O salário mínimo foi regulamentado em 1938. Já a nova organização sindical foi definida em 1939. Foi dada uma feição centralizada à estrutura sindical, uma vez que se eliminaram as centrais que reuniam categorias profissionais por município ou região em favor de uma organização vertical, em que os sindicatos de cada categoria convergiam para as federações estaduais e confederações nacionais.

A alternativa correta é letra B) a adoção do imposto sindical e a criação da Justiça do Trabalho.

Gabarito: ALTERNATIVA B

(Disponível em: www.cpdoc.fgv.br. Acesso em 08 mai. 2020. Adaptado.)

O texto menciona medidas adotadas durante o Estado Novo (1937-1945) com o objetivo de reger as relações de trabalho no país. Outras medidas adotadas naquele período que estiveram em conformidade com esse objetivo foram:

• a)  a defesa do livre mercado e a promoção dos acordos patrão-empregado.

Nesta alternativa, deve o aluno perceber como há um claríssimo choque com o texto colocado no enunciado. Se havia todo um esforço de fortalecimento dos sindicatos, como se poderia trabalhar com acordos patrão-empregado, em que se prefere a via de relação empresa-trabalhador sem a intermediação por sindicatos? Portanto, não há sentido nos elementos mais básicos dessa relação. Além disso, o que Vargas estava fazendo era a regulamentação do mercado de trabalho, estabelecendo inovações como o salário mínimo e a jornada diária máxima. Logo, tampouco se pode falar que se estava propondo uma desregulamentação em favor do livre mercado. Alternativa errada.

• b)  a adoção do imposto sindical e a criação da Justiça do Trabalho.

O imposto sindical foi a maneira escolhida por Vargas para irrigar toda a estrutura sindical, o que ia desde os sindicatos por categoria até as confederações nacionais. Esse imposto correspondia a um dia de trabalho de cada um dos trabalhadores e o montante era dividido entre o sindicato (60%), a federação (15%) e a a confederação (5%). Organizava-se, assim, um modo disciplinado de representação dos trabalhadores, garantindo a essas organizações um capacidade financeira mínima. A Justiça do Trabalho foi criada em 1934 por ocasião da nova Constituição Federal. E tratava-se de uma criação necessária dado o aumento do mercado de trabalho formal e a complexidade das novas regulações das relações trabalhistas. Ainda que houvesse uma precursora para tratar de disputas trabalhistas rurais, a Justiça do Trabalho como conhecemos seria um produto do primeiro período varguista, mas só seria integrada ao Poder Judiciário com a Constituição de 1946. ALTERNATIVA CORRETA.

• c)  a flexibilização da jornada de trabalho e a implantação da educação profissionalizante.

A Era Vargas (1930-1945) foi um momento marcante para a criação das primeiras grandes leis trabalhistas, preferindo uma abordagem bastante rígida, principalmente quanto à expansão do trabalho industrial. A fixação de jornadas máximas de trabalho foi um desses grandes avanços, que seriam consagrados com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, 1943). Ainda que claudicante, a educação profissionalizante já existia no Brasil no século XIX; mas só teria um salto expressivo no governo Nilo Peçanha (1909-1910), responsável pela criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Portanto, não se pode atribuir esta medida ao governo de Getúlio Vargas. Alternativa errada.

• d)  a socialização dos meios de produção e a distribuição igualitária dos lucros.

O estudante precisa ter claro que Vargas, apesar do compromisso com os trabalhadores e com a industrialização, era radicalmente anticomunista. Conservador em uma série de pautas, o ditador não tinha nenhuma afinidade com o pensamento de extrema-esquerda, principalmente aqueles que afetassem pilares tradicionais da sociedade. Entre eles, podemos citar a propriedade privada. Consequentemente, a noção de igualdade tampouco era cara ao presidente, que, de fato, tentou limitar as remessas de lucros de multinacionais. Segundo ele, era uma forma de reter o capital no país e fomentar mais investimentos na industrialização. Alternativa errada.

• e)  a expansão da carga tributária e a diminuição das desigualdades sociais.

O Estado brasileiro, de fato, sofreu uma vigorosa expansão durante o período em tela, o que também implicou tanto num aumento de impostos quanto na sofisticação do aparato de recolhimento de impostos. No entanto, não se pode dizer que a redução das desigualdades tenha sido um aspecto central no seu governo. Ainda que o trabalhismo tenha criado novos postos de trabalho e que tenha aumentado o número de assalariados de maneira expressiva, não se pode deixar de observar que a burguesia nacional estava intimamente ligada a este processo. Ou seja, apesar dos ganhos dos trabalhadores, os esforços governamentais favoreceram bastante aos empregadores, sem um processo de redistribuição (ou transferência) de renda. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERATIVA B.