Questões Sobre Era Vargas (1930-1945) - História - concurso

A alternativa correta é letra D) legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.

Gabarito: Letra D

Na Primeira República, não havia leis sociais que garantissem o mínimo bem-estar e segurança dos trabalhadores. Além de lutar por leis trabalhistas, eles tinham que lidar com a herança da escravidão, que desqualificava o trabalho manual.

Com o governo instaurado em 1930, muitas reivindicações pelos direitos sociais dos assalariados foram atendidas. Nesse momento não era mais possível continuar desconsiderando suas reivindicações.

Assim, durante a Era Vargas, foi criada uma legislação trabalhista com aprovação de reivindicações antigas dos trabalhadores: limitação da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho feminino e infantil, pagamento de horas extras, férias, pensões e aposentadorias, entre diversas outras. Porém, em seu bojo havia uma armadilha, para ter acesso a muitas dessas leis, o trabalhador tinha que estar filiado a um sindicado registrado e reconhecido oficialmente pelo Ministério do Trabalho.

Na prática, isso significava, um esvaziamento político dos sindicatos, já que, de acordo com a Lei de Sindicalização, de março de 1931, que estabelecia o princípio do sindicato único de base territorial, ou seja, a existência de apenas um sindicato de cada categoria profissional em cada município, os sindicatos que fossem registrados conforme determinava a lei, passavam a ser considerados apenas “órgãos consultivos e técnicos no estudo e solução, pelo Governo Federal, dos problemas que, econômica e socialmente, se relacionarem com os seus interesses de classe”.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais. 

Durante o governo Vargas houve realmente a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, mas essa criação não garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais, pelo contrário, para ter acesso a muitas das leis criadas durante esse período, o trabalhador tinha que estar filiado a um sindicado registrado e reconhecido oficialmente pelo Ministério do Trabalho, o que criava, na prática, um esvaziamento político dos sindicatos e um controle sobre o operariado.

Letra B: legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.

A legislação previdenciária não foi instituída por Vargas. No Império já existiam mecanismos de cunho previdenciário e em 1923 a aprovação da Lei Eloy Chaves instituiu o primeiro marco jurídico para a atuação do sistema previdenciário. Durante a década de 1930 as instituições previdenciárias se fortaleceram e foram sendo assumidas pelo Estado, mas o início dessa legislação previdenciária é anterior a Vargas e a sua unificação posterior ao mesmo.

Letra C: criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da "harmonia social".

A Justiça do Trabalho foi criada não para coibir ideologias consideradas perturbadoras da "harmonia social", mas para assegurar que os patrões acatassem a legislação trabalhista.

Letra E : decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.

Pelo contrário, para usufruir dos benefícios da legislação, o sindicato a que pertencia o trabalhador deveria oficializar-se, submetendo-se ao controle estatal de suas atividades. Ou seja, para funcionar, o sindicato precisava obter o registro no Ministério do Trabalho e, ao ser reconhecido oficialmente, deixava de ser um órgão livre, pois ficava impedido de fazer propaganda política, ideológica ou religiosa. O Ministério tinha poder de fiscalizar eleições de diretoria, assembleias e contabilidade dos sindicatos, bem como nomear um interventor.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MUNAKATA, Kazumi. A legislação trabalhista no Brasil. São Paulo, Brasiliense 1985. 

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra C) permitiu uma organização sindical, criando também uma legislação trabalhista (CLT), mas com um custo: apagou a tradição sindicalista do Brasil. Criou-se uma nova estrutura sindical corporativa, onde os sindicatos passaram a ser figura de interesse Estatal e não mais instrumento de luta dos trabalhadores.

Gabarito: ALTERNATIVA C

Durante os diferentes momentos da Era Vargas, a postura do governo para com os trabalhadores mudou. No primeiro momento, houve a incorporação dos trabalhadores rurais à organização sindical. No segundo governo, a incorporação dos trabalhadores urbanos à política. O problema é que isso foi feito de uma maneira muito controladora, dentro de uma política conhecida como “populismo”. Sobre essa política e sua intervenção nos sindicatos nos anos de 1930 e 1940, é correto afirmar que o governo Vargas

• a)  proibiu o funcionamento dos sindicatos de classe e criou uma legislação trabalhista na qual os trabalhadores filiavam-se a uma central única de trabalhadores, central essa controlada pelo Estado populista de Vargas.

