Questões Sobre Era Vargas (1930-1945) - História - concurso

A alternativa correta é letra D) instituiu leis como a do salário-mínimo.

Gabarito: Letra D

Instituiu leis como a do salário-mínimo.

Após assumir a direção do Governo Provisório instalado após a Revolução (ou Golpe) de 1930, Getúlio Vargas determinou a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio através do qual o Estado passou a intervir nas relações trabalhistas. Dessa forma, entre 1931 e 1934, foi promulgada a maior parte dos direitos trabalhistas.

Esses direitos foram reafirmados na Constituição de 1934, na qual constava a instituição do salário mínimo, a jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias, a concessão de férias anuais remuneradas e de indenização na demissão sem justa causa, entre outros.

Mais tarde, em 1943, toda essa legislação trabalhista foi reunida na Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT, em vigor até os dias atuais, momento no qual passa por grandes reformas de cunho liberal.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: incentivou a atuação dos partidos operários.

Não houve o incentivo a atuação de partidos operários por parte do governo Vargas, pelo contrário, através da legislação trabalhista, do controle dos sindicatos e da arbitragem dos conflitos entre patrões e trabalhadores através do próprio Estado, o governo varguista buscou desmobilizar as greves e reivindicações autônomas dos operários.

Letra B: permitiu a formação de sindicatos livres.

Através da Lei de Sindicalização de 1931, que estabelecia o princípio do sindicato único por base territorial, o governo varguista buscou controlar os sindicatos e os trabalhadores.

Letra C: criou a aposentadoria para os trabalhadores rurais.

A aposentadoria para os trabalhadores rurais foi criada durante o governo de João Goulart e não durante o governo Vargas.

Letra E: estimulou as greves dos funcionários públicos

Não houve por parte do governo Vargas o estimulo a greves de funcionários públicos, pelo contrário, através de um maior intervencionismo e controle sob as questões trabalhistas o governo varguista buscou desmobilizar as greves, de maneira geral. Em relação ao funcionalismo público o que houve foi o esforço de possibilitar a formação de um corpo permanente e qualificado de funcionários públicos, admitidos por concurso.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra E)  a transformação dos sindicatos em entidades de caráter assistencial, esvaziando sua função política.

Gabarito: Letra E

A criação de uma legislação trabalhista e social durante a Era Vargas insere-se numa lógica corporativista que vai beber nas águas dos projetos políticos de dominação burguesa.

Esses projetos, nada mais eram, que a forma pela qual associações patronais, principalmente industriais, defendiam seus interesses específicos justificando-os como interesses de toda a população.

Assim, os projetos em tela, tinham como eixo principal a ideia de que o bem estar da população, inclusive da classe operária, dependiam do desenvolvimento industrial. Sendo necessário, portanto, que o Estado estimulasse e protegesse o setor industrial, visando assim o benefício de toda a população.

Dessa forma, o Estado não poderia ser um Estado Liberal, assistindo impassível, ao “livre jogo de correlação de forças políticas”, mas, ao mesmo tempo, não poderia também, sob pressão dessas mesmas forças, criar leis que freassem o desenvolvimento industrial e abrissem brechas para a agitação da ordem ou mesmo para uma revolução. O Estado deveria ser, isto sim, racional e racionalizado, composto por um corpo técnico especializado, competente, objetivo, neutro e que interviesse com firmeza em todas as esferas da sociedade.

Seria esse o Estado criado a partir da Revolução de 1930, tendo como ponto de partida a teoria corporativista, que demarcava como função do Estado a resolução, ou mesmo a eliminação, de conflitos, vistos como fruto da desorganização da vida econômica e da ausência de uma moral profissional baseada em regras jurídicas.

É nesse contexto que a criação de uma legislação trabalhista e social se constituiu em uma estratégia de cooptação de grupos políticos oposicionistas e de criação de uma atmosfera de conciliação nacional entre as classes sociais.

Para evitar conflitos entre uma classe trabalhadora e uma patronal, era preciso neutralizar o crescimento da pressão dessa classe trabalhadora através da “antecipação” do Estado às reivindicações, mas além disso, era preciso também absorver e controlar as organizações dessa mesma classe.

