“O império do Brasil é associação política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma nação livre, e independente, que não admite com qualquer outra laço algum de união ou federação que se oponha à sua independência.”

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO

“O império do Brasil é associação política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma nação livre, e independente, que não admite com qualquer outra laço algum de união ou federação que se oponha à sua independência.” Constituição de 1824, título I, art. 1.º.

A partir do fragmento de texto precedente, julgue o item, a respeito da formação da nação brasileira.

• O Estado Novo, instituído em 1937 por Getúlio Vargas, defendia e praticava a ampla e irrestrita liberdade de expressão, sem qualquer intervenção do Estado no controle e na produção de informações.

Impossível imaginar qual ligação o avaliador buscava estabelecer entre o Estado Novo e a Constituição de 1824; no entanto, o item é bastante simples. O candidato precisava ter em mente que o Estado Novo (1937-1945) é o período ditatorial por excelência de Getúlio Vargas. Em sua instauração, Vargas defendia que a democracia liberal era incapaz de conter o perigo comunista que supostamente rondava o país, exigindo, portanto, o estabelecimento de um regime de força e muito centralizado para garantir a segurança nacional. Propalando a existência de um fictício Plano Cohen, que continha supostos planos de uma revolução comunista no Brasil, Vargas deu uma guinada autoritária e promulgou a Constituição de 1937, que dava franco destaque para a doutrina de segurança nacional e para as soluções de força frente às ameaças comunistas internacionais.

Uma vez instaurado, o Estado Novo aprofundou a perseguição política generalizada, instaurou um regime de partido único e a censura  e equipou as forças policiais para a repressão. São inúmeros os exemplos de ações contra artistas da época, bem como a prisão de intelectuais importantes como Graciliano Ramos. Ao mesmo tempo, o aparato de vigilância do Estado brasileiro cresceu significativamente e o governo federal passou a atuar de maneira ostensiva na produção de propaganda e de notícias para unificar todo o país sob o seu projeto de modernização. A noção do fortalecimento do país, dentro do Estado Novo, exigia a ampliação do controle do Estado sobre as liberdades individuais; e tudo isso ocorria num contexto de profundo descrédito das democracias liberais no mundo todo.

Desta forma, o item está ERRADO.