Como apontado no enunciado, houve um forte apoio governamental para a organização dos trabalhadores e, para isso, os sindicatos foram importantíssimos. No entanto, a formação e o funcionamento dos sindicatos era diretamente controlada pelo Estado, seja por vias legais (controlando permissões, por exemplo), seja por interferências indevidas e a cooptação de lideranças (peleguismo). A legislação trabalhista, criada por Vargas, estabelecia que apenas um sindicato poderia ser estabelecido por classe, sendo ele atrelado diretamente ao governo federal. Alternativa errada.

• b)  extinguiu nas cidades os antigos sindicatos urbanos e criou novos, no formato de cooperativas, todas atreladas ao governo populista de Vargas, de modo que os novos sindicatos serviam apenas para uso político. No campo, manteve-se a estrutura antiga.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), lançada por Vargas em 1943, não estabelecia formas cooperativas, mas sim sindicatos reconhecidos diretamente pela burocracia estatal e a ela ligados. De fato, havia, sim, um uso político das organizações sindicais, mas estas também agiam como uma instância de negociação diretamente junto ao Estado, inclusive pressionando para uma política de valorização sistemática do salário mínimo. O Estado varguista tinha a percepção de que a burocracia deveria ser a grande instância de mediação dos conflitos entre os trabalhadores e os empresários, estabelecendo meios formais de mediação a partir do vínculo direto dos sindicatos com a estrutura estatal. Além disso, após importantes pressões, Vargas estendeu o modelo de sindicalização aos trabalhadores rurais em 1944, numa reforma que não estava prevista originalmente na CLT. Alternativa errada.

• c)  permitiu uma organização sindical, criando também uma legislação trabalhista (CLT), mas com um custo: apagou a tradição sindicalista do Brasil. Criou-se uma nova estrutura sindical corporativa, onde os sindicatos passaram a ser figura de interesse Estatal e não mais instrumento de luta dos trabalhadores.

A alternativa é bastante sólida e deixa pouco espaço para dúvidas. Todo o esforço trabalhista da Era Vargas (1930-1945) orbitou a ideia de atração decisiva da mobilização dos trabalhadores para as bases de sustentação do Estado e do seu presidente. A legislação trabalhista e toda a lógica da organização sindical foram encetadas como grandes concessões de Vargas aos trabalhadores brasileiros - legado este que seria fartamente explorado pelo presidente e por seus aliados políticos. A organização sindical atrelada ao e disciplinada pelo Estado, de fato, ampliou decisivamente o alcance dessas instituições, mas praticamente submergiu as décadas de lutas anteriores: desde o início do século XX, o anarco-sindicalismo e o sindicalismo de uma maneira geral lutavam pelos direitos dos trabalhadores no Brasil em amplo enfrentamento às elites e ao Estado. A figura sindical como um instrumento de luta de classes jamais se recuperaria inteiramente desse momento, quando há, de fato, um sequestro institucional em favor do interesse estatal e a fragilização da organização dos trabalhadores frente às classes dominantes. ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  manteve-se a estrutura sindical antiga, já que o governo popular varguista ganhou as eleições sindicais e tomou conta dos sindicatos democraticamente. Assim, estes sindicatos novos pressionaram os parlamentares para a criação de uma nova legislação trabalhista, a CLT.

Evidentemente, o expediente democrático não era a grande preferência da Era Vargas, marcada pelas rupturas institucionais e pelas dificuldades de diálogo. A CLT seria promulgada em 1943, em pleno Estado Novo (1937-1945), quando o Parlamento estava fechado e Vargas assumira sua franca vocação autoritária. Ou seja, sequer faz sentido se pensar que tenham ocorrido pressões sobre parlamentares à época da CLT Os sindicatos foram reorganizados por força de lei e por atos partidos do Estado burocrático-autoritário de Vargas. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.

A alternativa correta é letra B) a legislação trabalhista - CLT, responsável pela organização das relações entre patrões e empregados;

Gabarito: Letra B

A questão quer sabe qual marca da Era Vargas encontra-se presente no Brasil atual e a resposta só pode ser a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), responsável pela organização das relações do mundo do trabalho brasileiro, que aponta direitos e deveres de empregadores e empregados.

A CLT passou por diversas atualizações desde a sua criação em 1943, durante o Estado Novo.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: A política econômica estatizante declinou após a Era Vargas, sendo substituída por medidas mais liberais, com extinção de empresas criadas durante o governo varguista. Além disso, o Banco do Brasil não foi criado na Era Vargas. Ele remonta ao período joanino. No governo Vargas foi criado o BNDE (banco Nacional de Desenvolvimento).

Letra C: O DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) funcionou até 1945, quando o Estado Novo foi encerrado.

Letra D: A constituição de 1937, a que organizava o regime ditatorial varguista, vigorou até 1946, quando foi substituída por outra constituição. 

