a desorganização nacional.
O Estado Novo não possuía tendências integralistas, apesar de ter sido apoiado pelos integralistas no momento de sua instalação. Também não possuía o apreço e apoio de um “caudilhismo regional”, que podemos aqui relacionar com as oligarquias estaduais da Primeira República que a Revolução de 1930 procurou combater. Além disso, não oferecia garantia de exterminar a pobreza nacional.
Letra E: Uma autarquia que garantia a repressão de maneira homogênea, totalmente apoiada pela população, motivada pelo sentimento de pertencimento, pela alta escolaridade, pelas linhagens familiares, pelo catolicismo e pelo protestantismo.
O Estado Novo não era um governo que possuísse alto grau de escolaridade ou linhagens familiares. Também não esteve motivado pelo catolicismo ou pelo protestantismo.
Referências:
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.
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