Assim, foi criada uma legislação trabalhista com aprovação de reivindicações antigas dos trabalhadores: limitação da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho feminino e infantil, pagamento de horas extras, férias, pensões e aposentadorias, entre diversas outras. Porém, em seu bojo havia uma armadilha, para ter acesso a muitas dessas leis, o trabalhador tinha que estar filiado a um sindicado registrado e reconhecido oficialmente pelo Ministério do Trabalho.

Na prática, isso significava, um esvaziamento político dos sindicatos, já que, de acordo com a Lei de Sindicalização, de março de 1931, que estabelecia o princípio do sindicato único de base territorial, ou seja, a existência de apenas um sindicato de cada categoria profissional em cada município, os sindicatos que fossem registrados conforme determinava a lei, passavam a ser considerados “órgãos consultivos e técnicos no estudo e solução, pelo Governo Federal, dos problemas que, econômica e socialmente, se relacionarem com os seus interesses de classe”, daí o caráter assistencial assumido pelos mesmos e o esvaziamento do protagonismo político.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: a guinada “socializante” do governo Vargas em prol da melhoria das condições de vida das parcelas mais pobres da sociedade brasileira.

Não houve uma “guinada socializante” do governo Vargas como afirma a questão, visto que, a ideologia por trás das leis aprovadas por Getúlio Vargas era corporativista e não socializante. O motivador era a organização da vida econômica e a resolução dos conflitos entre as classes e não o desejo de melhorar as condições de vida das parcelas mais pobres da sociedade brasileira, tanto que os trabalhadores rurais permaneceram excluídos dessa legislação. Além disso, um balanço geral do período conhecido como Era Vargas, revela que houve avanços em relação aos direitos sociais em detrimento dos direitos políticos e civis, especialmente no que diz respeito à população pobre e trabalhadora.

Letra B: a indiferenciação de ganhos entre a força de trabalho masculina e a feminina, conforme imposição legal.

A indiferenciação de ganhos entre a força de trabalho masculina e a feminina foi parte da legislação trabalhista e não consequência (ou efeito) dela. O decreto nº 21.417 A de 1932 é que vai consagrar o princípio da igualdade da remuneração, de homens e mulheres, pelo mesmo trabalho.

Letra C: a projeção do varguismo como ideologia política identificada com o trabalhismo de partidos políticos como a UDN.

A criação de uma legislação trabalhista tem como um de seus efeitos, ou consequências, a projeção do varguismo como ideologia política identificada com o trabalhismo, mas não de partidos políticos como a UDN, já que tal partido se destaca pela oposição a Vargas e a sua herança política.

Letra D: o acirramento do confronto entre comunistas e fascistas pela imagem de promotores das leis trabalhistas.

Como vimos, as leis trabalhistas foram criadas e assumidas pelo Estado, que se pretendia técnico e racional, e não por comunistas ou fascistas, logo, não houve esse acirramento de confronto, entre esses dois grupos pela imagem de promotores das leis trabalhistas, como afirma a alternativa.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1995.

MUNAKATA, Kazumi. A legislação trabalhista no Brasil. São Paulo, Brasiliense 1985. 

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra A) foi a forma encontrada para incorporar os trabalhadores na vida nacional e mantê-los sob controle no jogo das forças sociais.

Vamos analisar cada alternativa, para identificar a que melhor se adequa ao texto apresentado.

A) foi a forma encontrada para incorporar os trabalhadores na vida nacional e mantê-los sob controle no jogo das forças sociais.

CORRETO. O texto indica que a política trabalhista de Vargas tinha como objetivo estabilizar a camada operária e criar condições para a modernização industrial do País, buscando o reajuste das relações entre patrões e empregados. Isso sugere que o trabalhismo de Vargas serviu como uma forma de incorporar os trabalhadores na vida nacional e mantê-los sob controle no jogo das forças sociais. Portanto, essa alternativa está correta.

B) ampliou o sistema de representação classista para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, inscritos em seus respectivos sindicatos.

