Questões Sobre Era Vargas (1930-1945) - História - concurso

A alternativa correta é letra B) A severa política do controle das finanças públicas implantada pelo regime busca controlar a inflação e beneficiar os ganhos financeiros dos trabalhadores e da oligarquia rural.

Gabarito: Letra B

Em um primeiro momento Vargas buscou medidas que tivessem retorno do apoio das oligarquias rurais, como, por exemplo, as compras de estoques de cafés para depois serem queimados. Ou seja, o governo ainda estava valorizando o café.

Com o avançar do governo, Vargas foi percebendo que outros grupos poderiam lhe dar o apoio necessário para se manter no poder. Foi então que começou a pensar nas medidas para os trabalhadores, deixando de lado as oligarquias.

Além do mais, foi colocando nos quadros da administração, interventores que pudessem enfraquecer os poderes das oligarquias estaduais, fato que desagradou muitos políticos do Nordeste e de São Paulo.

As demais alternativas estão corretas

A promulgação das leis trabalhistas em 1943 (CLT) conferiu ao governo Vargas um caráter populista, trabalhista e paternalista. Essas características foram reforçadas por diversos instrumentos de poder como fotografias, cartazes, manifestações cívicas, desfiles e programas de rádio.

Nesse último ponto cabe destacar que o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) criou um programa chamado “Hora do Brasil” para divulgar os feitos realizados pelo governo. O ministro Marcondes Filho passou a utilizar esse programa como ferramenta de aproximação entre governo e trabalhadores.

Segundo Boris Fausto, o ministro fazia palestras semanais contando sobre a história das leis sociais, apresentava casos concretos, conversava com aposentados, mulheres, pais de menores, dentre outros. Assim, ele participava da construção simbólica de Vargas como “amigo e pai dos pobres”.

Resposta baseada na fonte:
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2ª edição. São Paulo: EdUSP, 1995.

A alternativa correta é letra E)  obtenção da participação eleitoral.

 
Gabarito: Letra E
 
A imagem faz menção à participação das mulheres no processo eleitoral.
 
Até 1934, as mulheres eram proibidas de votar e, portanto, não eram reconhecidas como cidadãs votantes.
 
Após o fim da República Oligárquica, com a ideia de se implantar um novo Estado, as discussões sobre a participação de mulheres nas eleições foi retomada e confirmada no Código Eleitoral de 1932 e depois na Constituição de 1934:
 

Art 108 - São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei. 
 

Resposta baseada na fonte:
 
BRASIL. Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil (16 de junho de 1934). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso: 17 out. 2019

A alternativa correta é letra B) só começou a existir a partir da década de 1930, no governo do então presidente da República, Getúlio Vargas.

Gabarito: Letra B

Só começou a existir a partir da década de 1930, no governo do então presidente da República, Getúlio Vargas.

Somente a partir de 1932, com a instituição do primeiro Código Eleitoral brasileiro, o direito ao voto foi concedido às mulheres brasileiras.

A primeira eleição na qual o público feminino pôde votar e ser votado foi a que se realizou em maio de 1933 e visava a formação da Assembleia Constituinte para a elaboração da nova Constituição, que seria promulgada em 1934.

A Constituição de 1934 reafirma algumas decisões já contidas no Código Eleitoral de 1932 e traz entre as suas principais disposições: o voto secreto, o voto feminino, a Justiça Eleitoral, a instituição de direitos trabalhistas e nacionalismo econômico.

Tudo isso ocorreu enquanto Getúlio Vargas estava no poder.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: sempre foi majoritário em relação ao voto masculino, desde a instituição da República no país.

Durante a Primeira República as mulheres não podiam votar. A Constituição de 1891, excluía do direito ao voto: mendigos, analfabetos, homens menores de 21 anos, soldados, religiosos e mulheres.

Letra C: passou a ter realmente respaldo, a partir da eleição de uma mulher para o cargo máximo do executivo nacional: Dilma Rousseff.

