No Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. […]. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. (NO CÓDIGO…. 2012).

A alternativa correta é letra B)  da ampliação da participação política popular e na criação de uma legislação social que garantia direitos à classe trabalhadora, mas criava mecanismos de controle e de manipulação sobre o movimento operário, na Era Vargas.

Gabarito: Letra B

Da ampliação da participação política popular e na criação de uma legislação social que garantia direitos à classe trabalhadora, mas criava mecanismos de controle e de manipulação sobre o movimento operário, na Era Vargas.

Durante a Era Vargas antigas reivindicações dos trabalhadores reverteram-se em direitos a partir da promulgação de leis trabalhistas. Entre 1931 e 1934, foi promulgada a maior parte desses direitos. E, em 1934, eles foram reafirmados na Constituição, na qual constava a instituição do salário mínimo, a jornada de trabalho de 48 horas semanais, a concessão de férias remuneradas, entre outros.

Mais tarde, em 1943, toda essa legislação trabalhista foi reunida na Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT, em vigor até os dias atuais, momento no qual passa por modificações de cunho liberal.

Porém, além de conceder direitos trabalhistas para a classe trabalhadora o Estado varguista buscou também criar mecanismos de controle sobre ela. Para ter acesso a muitas dessas leis, o trabalhador tinha que estar filiado a um sindicado registrado e reconhecido oficialmente pelo Ministério do Trabalho.

Na prática, isso significava, um esvaziamento político dos sindicatos, já que, de acordo com a Lei de Sindicalização, de março de 1931, que estabelecia o princípio do sindicato único de base territorial, ou seja, a existência de apenas um sindicato de cada categoria profissional em cada município, os sindicatos que fossem registrados conforme determinava a lei, passavam a ser considerados “órgãos consultivos e técnicos” do Governo Federal, passando a ter apenas um caráter assistencial e esvaziando o protagonismo político dos mesmos.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: das leis trabalhistas, que garantiram direitos às operárias das fábricas, na República Velha.

As leis trabalhistas que garantiram uma série de direitos às trabalhadoras e aos trabalhadores urbanos foram promulgadas durante a Era Vargas e não durante à Primeira República.

Letra C: da legalização do voto dos analfabetos e dos indígenas, pela Constituição de 1946, no pós-guerra.

A Constituição de 1946 estabeleceu o voto secreto e universal para os maiores de 18 anos, mas excluiu do direito ao voto analfabetos, cabos e soldados. Nesta época os indígenas estavam sob a tutela do Estado e também não possuíam o direito ao voto.

Letra D: do controle do poder político do país pelas centrais sindicais, estabelecendo uma política de distribuição de renda, na República Populista.

Não houve um controle do poder político pelas centrais sindicais no Brasil durante a República Populista (1945-1964) e nem uma política de distribuição de renda.

Letra E: da ampliação da participação popular, durante o regime militar, medida que objetivava dar uma maior legitimidade ao governo autoritário.

Não houve uma ampliação da participação popular durante o regime militar, pelo contrário, nessa época a participação popular foi limitada e aqueles que faziam oposição ao regime foram perseguidos, reprimidos, presos, exilados, torturados ou mortos.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MUNAKATA, Kazumi. A legislação trabalhista no Brasil. São Paulo, Brasiliense 1985. 

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.