A alternativa correta é letra B) o patriotismo dos jovens.

Gabarito Letra B

O patriotismo dos jovens.

A questão pede a leitura da imagem. Na imagem, Getúlio aparece conversando ou discursando para uma multidão de jovens que o admiram e sustentam à mão a bandeira do Brasil, representando assim a participação política do jovem e a sua admiração pelo “líder da nação” e, portanto, expressa o patriotismo dos jovens.

Tal imagem, foi produzida pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão criado em 1939; com o objetivo de coordenar a propaganda política oficial, censurar os meios de comunicação e exercer controle sobre atividades recreativas. Além de ser o responsável por, durante o Estado Novo, estabelecer a censura em atividades como rádio, teatro, cinema, imprensa e obras literárias, era o DIP que também criava e distribuía materiais (notícias, filmes, documentários, músicas, programas de rádio e livros didáticos) objetivando o enaltecimento de Getúlio Vargas e do Estado Novo.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: o medo do socialismo.
 

Não há nada na imagem que indique uma relação direta com o socialismo.

Letra C: a importância da indústria.
 

Não há nada na imagem que indique uma relação direta com a valorização da indústria.

Letra D: o autoritarismo do presidente.
 

Na imagem, Getúlio aparece em tom amigável e sendo admirado pelos jovens, portanto, não expressa o autoritarismo do presidente, e sabendo que a imagem foi produzida pelo DIP, não poderia ser essa a resposta, pois não era intenção desse órgão passar uma imagem autoritária de Getúlio Vargas.

Letra E: a defesa do imperialismo.

Não há na imagem uma defesa do imperialismo, pelo contrário, vemos na imagem a valorização nacional através das inúmeras bandeiras seguradas pelos jovens.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra D) A intensificação do controle sindical e as grandes solenidades cívicas no dia 1^o de maio.

Gabarito: Letra D

A questão deseja que os candidatos e candidatas relacionem a imagem com uma das alternativas.

Segundo Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, Vargas dividiu a política trabalhista em duas partes: 

1) criando as leis de proteção ao trabalhador — jornada de oito horas, regulação do trabalho da mulher e do menor, lei de férias, instituição da carteira de trabalho e do direito a pensões e à aposentadoria

2) reprimindo qualquer esforço de organização dos trabalhadores fora do controle do Estado — sufocou, com particular violência, a atuação dos comunistas. Para completar, liquidou com o sindicalismo autônomo, enquadrou os sindicatos como órgãos de colaboração com o Estado e excluiu o acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios da legislação protetora do trabalho.

Assim, o Estado passou a ser o juiz dos conflitos entre empregados e empregadores. Além de ser uma espécie de “pai” dos trabalhadores concedendo os direitos trabalhistas.

A CLT era um dos mecanismos de controle social do movimento trabalhista. Para que um trabalhador tivesse direitos era necessário ser filiado a um sindicato e ter a sua carteira de trabalho assinada e os sindicatos eram favoráveis ao governo Vargas. Eram chamados de sindicatos "pelegos".

Durante o Estado Novo cooptou os trabalhadores a participarem de diversas manifestações cívicas como por exemplo, as que ocorriam no dia 1º de Maio, no Dia do Trabalho e do Trabalhador. Eram manifestações de comemorações pelas leis trabalhistas e pelo trabalho em si e que se transformaram em apoio ao governo varguista.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: Está correta em parte. O salário mínimo foi instituído em 1938, mas o direito de greve nunca foi regulamentado. Não foi reconhecido como direito na constituição de 1934 e a constituição de 1937 considerou a greve como ato anti-social e proibiria a sua realização. 

Letra B: A CLT foi um mecanismo de controle da classe trabalhadora, mas o governo Vargas não regularizou o trabalho infantil. A constituição de 1934 protegia crianças e jovens contra a exploração do trabalho infanto-juvenil, trazendo a proibição do trabalho aos menores de quatorze anos, de trabalho noturno a menores de dezesseis e em indústrias insalubres a menores de dezoito.
 
Letra C: Está correta em parte, pois a CLT garantia ao trabalhador a estabilidade no emprego após 10 anos, mas não concedia autonomia sindical, uma vez que para funcionar os sindicatos precisavam de reconhecimento do Ministério do Trabalho e eram constantemente fiscalizados pelo órgão.

Letra E: O erro dessa alternativa está em dizer que havia liberdade de associação dos trabalhadores, quando o governo impedia qualquer forma de organização ou reunião destes fora dos quadros dos sindicatos, que ainda por cima, eram controlados pelo governo. 

