Os 15 anos de governo de Getúlio Vargas no Brasil foram marcados por diversos contextos de turbulências relacionados às realidades externas e internas daquele momento, o que contribuiu para que fosse conhecidamente dividido em três períodos históricos. A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, marca a implantação do chamado Estado Novo, se tornando a quarta Constituição do Brasil e a terceira da República. Conhecida como Polaca, foi redigida por Francisco Campos, então ministro da Justiça do novo regime.

A alternativa correta é letra C) Ganhava destaque também o desestímulo e proibição à organização sindical em moldes corporativos, uma das influências mais evidentes dos regimes fascistas então em vigor. Nesse mesmo sentido, o Parlamento e os partidos políticos, considerados produtos primordiais da democracia liberal, eram incentivados;

Gabarito: ALTERNATIVA C

Os 15 anos de governo de Getúlio Vargas no Brasil foram marcados por diversos contextos de turbulências relacionados às realidades externas e internas daquele momento, o que contribuiu para que fosse conhecidamente dividido em três períodos históricos. A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, marca a implantação do chamado Estado Novo, se tornando a quarta Constituição do Brasil e a terceira da República. Conhecida como Polaca, foi redigida por Francisco Campos, então ministro da Justiça do novo regime.

Nesse sentido, podemos afirmar que a Constituição de 1937 apresentou as seguintes características e contextos históricos da época, exceto:

• a)  Retrocesso em termos de democracia e direitos humanos, já que também representou a implantação de uma ditadura no decorrer de 8 anos;

A Constituição de 1937 tinha inequívocas características autoritárias de inspiração fascista. Evocando a necessidade da defesa nacional contra a infiltração comunista e os desafios internacionais, defendia-se o fortalecimento decisivo do Estado e sua fusão direta com o governo incumbente. Isso significou o estabelecimento do regime de partido único no Brasil e o fechamento do Parlamento, estrangulando a vida democrática e restringindo decisivamente os direitos políticos em nome da defesa do Estado. Os direitos humanos foram gravemente vilipendiados, abrindo de vez espaço para a brutal repressão contra os opositores do governo sem que lhes alcançasse qualquer proteção do Estado de Direito. Ou seja, estabeleceu-se as bases jurídicas de uma ditadura, que duraria até 1945 no país. Sem erros na alternativa.

• b)  A Constituição recebeu apelido de Polaca, por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês. Era autoritária e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados;

Com a ascensão do totalitarismo de extrema-direita na Europa, o governo Vargas foi se inclinando decisivamente nessa direção ao longo da década. Vendo no liberalismo uma solução inadequada para o país e, no comunismo, uma ameaça eterna e iminente, Vargas defendia que apenas o fortalecimento do Estado permitiria defender a sociedade brasileira e enfrentar os desafios que se impunham. O modelo polonês foi a via adotada em meio à improvisação institucional do Estado Novo: instalada a ditadura, foram buscar na experiência internacional um enquadramento jurídico-institucional que desse o suporte necessário para essa guinada autoritária e muito centralizadora. Sem erros na alternativa.

• c)  Ganhava destaque também o desestímulo e proibição à organização sindical em moldes corporativos, uma das influências mais evidentes dos regimes fascistas então em vigor. Nesse mesmo sentido, o Parlamento e os partidos políticos, considerados produtos primordiais da democracia liberal, eram incentivados;

Como apontado acima, o Brasil, no período, viveu sob regime de partido único, que proscreveu todas as organizações políticas e proibiu a formação de novas. Além disso, o Parlamento foi dissolvido e fechado imediatamente pelo golpe do Estado Novo sob a justificativa de ser uma via de entrada de conspirações internacionais, principalmente o comunismo. Por outro lado, a mobilização disciplinada das massas passava por criação de sindicatos umbilicalmente ligados ao Estado como forma de mediação (e modulação) direta dos conflitos sociais. A organização sindical corporativa garantia um controle muito mais próximo sobre as classes trabalhadoras ao mesmo tempo em que dava ao Estado a primazia sobre os conflitos sociais. Por ser a única a apresentar erros, esta é a ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  O apoio da elite, composta, principalmente, pelos cafeicultores e industriais, foi primordial para o golpe. O governo passou a comprar os excedentes de café de modo a evitar abalos na economia brasileira. Já os industriais precisavam do apoio do governo para que continuassem crescendo, o que explica o fato de também não terem visto com maus olhos o fortalecimento do Executivo;

Quando do golpe do Estado Novo em 1937, algumas das importantes tensões entre Vargas e as elites brasileiras já haviam sido equacionadas. O delicado quadro dos preços internacionais do café deixara claro que era necessário o apoio do Estado para a defesa internacional do produto e Vargas entendera que a agroexportação era crucial para financiar o seu projeto de modernização geral do Estado e do país. A compra e a destruição dos excedentes do grão foram episódios dramáticos na experiência econômica brasileira, o que levou à simpatia dos cafeicultores pelo fortalecimento do Executivo. Ao mesmo tempo, o plano nacional-desenvolvimentista de Vargas também chamava atenção da burguesia nacional para o robustecimento do Estado sob uma ditadura, já que, com poderes ampliados, o presidente poderia intervir com mais desenvoltura nos rumos da economia e acelerar os investimentos na industrialização - o que é muito mais difícil em períodos democráticos. Com a possibilidade de ter acesso privilegiado a um Estado com poderes super ampliados, as elites econômicas foram simpática à guinada autoritária de 1937. Sem erros na alternativa.

• e)  A essência autoritária e centralista da Constituição de 1937 colocava-a em sintonia com os modelos fascistizantes de organização político-institucional então em voga em diversas partes do mundo, rompendo com a tradição liberal dos textos constitucionais anteriormente vigentes no país.

Como apontado no comentário à segunda alternativa, a Constituição de 1937 era profundamente influenciada pelo fascismo europeu, aproximando o país de um regime de partido único de extrema-direita com uma fragilização decisiva do Estado de Direito. Cumpre, no entanto, esclarecer que a Constituição aprovada em 1934 tinha um caráter francamente liberal, ampliando as possibilidades democráticas e organizando com mais atenção as instituições políticas da república. Um dos elementos que mais incomodavam Vargas era a série de pesos e contrapesos ao exercício do Executivo, principalmente com os controles do Legislativo sobre a ação presidencial. Sem erros na alternativa.

Sem mais, a única a apresentar erros é a ALTERNATIVA C.