INCORRETO. O texto não menciona a ampliação do sistema de representação classista para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, inscritos em seus respectivos sindicatos. Embora a política trabalhista de Vargas tenha proporcionado algumas melhorias para os trabalhadores, ela não necessariamente ampliou a representação classista de todos os trabalhadores. Portanto, essa alternativa está incorreta.

C) manteve à margem da lei as conquistas dos trabalhadores, adquiridas por meio do movimento operário, liderado pelos anarquistas.

INCORRETO. O texto indica que as leis sociais que se acumulavam desde 1930 foram atualizadas e codificadas na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada em 1943. Isso sugere que as conquistas dos trabalhadores não foram mantidas à margem da lei, mas sim incorporadas na legislação. Portanto, essa alternativa está incorreta.

D) estabeleceu regras que facilitavam a organização de entidades sindicais, entre as quais as que autorizavam seu funcionamento livre e autônomo.

INCORRETO. O texto não menciona que a política trabalhista de Vargas estabeleceu regras que facilitavam a organização de entidades sindicais, entre as quais as que autorizavam seu funcionamento livre e autônomo. Embora a política trabalhista de Vargas tenha proporcionado algumas melhorias para os trabalhadores, ela não necessariamente facilitou a organização de entidades sindicais. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Portanto, a alternativa correta é a LETRA A.

A alternativa correta é letra E) Somente II e III são verdadeiras.

Gabarito: ALTERNATIVA E

Sobre o trabalhismo brasileiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

• I. Foi uma política restrita ao Partido Trabalhista Brasileiro, que via na sua prática a saída para a implementação de reformas sociais e econômicas.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi criado apenas em 1945 para concentrar a herança política do trabalhismo de Getúlio Vargas. Ao longo do seu período ditatorial, Vargas criou importantes iniciativas trabalhistas para formar um novo operariado brasileiro leal ao Estado dentro do esforço de industrialização. Por exemplo, nesse período, seriam regulamentados os sindicatos e seria criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, 1943). Ou seja, o trabalhismo foi anterior à fundação do PTB, que, de fato, se configuraria como uma força central entre 1946 e 1964. No entanto, com a redemocratização, o trabalhismo ficaria dividido entre vários partidos, como o PTB, o PDT e o PT. Portanto, não é correto reduzir o trabalhismo ao PTB. Afirmativa falsa.

• II. O trabalhismo, apesar do seu aporte paternalista, correspondeu a um programa de reformas sociais, nacionalistas e desenvolvimentistas.

O trabalhismo brasileiro foi organizado em grande escala no Brasil a partir da década de 1930 com Getúlio Vargas e seu esforço desenvolvimentista. Na visão de Vargas, era necessário formar um novo operariado no país, organizado mas leal ao Estado. Essa era a visão central na organização da sociedade sob Vargas. Com isso, todo um programa de reformas foi associado ao desenvolvimentismo e ao industrialismo. Iniciativas de reformas sociais estiveram ao lado da formação de uma legislação trabalhista de corte paternalista em alguns momentos, mas que também cobrava a disciplina dos sindicatos e o enquadramento geral das classes dentro do projeto central de desenvolvimento. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• III. Constituiu-se em uma doutrina cujas características podem ser sintetizadas em um projeto de cidadania bastante específico, no qual se misturaram elementos da social-democracia e do assistencialismo do governo.

A Era Vargas (1930-1945) foi um momento em que, por excelência, foi gestado um projeto nacional amplo a partir do governo central, o que incluiu a formação de uma identidade nacional e de uma nova forma de cidadania, voltada para um país que estava se industrializando e se urbanizando. Afora os esforços da monarquia e um breve ensaio no início da Primeira República (1889-1930), a construção da identidade nacional sob a ditadura brasileira foi o esforço mais duradouro de unir a sociedade brasileira sob uma única narrativa pensada a partir da capital federal. Ainda que dialogasse com várias das oligarquias locais, Vargas percebia que o seu projeto de urbanização brasileira criaria novas classes sociais e que, portanto, era necessário aproximá-las do Estado e do seu projeto central. Ainda que num ambiente de gravíssimas restrições a direitos políticos e individuais, Vargas elaborou uma cidadania consentida voltada às massas: os direitos sociais partiam diretamente dele e era necessário que as massas aderissem à versão do trabalhismo organizada pelo Estado central. Por outro lado, ainda viria de Vargas a reorganização da vida eleitoral brasileira, com o sufrágio universal e a instituição de uma Justiça Eleitoral. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

