Observe a imagem a seguir:

A alternativa correta é letra A) Implementava uma ordem política antidemocrática, inspirada numa orientação fascista e autoritária.

Gabarito: ALTERNATIVA A

Aproveitando-se do tumultuado Governo Constitucional e do recrudescimento dos movimentos políticos, Getúlio Vargas impôs o Estado Novo.

Nesse contexto, a Constituição de 1937:

• a)  Implementava uma ordem política antidemocrática, inspirada numa orientação fascista e autoritária.

O Estado Novo (1937-1945) foi o período ditatorial por excelência da Era Vargas (1930-1945), no qual houve uma clara ruptura com qualquer compromisso democrático em nome do fortalecimento do Estado para a defesa nacional, incluindo uma certa coloração fascista em sua organização. Com a Constituição de 1937 - que fora francamente inspirada na Constituição totalitária polonesa -, Vargas declarava que as rivalidades partidárias e as dissidências internas eram um risco eminente para o Brasil e para a sociedade, sendo necessário suprimir esse tipo de disputa em favor do combate à infiltração comunista e do desenvolvimentismo. Considerados produtos das "ultrapassadas" democracias liberais, o Parlamento e os partidos políticos foram extintos já em 1937, e, mesmo que a Constituição previsse a restauração do Congresso Nacional, este não foi restabelecido até 1945. ALTERNATIVA CORRETA.

• b)  Garantia o direito político e a liberdade de imprensa, vistos como critérios indispensáveis à ordem nacional.

Como explicado acima, os valores liberais eram entendidos como entraves ao Estado e riscos importantes à estabilidade da ordem e do país. Inaugurando um período ditatorial, a Constituição de 1937 permitiu a organização de um Estado autoritário altamente centralizado, o que incluía grandes poderes de intervenção sobre a liberdade de expressão como um todo, bem como interdição dos direitos políticos como um todo. Num grande aparato estatal de controle e repressão, Vargas institucionalizou a censura prévia, bem como baniu as eleições, as agremiações políticas e perseguiu opositores. Alternativa errada.

• c)  Fundamentava a participação da mulher na política nacional ao estabelecer pela primeira vez, no país, o sufrágio feminino.

O sufrágio feminino foi introduzido no Brasil em 1932, quando foi editado o primeiro Código Eleitoral do Brasil. O Império (1822-1889) e a Primeira República (1889-1930) não consagravam esses direitos, ainda que a Constituição de 1891 não vedasse expressamente o direito ao voto às mulheres - mas a prática, de fato, inviabilizava a participação eleitoral das mulheres. Seria apenas no Código Eleitoral de 1932, que organizaria instituições democráticas de fato pela primeira vez no Brasil, que as mulheres seriam formalmente inclusas no alistamento eleitoral. Alternativa errada.

• d)  Flexibilizava as relações entre trabalhadores, patrões e sindicatos no intuito de neutralizar os movimentos de oposição a seu governo.

O projeto industrialista de Vargas importara em grandes transformações da classe trabalhadora urbana brasileira nas décadas de 1930 e 1940, sob a liderança desenvolvimentista e modernizante de Vargas. Com o crescimento do operariado e da complexidade das relações urbanas, Vargas tomou medidas tanto para exortar o trabalhismo quanto para cooptar essas novas classes a favor do seu governo. Um passo fundamental nesse sentido foi a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em agosto de 1943, criando uma série de dispositivos legais de proteção aos trabalhadores, instituindo direitos como salário mínimo, férias remuneradas e décimo terceiro salário. Regulamentando sindicatos e unificando toda a legislação trabalhista brasileira, a CLT conseguiu unir grandes contingentes de trabalhadores organizados a favor de Vargas. Ainda que a CLT não alcançasse as grandes massas dos campos, politicamente os resultados eram relevantes, já que o campesinato ainda estava distante de ter alguma organização política mais relevantes, enquanto a pressão nas cidades poderia ser um fator decisivo para a estabilidade do poder central. Portanto, os direitos trabalhistas eram um aspecto fundamental da construção da própria base de apoio urbana do varguismo, além de ser uma preocupação importante dentro do esforço de industrialização nacional para exortar as massas trabalhadoras num projeto centralizador. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA A.