Questões Sobre Era Vargas (1930-1945) - História - concurso

A alternativa correta é letra D) A sistematização das leis trabalhistas aconteceu com a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Gabarito: Letra D

Logo após assumir o Governo Provisório em 1930, Vargas adotou medidas de cunho nacionalistas e intervencionistas.

Uma dessas medidas foi a intervenção nas relações entre patrão e trabalhadores a partir da criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Com isso, entre 1931 e 1934, foi promulgada a maior parte da legislação trabalhista vigente até hoje: limitação da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho feminino e infantil, pagamento de horas extras, férias, pensões e aposentadorias, entre diversas outras.

Em curto espaço de tempo, os trabalhadores brasileiros passaram a usufruir de direitos sociais, ampliados alguns anos depois, durante o Estado Novo, com o estabelecimento do salário mínimo (1940).

Mas não bastava criar leis trabalhistas, era necessário obrigar os empresários a cumpri-las. Para isso foram instituídas as Juntas de Conciliação e Julgamento, que resultaram na Justiça do Trabalho (1939) – um tribunal para assegurar que os patrões acatassem a legislação.

Em 1943, o governo sistematizou essas leis na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que está em vigor até hoje. No entanto, durante o referido período, a legislação trabalhista estava voltada apenas para os trabalhadores urbanos, pois os trabalhadores rurais não foram incluídos nos benefícios dessa legislação.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: A política externa desse período foi marcada pela irrestrita aliança com os Estados Unidos.

Não houve uma irrestrita aliança com os Estados Unidos. Os Estados Unidos apoiava o governo deposto em 1930. Houve assim um constrangimento inicial causado por esse apoio. Superado tal constrangimento Getúlio Vargas deu continuidade à política externa praticada desde o início do século XX, tendo nos Estados Unidos o seu principal parceiro internacional, mas sem deixar de considerar outros parceiros econômicos, como a Alemanha.

Num primeiro momento (1930-1937), o governo Vargas se equilibrou entre diferentes interesses e foi bastante sensível às pressões externas. Em setembro de 1935, por exemplo, foi assinado um tratado de comércio com os Estados Unidos. Contudo, a partir de novembro de 1937, o governo varguista não se mostrou mais disposto em ceder às pressões e houve maior incentivo à política de substituição das importações pela fabricação de produtos brasileiros e o estabelecimento de uma indústria de base.

Além disso, durante a Segunda Guerra Mundial, Vargas buscou manter uma política de neutralidade não apoiando inicialmente nem as forças do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), nem as potências Aliadas (lideradas por Inglaterra, Estados Unidos e União Soviética), aproveitando, assim, o conflito para obter vantagens político-econômicas para o país. Somente em 1942, após um acordo com os Estados Unidos e a obtenção de um empréstimo destinado a construção de uma usina é que o Brasil se posicionou a favor das potências Aliadas.

Não podemos esquecer também que, ainda durante o governo provisório (1930-1934), Vargas suspendeu o pagamento da dívida externa, voltando a pagá-la somente dez anos depois, após exaustivas negociações com os bancos internacionais.

Letra C: O governo Vargas vinculou-se, desde o início, aos interesses das grandes empresas multinacionais.

Não foi aos interesses das grandes empresas multinacionais que Vargas se vinculou. Com uma perspectiva nacionalista, o governo Vargas buscou incentivar a criação de empresas estatais e o estímulo às empresas nacionais.

Tanto que a Carta Constitucional de 1937 reservava aos brasileiros a exploração das minas e quedas d’águas, determinando que a lei regularia a sua nacionalização progressiva, bem como a das indústrias consideradas essenciais à defesa econômica ou militar.

Além disso, dispunha que só bancos e companhia de seguros com acionistas brasileiros poderiam funcionar no Brasil e concedia às empresas estrangeiras um prazo para se transformarem em nacionais.

Letra D: Esse período foi marcado pela falta de interesse na profissionalização do serviço público.