O voto feminino passou a ter respaldo bem antes da primeira mulher ser eleita para o cargo máximo do executivo nacional. Já nos anos 1930 o voto feminino passou a ter o respaldo da lei com a instituição do primeiro Código Eleitoral de 1932 e depois com a Constituição Federal de 1934.

Letra D: tem um número maior e mais relevante do que o voto masculino, devido ao número maior de mulheres letradas no cenário político nacional.

O aumento de escolaridade das mulheres no Brasil, não implica em um aumento no número de votos sobre o voto masculino, visto que a escolaridade não é um pré-requisito para o direito de voto, e no Brasil o direito ao voto é estendido aos analfabetos.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

GROSSI, Márcia Gorett Ribeiro; BORJA, Shirley Doweslei Bernardes; LOPES, Aline Moraes; ANDALÉCIO, Aleixina Maria Lopes. As mulheres praticando ciência no Brasil. Revista Estudos Feministas, Volume: 24, Issue: 1, Published: 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/J8B8SQsRgDpYtQ3mD6rnFbv/?lang=pt Acesso em 26 de ago. de 2021.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CORRETO

Julgue (C ou E) o próximo item, relativo à República Liberal de 1945 a 1964.

• A Lei Agamenon Magalhães, de 1945, estabeleceu como condição obrigatória para o registro de qualquer agremiação partidária o seu caráter nacional, normativa que rompeu, de forma definitiva, com a tradição republicana brasileira de estruturar partidos políticos regionais.

A Lei Agamenon Magalhães, editada em 1945, foi um decreto-lei que servia de emenda ao Código Eleitoral, que havia sido promulgado em 1932. A nova lei pretendia regular e disciplinar o alistamento eleitoral e as candidaturas dentro da vida eleitoral brasileira. Para a organização do sistema partidário, dois passos foram fundamentais nessa lei: primeiro, determinou que as candidaturas só poderiam ser registradas por partidos, o que, na prática, vedava candidaturas avulsas. Ou seja, toda a vida eleitoral brasileira passaria necessariamente pelas agremiações partidárias, sendo necessário o seu fortalecimento sistemático - tanto que a representação proporcional passaria a ser pensada a partir dos partidos políticos com o quociente eleitoral.

O segundo passo para isso foi a obrigação de que os partidos políticos passassem a ter bases nacionais. Segundo o artigo 101 da lei, seriam enquadrados como partidos apenas as agremiações que reunissem, pelo menos, dez mil eleitores em cinco ou mais circunscrições eleitorais. Isso significava que os partidos já não poderiam mais ser elaborados em termos regionais ou estaduais, como o eram durante a Primeira República (1889-1930). A tradição republicana brasileira preconizava que os partidos representassem interesses regionais/estaduais, sem exigir que lançassem grandes planos nacionais ou até mesmo pensassem o país como um todo. Essa nova configuração, portanto, dificultava que uma oligarquia estadual voltasse a ter controle do país como um todo, obrigando todo um rearranjo das forças políticas. Tratava-se de um ato final para apagar as estruturas eleitorais da Primeira República, que começaram a ser implodidas com o sucesso da Revolução de 1930. Assim, item CORRETO.

A alternativa correta é letra B) Criação da Consolidação da Leis do Trabalho – CLT;

Gabarito: ALTERNATIVA B

• Durante o denominado Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930-1934) advieram diversas realizações nos campos político e social brasileiros. Dentre as realizações abaixo, assinale aquela que não se refere ao indigitado período do Governo Provisório:

As balizas temporais do Governo Provisório são o Golpe de 1930 (3 de novembro de 1930) e a promulgação da Constituição de 1934, quando Getúlio Vargas foi eleito indiretamente presidente da República para um governo de transição com duração de quatro anos. Nesse interregno, Vargas governou de maneira discricionária sem nenhuma Constituição e sem um Parlamento estabelecido, o qual só seria reaberto em novembro de 1933 para a elaboração do novo texto constitucional. À luz desses esclarecimentos, julguemos as alternativas que seguem.