Resposta baseada na fonte:

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

A alternativa correta é letra E) apresentava as leis sociais como doação do Estado aos trabalhadores.

Gabarito: Letra E

O cartaz já nos dá uma pista da resposta, mencionando que as leis sociais foram feitas por iniciativa própria do governo para os trabalhadores, ou seja, o cartaz exalta a figura de Getúlio Vargas como promotor das leis para as classes trabalhadoras.

Quando Vargas assumiu o governo em 1930, ele tinha que resolver o problema da crise de 1929 que poderia influenciar o movimento dos trabalhadores, ou seja, eles poderiam dar ouvidos às ideias anarquistas e comunistas, fazer greves ou revolução.

Assim, Vargas foi promulgando decretos que visavam conceder direitos sociais aos trabalhadores, evitando que eles pudessem se mobilizar para isso.

O Estado sob comando de Vargas era como um árbitro no conflito de classes, segurando as pressões sociais dos trabalhadores para que os empresários pudessem investir na economia e estarem tranquilos de que não haveria qualquer manifestação da classe trabalhadora.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: A figura de Vargas foi fabricada como a do protetor dos trabalhadores e pai dos pobres, mas os trabalhadores não foram proibidos de participar dos sindicatos. É importante lembrar que os sindicatos eram controlados e fiscalizados pelo governo e que para um trabalhador ter direito precisava ser sindicalizado.

Letra B: O governo Vargas evitava qualquer forma de manifestação da classe trabalhadora, esvaziando a possibilidade de luta pelos direitos.

Letra C: Criou leis sociais, mas não extinguiu os sindicatos.

Letra D: As leis trabalhistas da Primeira República não foram extintas, mas só envolviam uma parte da classe trabalhadora, por exemplo, caixeiros, ferroviários. Vargas ampliou os direitos trabalhistas sem extinguir legislação. O governo produzia novas legislações a fim de evitar qualquer pressão social.

Resposta baseada nas fontes:

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

A alternativa correta é letra B)  da ampliação da participação política popular e na criação de uma legislação social que garantia direitos à classe trabalhadora, mas criava mecanismos de controle e de manipulação sobre o movimento operário, na Era Vargas.

Gabarito: Letra B

Da ampliação da participação política popular e na criação de uma legislação social que garantia direitos à classe trabalhadora, mas criava mecanismos de controle e de manipulação sobre o movimento operário, na Era Vargas.

Durante a Era Vargas antigas reivindicações dos trabalhadores reverteram-se em direitos a partir da promulgação de leis trabalhistas. Entre 1931 e 1934, foi promulgada a maior parte desses direitos. E, em 1934, eles foram reafirmados na Constituição, na qual constava a instituição do salário mínimo, a jornada de trabalho de 48 horas semanais, a concessão de férias remuneradas, entre outros.

Mais tarde, em 1943, toda essa legislação trabalhista foi reunida na Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT, em vigor até os dias atuais, momento no qual passa por modificações de cunho liberal.

Porém, além de conceder direitos trabalhistas para a classe trabalhadora o Estado varguista buscou também criar mecanismos de controle sobre ela. Para ter acesso a muitas dessas leis, o trabalhador tinha que estar filiado a um sindicado registrado e reconhecido oficialmente pelo Ministério do Trabalho.

Na prática, isso significava, um esvaziamento político dos sindicatos, já que, de acordo com a Lei de Sindicalização, de março de 1931, que estabelecia o princípio do sindicato único de base territorial, ou seja, a existência de apenas um sindicato de cada categoria profissional em cada município, os sindicatos que fossem registrados conforme determinava a lei, passavam a ser considerados “órgãos consultivos e técnicos” do Governo Federal, passando a ter apenas um caráter assistencial e esvaziando o protagonismo político dos mesmos.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: das leis trabalhistas, que garantiram direitos às operárias das fábricas, na República Velha.

As leis trabalhistas que garantiram uma série de direitos às trabalhadoras e aos trabalhadores urbanos foram promulgadas durante a Era Vargas e não durante à Primeira República.

Letra C: da legalização do voto dos analfabetos e dos indígenas, pela Constituição de 1946, no pós-guerra.

A Constituição de 1946 estabeleceu o voto secreto e universal para os maiores de 18 anos, mas excluiu do direito ao voto analfabetos, cabos e soldados. Nesta época os indígenas estavam sob a tutela do Estado e também não possuíam o direito ao voto.

Letra D: do controle do poder político do país pelas centrais sindicais, estabelecendo uma política de distribuição de renda, na República Populista.