Assim, são verdadeiras as afirmativas II e III.

a)  Somente I é verdadeira.

b)  Somente II é verdadeira.

c)  Somente III é verdadeira.

d)  Somente I e II são verdadeiras.

e)  Somente II e III são verdadeiras.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO

Assumindo o poder após a Revolução de 1930, Vargas iniciou um programa de reformas na área educacional e instituiu, através do Ministério da Educação e Saúde, um sistema público de educação básica, criando também Escolas Normais para a formação de professores.

O governo Vargas buscou adotar os princípios da Escola Nova – movimento que defendia a escola pública, universal, gratuita e laica, com iguais oportunidades para todos, porém considerado também liberal por defender a ampliação da escolarização, mas sem jamais criticar a estrutura social – e ainda teses reformistas liberais – que defendiam a criação de escolas técnicas, voltadas para a formação de mão de obra visando o crescimento industrial, e da universidade, com o fim de preparar e aperfeiçoar as classes dirigentes – sem com isso interferir nos interesses católicos, que detinham o monopólio da educação elitista e tradicional até ali.

Assim, nessa época, foram implementadas campanhas pela erradicação do analfabetismo e criados o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). O governo iniciou ainda a fundação do sistema universitário federal brasileiro. Ao mesmo tempo, foram garantidos os interesses católicos em torno da educação religiosa.

Vale salientar ainda que tais reformas, segundo Boris Fausto, objetivavam formar uma elite mais bem preparada intelectualmente e por isso as atenções foram especialmente voltadas para o ensino secundário e superior.

Referências:

AZEVEDO, Gislane Campos e SERIACOPI, Reinaldo. História: volume único. São Paulo: Ática, 2005.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO

As Forças Armadas não foram afastadas do núcleo central do Estado com a Revolução de 1930.

Isso porque a própria Revolução de 1930 foi mobilizada por oficiais do Exército, conhecidos como tenentes, juntamente com grupos políticos mineiros, paraibanos e gaúchos. Não podemos nos esquecer também que o poder foi entregue a Getúlio Vargas por uma junta militar formada por altos oficiais do Exército e da Marinha que depuseram Washington Luís antes mesmo da chegada das tropas rebeldes ao Rio de Janeiro.

Assumindo o poder, Getúlio Vargas suspendeu a constituição de 1891, fechou órgãos do poder legislativo e nomeou interventores militares para chefiar os governos estaduais. Assim as Forças Armadas não foram substituídas, em suas funções de garantidoras da ordem interna, por novos aparelhos repressivos, que reproduziam os criados pelo fascismo europeu.

Até mesmo porque não é possível falar em reprodução de aparelhos repressivos fascistas, já que traços do fascismo só aparecem no último período da Era Vargas, o Estado Novo, e nem mesmo esse poderia ser chamado de regime fascista segundo Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Starling.

De acordo com Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Starling, o novo regime tinha nome e tonalidade fascistas. “Estado Novo” designava a ditadura de Salazar, iniciada em Portugal em 1932, e o regime brasileiro compartilhava alguns traços com o fascismo europeu: a ênfase no poder do Executivo personificado numa liderança única; a representação de interesses de grupos e classes sociais num arranjo corporativo, isto é, sob a forma de uma política de colaboração entre patrões e empregados, tutelada pelo Estado; a crença na capacidade técnica posta a serviço da eficiência do governo e acompanhada da supressão do dissenso.

Apesar disso, no caso do Estado Novo imposto por Vargas, não se tratava de um regime fascista, e menos ainda da reprodução de um modelo fascista europeu — português ou italiano, ou ainda espanhol. Sua natureza era outra: autoritária, modernizante e pragmática.

Referências:

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.