Pelo contrário, foi durante o governo Vargas que o moderno Estado brasileiro foi construído. Em 1938 foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) possibilitando a formação de um corpo permanente e qualificado de funcionários públicos, admitidos por concurso, independente das influências das oligarquias. O objetivo de sua fundação era aprofundar a reforma administrativa, iniciada anos antes por Vargas, destinada a organizar e racionalizar o serviço público no país.

Resposta baseada nas fontes:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Dossiê A Era Vargas: dos ano 20 a 1945. FGV CPDOC. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/RelacoesInternacionais Acesso em 12 de jun. de 2020.

Dossiê A Era Vargas: dos ano 20 a 1945. FGV CPDOC. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/PoliticaAdministracao/DASP#:~:text=Órgão%20previsto%20pela%20Constituição%20de,anos%20antes%20por%20Getúlio%20Vargas.  Acesso em 12 de jun. de 2020.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Fundação do Desenvolvimento da Educação, 1995.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra A) I, II, III e IV.

Gabarito: Letra A

A Revolução de 1930 foi o resultado da combinação de diferentes situações e interesses de atores políticos insatisfeitos com a situação vigente:

• O enfraquecimento da oligarquia cafeeira em decorrência da crise de 1929 e a negação do então presidente Washington Luís em conceder novos financiamentos para a quitação dos seus empréstimos no exterior;
• O fortalecimento dos setores urbanos-industriais;
• As pretensões políticas dos estados de segunda grandeza e a dissidência da oligarquia mineira (insatisfeita com o não cumprimento da política “café com leite”), originando a formação da Aliança Liberal;
• O projeto da Aliança Liberal que procurava responder aos anseios das classes médias brasileiras, acenando também com um programa favorável à classe operária;
• A adesão de representantes das elites regionais desvinculadas do setor cafeeiro ao programa da Aliança Liberal;
• O descontentamento dos setores tenentistas com o resultado das eleições;
• O assassinato do candidato à vice presidente da Aliança Liberal, o paraibano João Pessoa;

Todo esse conjunto de fatores conduziu a articulação de um novo pacto político que começou com um movimento insurrecional, em 03 de outubro de 1930, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, e se alastrou rapidamente pelo Nordeste levando altos oficiais do Exército e da Marinha a deporem o presidente Washington Luís e entregar o poder a Getúlio Vargas.

Mais tarde, com a chegada ao fim do mandato constitucional do governo Vargas, em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas, com poderes autoritários, apoiado pelas Forças Armadas e pelas elites políticas, gozando de prestígio junto aos trabalhadores e intelectuais, deu um golpe de Estado e implantou uma ditadura no país: o Estado Novo.

Em 1939, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), cuja a função era produzir e coordenar a propaganda política, além de exercer a censura.

Para completar os direitos sociais e a proteção aos trabalhadores iniciados no Governo Provisório de 1930, o Estado Novo implementou o estabelecimento das Juntas de Conciliação e Julgamento, que resultaram na Justiça do Trabalho (1939), do salário mínimo (1940) e da reunião dessas leis na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Ainda sob o Estado Novo, é fundada, em abril de 1941, na cidade de Volta Redonda (RJ), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), estratégica para a industrialização do Brasil.

Por que as demais estão incorretas?

As outras alternativas estão incompletas, pois não citam todas as afirmativas como corretas.

Resposta baseada nas fontes:

AZEVEDO, Gislane Campos e SERIACOPI, Reinaldo. História: volume único. São Paulo: Ática, 2005.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra B) orientou uma política econômica incentivadora das atividades industriais, o que pode ser exemplificado pela instalação da Companhia Siderúrgica Nacional.

Gabarito: Letra B

Orientou uma política econômica incentivadora das atividades industriais, o que pode ser exemplificado pela instalação da Companhia Siderúrgica Nacional.