• a)  Criação do primeiro Código Eleitoral do Brasil, que estabelecia: o voto obrigatório, o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral e ordenava novo alistamento eleitoral;

A questão eleitoral era absolutamente central no movimento que levou ao Golpe de 1930. Animados por um resgate geral de um republicanismo positivista, os principais líderes daquele movimento entendiam que as fraudes eleitorais e as fragilidades institucionais da Primeira República eram o principal entrave para o desenvolvimento do país. Até então, as mesas eleitorais eram organizadas pelos poderes legislativos dos estados e municípios sem qualquer forma de auditoria e controle independentes. Em 24 de fevereiro de 1932, Getúlio Vargas editou o primeiro Código Eleitoral brasileiro (decreto 21.076), que estabeleceu transformações decisivas na vida brasileira. Ainda que não fosse expressamente proibido, o sufrágio feminino era pouquíssimo usual até então, e a nova legislação deu o passo decisivo em afirmar esse direito - excluía-se, no entanto, do alistamento eleitoral os mendigos, os analfabetos e os praças de pré. Além disso, o voto aberto foi completamente banido, criando-se uma série de dispositivos institucionais e procedimentais para assegurar o sigilo do voto. Institucionalmente, as eleições passavam a ser guarnecidas por um ramo específico do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral; bem como se estabelecia formalmente um novo sistema de partidos. Ainda que, sob a nova estrutura das instituições eleitorais, tenha sido promovido um novo alistamento eleitoral generalizado, a alternativa apresenta erro ao falar sobre a obrigatoriedade do voto. O Código de 1932 não estabelecia o voto como uma obrigação, mas sim como um direito, bem como não previa sanções contra os eleitores ausentes, ainda que conferisse uma série de garantias para a sua ampla liberdade. A obrigatoriedade do voto só seria instituída na Constituição de 1946. HÁ ERRO NA ALTERNATIVA.

• b)  Criação da Consolidação da Leis do Trabalho – CLT;

A chamada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o decreto-lei de 1º de maio de 1943, anunciado por Getúlio Vargas no âmbito das comemorações do dia do trabalho. Trata-se do momento mais profundo do trabalhismo varguista, que vinha promovendo séries de reformas e de criações institucionais  no sentido de ampliar os direitos do trabalhador e de fortalecer o mundo do trabalho urbano no país. A CLT foi um passo decisivo no sentido de guarnecer direitos do trabalhador, unificando a legislação sobre o tema no país. Anteriormente, por exemplo, Vargas já havia estabelecido a Justiça do Trabalho e já vinha animando organizações trabalhistas em torno do seu ideal industrialista. De toda sorte, a CLT é nove anos posterior ao fim do Governo Provisório. HÁ ERRO NA ALTERNATIVA.

• c)  Criação do horário de verão no Brasil;

O horário de verão no Brasil foi instituído pela primeira vez em 3 de outubro de 1931, vigorando em todo o território nacional até 3 março de 1932. À época, a medida já objetivava a economia de energia no país; no entanto, não foi bem recebida e não foi repetida nos anos seguintes. Apenas no final do governo de Eurico Gaspar Dutra, em 1949, que o horário de verão voltaria a ser adotado no Brasil. Portanto, Sem erros na alternativa.

• d)  Anistia a “todos os civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país” até então, o que incluía todos os revolucionários dos anos 1920;

Logo em 1930, na esteira do golpe de Estado, o Governo Provisório decretou a anistia geral dos movimentos revolucionários que abalaram o país nos anos anteriores, inclusive reintegrando às Forças Armadas os tenentistas que se mobilizaram contra o governo. Tratava-se de um movimento elementar, já que parte significativa do grupo político de Vargas e do Golpe de 1930 era composto por esses tenentistas. Como apontado, a ruptura institucional de 1930 foi um resultado direto do longo desgaste da Primeira República frente aos levantes tenentistas e às insatisfações generalizadas. A anistia já era uma demanda anterior e foi francamente defendida por Vargas na campanha eleitoral para a disputa presidencial daquele ano. Com amplos poderes, determinou uma anistia e uma reintegração civil-militar. Sem erros na alternativa.

