O artigo 138 da Constituição de 1937, que estabelece o reconhecimento e a regulação da atividade sindical pelo Estado, foi inspirado

A alternativa correta é letra C) pela Carta del Lavoro, promulgada em 1927 pela Itália fascista.

Gabarito: Letra C

• O artigo 138 da Constituição de 1937, que estabelece o reconhecimento e a regulação da atividade sindical pelo Estado, foi inspirado

Antes de esmiuçarmos as alternativas, é importante que o estudante tenha claro que a Constituição de 1937 foi a grande responsável pela instauração do Estado Novo no Brasil. Isto é, o governo de Getúlio Vargas entrava em sua fase mais autoritária com grandes inspirações nos regimes totalitários; tanto que essa Constituição ganhou o apelido pejorativo de "A Polaca" por ser francamente inspirada no texto constitucional da Polônia, que mergulhava num ciclo totalitário desde a década anterior. Em seu artigo 138, A Constituição do Estado Novo determinava que a adesão aos sindicatos era livre, mas condicionava a existência sindical à autorização e reconhecimento por parte do Estado. Qualquer outra associação laboral seria considerada ilegal naquele ordenamento jurídico; ou seja, tratava-se de uma instância de negociação e de controle sobre a classe trabalhadora.

• a)  pela Carta de Nuremberg, elaborada em 1924 pelo Partido Nazista.

A Carta de Nuremberg (ou Acordo de Londres) foi o acordo internacional firmado em 1945 entre os aliados vencedores da Segunda Guerra Mundial para proceder ao julgamento e execução do alto comando das forças do Eixo. O espírito da Carta reconhecia como crimes insanáveis contra a humanidade os excessos cometidos pelo nazi-fascismo durante a guerra e instituía o Tribunal de Nuremberg, responsável pelos julgamentos e transformado em grande paradigma de tribunal penal internacional. Além disso, o estudante atento deve notar que o Partido Nazista (Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães) só chegou ao poder em 1933; tendo passado por um processo de refundação de 1925, momento em que passou por um grande crescimento. Ou seja, não seria possível que o Partido Nazista tivesse criado uma legislação em 1924, conforme propõe a alternativa. Portanto, a alternativa está errada e acaba por negar-se a si mesma.

• b)  pelo Documento de Genebra, firmado em 1918 pela Organização Internacional do Trabalho.

Mais uma vez, a banca privilegiou o raciocínio sobre a capacidade de memorização. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada no âmbito do Tratado de Versalhes, que sacramentou as condições de paz em 1919 após a Primeira Guerra Mundia. Mais do que isso, o esforço em torno da OIT compunha o ideário da ordem liberal que constituiria a Liga das Nações, que também seria instituída em 1919. Portanto, não seria possível que a OIT firmasse qualquer documento em 1918 quando ainda não existia. De qualquer forma, o Documento de Genebra foi o resultado de uma série de convenções sobre o Direito Humanitário Internacional em face aos enfrentamentos bélicos, acordos que foram gestados de 1864 a 1949. Entre suas criações, temos desde as regras de engajamento militar até a criação da Cruz Vermelha internacional. Portanto, a alternativa está errada.

• c)  pela Carta del Lavoro, promulgada em 1927 pela Itália fascista.

Em 1927, Benito Mussolini, líder da Itália fascista, consolidou uma série de leis trabalhistas sob a Carta del Lavoro. Ao mesmo tempo que consagrava direitos dos trabalhadores e os galvanizava num discurso de mobilização das massas em torno do Estado, a Carta del Lavoro construía mecanismos corporativistas que sufocavam a liberdade sindical e associativa da classe trabalhadora italiana. Com isso, a legislação italiana conseguia blindar seu proletariado da penetração comunista - afinal, toda associação não autorizada estava proscrita - ao mesmo tempo em que o convertia em importante sustentáculo do Estado totalitário. Ao insuflar um espirito de corpo entre os trabalhadores e apresentar-lhes direitos como privilégios vindos do Estado, a Carta del Lavoro os mantinha mobilizados para a defesa do totalitarismo, envolvendo-os nas complexas engrenagens do simbolismo e da dominação totalitários. Portanto, toda esse arranjo legal foi muito útil para o trabalhismo que Vargas tentava insuflar no Brasil tanto para sustentar sua política industrial-desenvolvimentista quanto para dar suporte popular ao seu Estado Novo. Assim, há inegáveis similitudes entre a Carta del Lavoro e a Constituição brasileira de 1937 no que tange aos direitos sindicais.

Portanto, ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  pela Carta dos Trabalhadores Ingleses, editada em 1848 pelo movimento cartista.

Mais uma alternativa sem qualquer sustentação interna, mas capaz de gerar alguma confusão. O Cartismo inglês teve sua expressão mais complexa na publicação da Carta do Povo por William Lovett em 1838, na qual se demandava reformas eleitorais para proteger o segredo do voto, ampliar a participação dos trabalhadores no Parlamento e aprimorar a democracia britânica. Com o surgimento de associações de trabalhadores, o Cartismo desenvolvia demandas para a proteção laboral e chegou a organizar motins na década de 1830 para a ampliação da igualdade política entre os homens com a observação dos novos tempos. Apesar de ter sido derrotado no curto prazo, o movimento cartista teve suas demandas absorvidas ao longo do século XIX pela legislação britânica. A banca provavelmente empregou a data de 1848 para confundir o candidato com a Primavera dos Povos; além de se referir de maneira pouco usual à Carta do Povo. De qualquer forma, é essencial que o estudante entenda que as pressões democráticas e libertárias do Cartismo eram incompatíveis com a inspiração totalitária do Estado Novo, que pretendia manter a classe trabalhadora sob estreito controle, sem qualquer ampliação real de representação política no centro do poder. Portanto, alternativa errada.

• e)  pelo Manifesto de Lisboa, escrito em 1930 pelo Movimento Salazarista.

É bastante difícil de comentar uma alternativa imaginária. A chegada de Salazar ao poder em Portugal não se deveu a nenhum "Movimento Salazarista", mas sim a várias dinâmicas políticas que se sucederam após o golpe militar de 1926, que pôs fim à Primeira República Portuguesa. Entre 1926 e 1928, Portugal sofreu com graves dificuldades econômicas e problemas políticos até a decretação da Ditadura Militar em 1928 sob o governo de Óscar Carmona. Àquela altura, Salazar assumiu a pasta das finanças e começou sua escalada política, chegando ao cargo de Primeiro Ministro em 1932 num momento em que conseguiu dominar a maquinaria do partido político (a União Nacional) e se impor frente aos militares. Em 1933, Portugal daria um passo decisivo em direção ao autoritarismo, fundando seu Estado Novo e reafirmando Salazar à frente do governo, cargo em que permaneceria até 1968 quando já não tinha mais condições de saúde para governar. Portanto, Salazar não desenvolveu um "Movimento Salazarista", mas sim dominou a política de sua época e a maquinaria da União Nacional. Por fim, destaque-se que não houve nenhum "Manifesto de Lisboa" em 1930; ainda que as formas finais de controle sindical entre as ditaduras varguista e salazarista tenham tido formas bastante parecidas. Ainda assim, a alternativa está errada.

Portanto, está correta a ALTERNATIVA C.