Durante o Estado Novo, terceiro momento da Era Vargas, houve uma conjunção de medidas autoritárias com iniciativas voltadas para o desenvolvimento econômico nacional e um maior investimento na indústria nacional.

O Estado promoveu a chamada industrialização por substituição de importações, onde incentivava a produção das fábricas brasileiras e dificultava a concorrência estrangeira.

Essa estrutura fez da industrialização um dos principais objetivos do governo. Com investimentos do Estado, da iniciativa privada e empréstimos externos, o Brasil aumentou a sua produção industrial.

Por causa das dificuldades para a criação de indústrias de base, o governo passou a fundar empresas estatais para atuar em áreas consideradas cruciais para o desenvolvimento industrial: petróleo, mineração, siderúrgica e energia elétrica, e, a partir de uma política nacionalista, proibiu que estrangeiros explorassem as riquezas minerais ou controlassem as indústrias metalúrgicas.

Entre as empresas estatais fundadas nesse período podemos citar: no setor da energia elétrica, a Companhia Hidrelétrica de São Francisco (CHESF); no setor da mineração, a Companhia Vale do Rio Doce; no setor siderúrgico, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Por que as demais estão incorretas?

Letra B: institucionalizou a plena liberdade sindical para os trabalhadores urbanos ligados à indústria e incorporou os sindicatos rurais à estrutura do Ministério da Justiça.
 

Não houve durante o Estado Novo uma plena liberdade sindical para os trabalhadores urbanos, primeiro porque com a instalação do Estado Novo todas as atividades próprias da democracia foram suspensas, depois porque desde 1931, com a Lei de Sindicalização, ficava estabelecido o princípio do sindicato único por base territorial, que estabelecia apenas um sindicato por categoria profissional em cada município e sujeitava o seu funcionamento ao reconhecimento oficial, a partir do qual o sindicato perdia a sua autonomia. Além disso, os sindicatos rurais, segundo a legislação da época, foram incorporados à estrutura do Ministério do Trabalho, e não da Justiça.

Letra C: outorgou a Constituição liberal de 1937, que estabeleceu um amplo respeito às liberdades individuais e ao direito de greve dos trabalhadores sindicalizados.

Durante o Estado Novo foi outorgada a Constituição autoritária, e não liberal. A partir dela, todas as instituições democráticas foram suprimidas e as greves e manifestações contrárias ao governo foram proibidas.

Letra D: reorganizou a estrutura fundiária, com uma ampla distribuição de pequenas propriedades rurais e com a extensão das leis trabalhistas para os camponeses.
 

Não houve uma ampla distribuição de pequenas propriedades rurais durante esse período e as leis trabalhistas ficaram restritas aos trabalhadores urbanos. Somente durante o governo de João Goulart (1961-1964), os trabalhadores rurais tiveram acesso a legislação trabalhista através do Estatuto do Trabalhador Rural.

Letra E: promoveu uma radical reorientação na exploração das riquezas nacionais, pois privilegiou o setor agroexportador em detrimento da produção industrial.

Durante o Estado Novo, o governo promoveu uma reorientação na exploração das riquezas nacionais porque passou a diversificar a economia nacional a partir do incentivo à industrialização do país, abandonando a dependência do setor agroexportador.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Verbete Estatuto do Trabalhador Rural. CPDOC/FGV. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/estatuto-do-trabalhador-rural Acesso em 23 de set. de 2021.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

WELCH, Clifford Andrew. Vargas e a reorganização da vida rural no Brasil (1930-1945). Rev. Bras. Hist. 36 (71) • Jan-Abr 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbh/a/Rq5WFdqd66thgrvPMwvvqJd/?lang=pt Acesso em 23 de set. de 2021.

A alternativa correta é letra D)  Getúlio Dornelles Vargas.

Gabarito: Letra D

Getúlio Dornelles Vargas.