• e)  Regulamentação da sindicalização das classes patronais e operárias, tornando-se obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.

O Ministério do Trabalho (à época, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio) foi realizada por Getúlio Vargas em novembro de 1930. Sob a liderança de Lindolfo Collor, a principal atividade do novo ministério era exatamente a organização dos sindicatos e a mediação dos conflitos entre patrões e empregados com a presença do Estado. A ação fundamental do Governo Provisório nesse sentido foi organizar a luta de classes sob o escopo estatal, mediando os problemas e disciplinando (ao mesmo tempo que fomentava) o movimento trabalhista brasileiro. Essa longa jornada de direitos trabalhistas culminaria, como já dito, na promulgação da CLT em 1943. Sem erros na alternativa.

Ainda que o erro na primeira alternativa seja muito menor do que aquele verificado na segunda, ambas as alternativas estão flagrantemente erradas: nem a CLT (1943) nem o voto obrigatório (1946) foram instituídos durante o Governo Provisório (1930-1934). Portanto, não há outra solução que não anular a questão, embora, numa situação como esta, deva sempre o candidato ser pragmático e apontar para o erro mais flagrante ao invés de apostar numa discussão contra a banca na fase recursal. De toda sorte, não nos ocupamos aqui somente do pragmatismo do momento da prova, mas sim de comentar e avaliar o conteúdo das provas de concurso, apontando, inclusive, as suas debilidades.

Nosso gabarito: ANULADO

Gabarito da banca: ALTERNATIVA B

A alternativa correta é letra C) I, II e III.

Gabarito: ALTERNATIVA C

A análise do papel da propaganda oficial para a difusão de um ideário nacional, proposto pelo Estado Novo, pelos meios de comunicação como a rádio e as expressões artísticas (a música, o carnaval, a literatura e o cinema) é de fundamental importância na compreensão da constituição e da difusão de uma cultura popular brasileira na Era Vargas. Sobre o ensino do subtema a Revolução de 1930, Estado e industrialização: os avanços e recuos da cidadania: extensão dos direitos sociais versus cerceamento dos direitos políticos e civis, de acordo com as orientações pedagógicas da Secretaria de Educação de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

• I.   O professor poderá abordar a imprensa, neste caso a rádio, como veículo propagador de ideias e discursos do governo Vargas. O futebol e o carnaval, manifestações híbridas da cultura popular brasileira, foram explorados e difundidos pela política cultural oficial.

