Julgue (C ou E) o próximo item, relativo à República Liberal de 1945 a 1964.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CORRETO

Julgue (C ou E) o próximo item, relativo à República Liberal de 1945 a 1964.

• A Lei Agamenon Magalhães, de 1945, estabeleceu como condição obrigatória para o registro de qualquer agremiação partidária o seu caráter nacional, normativa que rompeu, de forma definitiva, com a tradição republicana brasileira de estruturar partidos políticos regionais.

A Lei Agamenon Magalhães, editada em 1945, foi um decreto-lei que servia de emenda ao Código Eleitoral, que havia sido promulgado em 1932. A nova lei pretendia regular e disciplinar o alistamento eleitoral e as candidaturas dentro da vida eleitoral brasileira. Para a organização do sistema partidário, dois passos foram fundamentais nessa lei: primeiro, determinou que as candidaturas só poderiam ser registradas por partidos, o que, na prática, vedava candidaturas avulsas. Ou seja, toda a vida eleitoral brasileira passaria necessariamente pelas agremiações partidárias, sendo necessário o seu fortalecimento sistemático - tanto que a representação proporcional passaria a ser pensada a partir dos partidos políticos com o quociente eleitoral.

O segundo passo para isso foi a obrigação de que os partidos políticos passassem a ter bases nacionais. Segundo o artigo 101 da lei, seriam enquadrados como partidos apenas as agremiações que reunissem, pelo menos, dez mil eleitores em cinco ou mais circunscrições eleitorais. Isso significava que os partidos já não poderiam mais ser elaborados em termos regionais ou estaduais, como o eram durante a Primeira República (1889-1930). A tradição republicana brasileira preconizava que os partidos representassem interesses regionais/estaduais, sem exigir que lançassem grandes planos nacionais ou até mesmo pensassem o país como um todo. Essa nova configuração, portanto, dificultava que uma oligarquia estadual voltasse a ter controle do país como um todo, obrigando todo um rearranjo das forças políticas. Tratava-se de um ato final para apagar as estruturas eleitorais da Primeira República, que começaram a ser implodidas com o sucesso da Revolução de 1930. Assim, item CORRETO.