Após assumir a direção do Governo Provisório instalado após a Revolução (ou Golpe) de 1930, Getúlio Vargas determinou a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio através do qual o Estado passou a intervir nas relações trabalhistas. Dessa forma, entre 1931 e 1934, foi promulgada a maior parte dos direitos trabalhistas.

Esses direitos foram reafirmados na Constituição de 1934, na qual constava a instituição do salário mínimo, a jornada de trabalho de 48 horas semanais, a concessão de férias remuneradas, entre outros.

Mais tarde, em 1943, toda essa legislação trabalhista foi reunida na Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT, em vigor até os dias atuais, momento no qual passa por grandes reformas de cunho liberal.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: João Goulart.

A leis trabalhistas e a CLT foram promulgadas entre 1931 e 1943, ou seja, fora do período de governo de João Goulart (1961-1964).

Letra B: Fernando Henrique Cardozo.

A leis trabalhistas e a CLT foram promulgadas entre 1931 e 1943, ou seja, fora do período de governo de Fernando Henrique Cardozo (1995-2002).

Letra C: Juscelino Kubitschek de Oliveira.

A leis trabalhistas e a CLT foram promulgadas entre 1931 e 1943, ou seja, fora do período de governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961).

Letra E: Eurico Gaspar Dutra.

A leis trabalhistas e a CLT foram promulgadas entre 1931 e 1943, ou seja, fora do período de governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-1950).

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra A) as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

Gabarito: Letra A
 

A questão traz duas proposições. Vamos analisar o valor de cada uma delas a fim de encontrar o gabarito.
 

Verdadeira. A criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ocorreu em 1938 a partir da junção de dois outros órgãos: o Conselho Nacional de Geografia e o Instituto Nacional de Estatística. A autarquia ligada ao poder executivo foi criada para produzir, analisar, sistematizar e divulgar informações sobre o território brasileiro em todas as suas escalas (nacional, regional, estadual e municipal) e também sobre a população que nele vive. Essas informações são utilizadas pelo poder público para realizar ações e programas sociais.

Verdadeira. Essa proposição é verdadeira e parece explicar a proposição anterior. O IBGE foi criado durante a Era Vargas, momento onde houve a ampliação das atribuições do governo federal, que através de ações centralizadoras e intervencionistas procurou modernizar o país, formulado programas e projetos. A eficácia desse proposta modernizadora e nacionalista necessitou de um amplo corpo técnico profissional, especializado e confiável.

Portanto, sendo as duas proposições verdadeira e a segunda explicando a primeira, então, nosso gabarito é a Letra A. 

Referência:
 

IBGE. Linha do tempo. Disponível em: https://memoria.ibge.gov.br/images/memoria/linha-do-tempo/LinhaDoTempoSemImagem.pdf

A alternativa correta é letra D) A legislação e as instituições criadas atendiam às reivindicações dos trabalhadores urbanos, mas dentro de estruturas jurídicas e sindicais tuteladas e corporativistas.

Gabarito: Letra D

A legislação e as instituições criadas atendiam às reivindicações dos trabalhadores urbanos, mas dentro de estruturas jurídicas e sindicais tuteladas e corporativistas.
 

O Estado criado a partir da Revolução de 1930 procurava passar a imagem de um Estado racional e racionalizado, composto por um corpo técnico especializado, competente, objetivo, neutro e capaz de intervir com firmeza em todas as esferas da sociedade de forma a evitar conflitos. Sua formulação tinha como ponto de partida a teoria corporativista, que demarcava como função do Estado a resolução, ou mesmo a eliminação, de conflitos, vistos como fruto da desorganização da vida econômica e da ausência de uma moral profissional baseada em regras jurídicas.

É nesse contexto que se dá a criação de uma legislação trabalhista e social como uma estratégia de cooptação de grupos políticos oposicionistas e de criação de uma atmosfera de conciliação nacional entre as classes sociais.