A Era Vargas precisa ser compreendida também em suas expressões sociais: mesmo o governo autoritário buscava criar uma base social de sustentação e de exaltação dos seus grandes projetos. Num país ainda profundamente analfabeto, mas que se urbanizava com certa velocidade em suas proporções continentais, o uso de meios de comunicação de massa para a propaganda oficial e para a organização de uma ideia de identidade nacional era crucial e o rádio era o meio mais adequado para a missão. Com o adensamento das cidades em torno do projeto industrialista, Vargas deu grande atenção à organização de uma cadeia de radiodifusão, inclusive criando emissoras estatais de corte cultural: era preciso emitir para o país inteiro a nova compreensão brasileira que estava sendo gestada no Rio de Janeiro. As noções de organização em meio à mobilização social faziam da propaganda varguista uma maneira de veicular novos valores ao mesmo tempo em que incensava a figura do grande líder central. O culto à personalidade e a compreensão federalizada das questões brasileiras eram traços distintivos daquele período - e o futebol foi um dos elementos a dar organicidade a essa noção. A organização do Carnaval carioca como uma grande festa foi percebida pela Era Vargas como um meio de comunicação e de cooptação extremamente potente. Se Vargas pretendia uma centralização do governo e uma modernização geral do país com favorecimento à urbanização, organizar as massas urbanas em favor do seu programa era uma medida extremamente inteligente. Se o Carnaval era o momento de exacerbação social em denúncias contra as contradições da ordem vigente, como também era capaz de unir os excluídos num sentimento compartilhado, este também poderia ser um poderoso veículo para as novas ideias de Brasil. Sobre isso, o estudante precisa ter claro que a noção de ordem da Primeira República (1889-1930) entendia as manifestações culturais populares como algo menor e alvo de franca repressão: o samba e suas práticas eram igualados à vadiagem, prática prevista como crime e duramente reprimida na capital federal. Nesse contexto, o Carnaval com escolas de samba surgiu como uma "instância de negociação" (expressão defendida pelo historiador Luiz Antonio Simas) entre a cultura popular e o Estado: a perseguição refluiria, mas o samba aceitaria certas disciplinas interessantes ao Estado. A organização de desfiles como um campeonato tanto construía uma forma de controle sobre a festa quanto servia para veicular pensamentos e valores a partir das manifestações populares, que já não sofreriam a perseguição policial de outrora. Não por acaso, a Era Vargas determinaria que toda escola de samba deveria ter por tema algo relacionado à História do Brasil: isto implicava na prática apresentar ao povo sua própria história dentro da nova narrativa centralizada. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• II.   É no governo Vargas que começa a haver um incentivo governamental na seleção brasileira de futebol.

Nas primeiras décadas do século XX, o futebol era compreendido no Brasil como um esporte basicamente restrito às elites, havendo, inclusive, gravíssima perseguição contra a participação negra entre os atletas. A profissionalização dos clubes, no entanto, foi concomitante com a ascensão do viés popular do esporte, havendo uma progressiva abertura e popularização. Ao mesmo tempo, as competições internacionais foram ganhando consistência mais relevante apenas na década de 1920 - no nosso caso, os torneios sul-americanos eram os mais relevantes à época. Em 1930, no entanto, a FIFA organizaria o seu primeiro mundial de seleções, coincidindo com a ascensão da Era Vargas no Brasil e o início da construção de um nova narrativa para o país. Ao longo daquela década, Vargas tanto se aproximaria dos clubes quanto da seleção em si, organizando incentivos governamentais mais bem estruturados e constantes por entender no futebol um potente elemento para a união nacional e para a exaltação de certos valores. Sobre isso, há de se ter claro que o Estado faria esforços expressivos para a expansão da radiodifusão no país com programação centralizada e com redes de transmissão, o que também fortalecia o papel da seleção brasileira de futebol nesse projeto. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• III.   A Revolução de 1930 pode ser vista em diferentes perspectivas: golpe militar, revolução, contrarrevolução, divisão das oligarquias, dependendo da fonte contemporânea utilizada (quem viveu e o que deixou de memória) ou do recorte teórico adotado pelo historiador que hoje escreve sobre o acontecimento. Assim, o estudo do tema pode ser uma oportunidade para se trabalhar diversas interpretações historiográficas com os alunos.