Não houve um controle do poder político pelas centrais sindicais no Brasil durante a República Populista (1945-1964) e nem uma política de distribuição de renda.

Letra E: da ampliação da participação popular, durante o regime militar, medida que objetivava dar uma maior legitimidade ao governo autoritário.

Não houve uma ampliação da participação popular durante o regime militar, pelo contrário, nessa época a participação popular foi limitada e aqueles que faziam oposição ao regime foram perseguidos, reprimidos, presos, exilados, torturados ou mortos.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MUNAKATA, Kazumi. A legislação trabalhista no Brasil. São Paulo, Brasiliense 1985. 

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra A) foi a forma encontrada para incorporar os trabalhadores na vida nacional e mantê-los sob controle no jogo das forças sociais.

Vamos analisar cada alternativa, para identificar a que melhor corresponde ao conteúdo do texto.

A) foi a forma encontrada para incorporar os trabalhadores na vida nacional e mantê-los sob controle no jogo das forças sociais.

CORRETO. O texto menciona que a política trabalhista de Vargas tinha como objetivo estabilizar a camada operária e criar condições para a modernização industrial do país. Isso indica que o trabalhismo de Vargas foi uma estratégia para incorporar os trabalhadores na vida nacional, ao mesmo tempo em que os mantinha sob controle no jogo das forças sociais, evitando conflitos que poderiam prejudicar o desenvolvimento industrial.

B) ampliou o sistema de representação classista para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, inscritos em seus respectivos sindicatos.

INCORRETO. O texto não menciona que a política trabalhista de Vargas ampliou o sistema de representação classista para todos os trabalhadores, urbanos e rurais. Além disso, é importante lembrar que durante o governo Vargas, a representação sindical era controlada pelo Estado, sendo permitida apenas a existência de um sindicato por categoria em cada região, o que limitava a representação classista.

C) manteve à margem da lei as conquistas dos trabalhadores, adquiridas por meio do movimento operário, liderado pelos anarquistas.

INCORRETO. O texto afirma que as leis sociais foram atualizadas e codificadas na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada em 1943. Isso indica que as conquistas dos trabalhadores foram incorporadas na legislação, e não mantidas à margem da lei. Além disso, o movimento operário liderado pelos anarquistas não é mencionado no texto.

D) estabeleceu regras que facilitavam a organização de entidades sindicais, entre as quais as que autorizavam seu funcionamento livre e autônomo.

INCORRETO. O texto não menciona que a política trabalhista de Vargas facilitou a organização de entidades sindicais. Além disso, é importante lembrar que durante o governo Vargas, a organização sindical era controlada pelo Estado, o que limitava a autonomia dos sindicatos.

Portanto, a alternativa correta é a LETRA A.

A alternativa correta é letra B) populismo.

Gabarito: ALTERNATIVA B

a)  fascismo.

b)  populismo.

c)  liberalismo.

d)  neoliberalismo.

e)  estrangeirismo.

Infelizmente, nesta questão, o avaliador tratou um assunto muito mais complexo com um simplismo desconcertante. O Estado Novo (1937-1945) foi fundado, sim, com marcantes características fascistas inspiradas por Vargas. Com grandes acenos ao fascismo brasileiro, Vargas fecharia o Congresso Nacional e os partidos políticos, anunciando um governo autocrático, forte e nacionalista - e profundamente anticomunista. Em associação com a burguesia nacional, Vargas pretendia uma modernização violenta e técnica do Estado e da administração pública como um todo. Além disso, internacionalmente, mantinha relações importantes com as potências do Eixo.

No entanto, com a entrada dos Estados Unidos na guerra ao lado dos Aliados, as margens de manobra varguistas foram muito limitadas e o Brasil acabaria aderindo à guerra contra o nazifascismo. Mas apenas em 1942 o governo romperia com o fascismo, apesar de manter muitas das estruturas anteriores em operação no Brasil. A solução para a questão da legitimidade seria o apelo às massas como linguagem política fundamental. Sob o discurso de estar em contato direto com o povo, Vargas arrogava para si mesmo a encarnação de todas as políticas públicas: direitos e avanços sociais eram feitos como concessões do líder, que baseava toda sua legitimidade no apoio das massas - e, portanto, fazer concessões de corte social era sempre uma maneira de manter essas bases alinhadas ao poder central. Contrariando as instituições liberais, o Estado passava a ser controlado de maneira personalista, bem como ocupava um lugar central na organização social e econômica do país. Ou seja, o populismo passaria, de fato, a ser a principal força política de Vargas entre 1942 e 1945 - ainda que não se possa descartar o passado fascista do Estado Novo e da sua Constituição. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.