Isso porque, para evitar conflitos entre uma classe trabalhadora e uma patronal, o Estado buscou neutralizar o crescimento da pressão dessa classe trabalhadora através da “antecipação” do Estado às reivindicações, mas além disso, procurou também absorver e controlar as organizações dessa mesma classe, ou seja, as organizações sindicais.

Dessa forma, foi criada uma legislação trabalhista com aprovação de reivindicações antigas dos trabalhadores: limitação da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho feminino e infantil, pagamento de horas extras, férias, pensões e aposentadorias, entre diversas outras. Porém, em seu bojo havia uma armadilha, para ter acesso a muitas dessas leis, o trabalhador tinha que estar filiado a um sindicado registrado e reconhecido oficialmente pelo Ministério do Trabalho.

Na prática, isso significou, um esvaziamento político dos sindicatos, já que, de acordo com a Lei de Sindicalização, de março de 1931, que estabelecia a existência de apenas um sindicato de cada categoria profissional em cada município, os sindicatos que fossem registrados conforme determinava a lei, passavam a ser considerados “órgãos consultivos e técnicos” no estudo e solução, pelo Governo Federal, dos problemas relacionados aos seus interesses de classe”.

Assim, de um lado, os trabalhadores urbanos (a legislação trabalhista não se estendeu aos trabalhadores rurais durante essa época) tiveram atendidos reivindicações antigas, mas sob o preço de ter suas instituições políticas e associativas controladas pelo Estado.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: A criação do Ministério do Trabalho garantiu ao operariado urbano e aos trabalhadores rurais liberdade e autonomia para organizar suas atividades sindicais.

A partir da criação do Ministério do Trabalho o Estado passou a interferir nas relações entre empregadores e empregados urbanos, tanto no sentindo de garantir aos trabalhadores direitos trabalhistas, quanto no sentido de exercer controle sobre os sindicatos e seus filiados através da lei de sindicalização. Com isso, os trabalhadores perderam a autonomia e liberdade sobre as atividades sindicais. Vale ressaltar ainda que a legislação trabalhista esteve voltada apenas para os trabalhadores urbanos, já que os trabalhadores rurais foram excluídos dos benefícios dessa legislação.

Letra B: A legislação do trabalho e previdência passou a impedir que imigrantes substituíssem brasileiros natos no serviço público, na indústria, no comércio e na agricultura.

Apesar de manter alguns cargos profissionais, como vogal da Junta ou comandante de navio mercante nacional, exclusivos para brasileiros natos e a obrigatoriedade de empregadores da indústria e do comércio de terem reservadas dois terços das vagas para trabalhadores brasileiros, a legislação trabalhista não impedia que imigrantes assumissem cargos no serviço público, na indústria, no comércio ou na agricultura.

Letra C: A Justiça do Trabalho passou a arbitrar os conflitos entre capital e trabalho e, sistematicamente, a apurar e punir os casos de trabalho escravo e infantil no interior do país.

A Justiça do Trabalho passou a arbitrar os conflitos entre capital e trabalho, mas não a apurar e punir sistematicamente os casos de trabalho escravo ou infantil no interior do país. Até porque, os trabalhadores rurais foram excluídos dos benefícios da legislação trabalhista durante a Era Vargas.

Letra E: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) suprimiu o arbítrio oficial dos empresários e fazendeiros sobre as atividades políticas de operários e camponeses.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) suprimiu o arbítrio oficial dos empresários sobre as atividades trabalhistas dos operários. Vale destacar aqui que não era sobre as atividades políticas dos operários que os empregadores exerciam seu arbítrio, mas sim sobre as relações trabalhistas com eles mantidas, e que a CLT não se estendeu aos trabalhadores rurais durante a Era Vargas.

Referências:

BRASIL. Consolidação das Leis Trabalhistas. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Acesso em 29 de abr. de 2021.

MUNAKATA, Kazumi. A legislação trabalhista no Brasil. São Paulo, Brasiliense 1985. 

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.