Já nos ensinam a Escola de Frankfurt e a História dos Conceitos que a linguagem não é território neutro, mas sim um campo ativo de disputas e de dificuldades nem sempre completamente elaboradas na superfície do discurso. A nomenclatura atribuída à ruptura institucional de 1930 é uma dessas grandes dificuldades da nossa historiografia: escolher um termo para denominá-la também é uma forma de denunciar as suas próprias percepções sobre aqueles eventos. Do ponto de vista formal, o movimento militar depôs um presidente legitimamente eleito, Washington Luís, e impediu a posse de Júlio Prestes, cuja candidatura à presidência saíra vencedora naquele ano e cumprindo formalmente todos os ritos e requisitos. Como um golpe de Estado se define como qualquer ruptura da ordem institucional fora dos ritos previstos na legislação (como o impechment desde que cumpridos os seus parâmetros todos), pode-se, sim, entender a movimentação de 1930 como um golpe. No entanto, a desordem e a transformação sociais que se seguiram e a narrativa (em grande medida acertada) acerca das terríveis fraudes eleitorais que marcavam a Primeira República também tão razão aos que defendem a narrativa de que tenha ocorrido um processo revolucionário no país. Enfim, os diversos recortes ontológicos e teóricos permitem a aplicação de diferentes conceitos para a construção de um narrativa sobre o período, o que exige do professor um trabalho bem organizado para, ao menos, conseguir apresentar as variáveis para que os alunos consigam compreender a complexidade e as armadilhas desse processo. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

Portanto, são verdadeiras as afirmativas I, II e III.

Estão corretas as afirmativas:
a)  I e III apenas.
b)  II e III, apenas.
c)  I, II e III.
d)  III, apenas.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.

A alternativa correta é letra C) I e II, apenas.

Gabarito: ALTERNATIVA C

O tema “A Era Vargas: autoritarismo, Estado e nação” consta da Proposta Curricular do Conteúdo Básico Comum (CBC) e tem como um dos objetivos levar o aluno a relacionar o autoritarismo do governo Vargas com a ascensão do nazifascismo. Sobre o ensino desse tópico analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

• I. A Era Vargas foi um período de redefinição da identidade nacional e foi marcada por avanços e recuos relacionados à busca da consolidação da cidadania, seja no âmbito do trabalho, seja no político.

A Era Vargas (1930-1945) foi um momento em que, por excelência, foi gestado um projeto nacional amplo a partir do governo central, o que incluiu a formação de uma identidade nacional e de uma nova forma de cidadania, voltada para um país que estava se industrializando e se urbanizando. Afora os esforços da monarquia e um breve ensaio no início da Primeira República (1889-1930), a construção da identidade nacional sob a ditadura brasileira foi o esforço mais duradouro de unir a sociedade brasileira sob uma única narrativa pensada a partir da capital federal. A História do Brasil, naquele momento, passou por uma grande valorização e redimensionamento, buscando criar uma narrativa organizada e evolutiva cujo ápice estaria no projeto desenvolvimentista pensado por Vargas. Até mesmo a ideia de uma República Velha foi desenvolvida nesse momento: era sob o governo Vargas que o Brasil se abriria para uma modernização decisiva, inclusive do ponto de vista institucional. Ainda que dialogasse com várias das oligarquias locais, Vargas percebia que o seu projeto de urbanização brasileira criaria novas classes sociais e que, portanto, era necessário aproximá-las do Estado e do seu projeto central. Ainda que num ambiente de gravíssimas restrições a direitos políticos e individuais, Vargas elaborou uma cidadania consentida voltada às massas: os direitos sociais partiam diretamente dele e era necessário que as massas aderissem à versão do trabalhismo organizada pelo Estado central. Por outro lado, ainda viria de Vargas a reorganização da vida eleitoral brasileira, com o sufrágio universal e a instituição de uma Justiça Eleitoral. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• II. A Era Vargas é um período em que se tem o início do incremento da industrialização brasileira, com aprofundamento de mudanças nas relações de trabalho e de configuração do mapa populacional, sobretudo após o deflagrar da Segunda Guerra Mundial.

Ainda que tenham ocorrido tentativas esparsas anteriormente, foi com Vargas que a industrialização se tornou uma prioridade do Estado brasileiro e recebeu toda uma racionalidade expressa num projeto nacional-desenvolvimentista. Pensando em priorizar a indústria de transformação para gerar o primeiro impulso, Vargas priorizou a política de substituição de importações. Isto é, defendeu-se o mercado doméstico para que as indústrias mais simples pudessem se instalar e prosperar sob forte apoio estatal. Paralelamente, Vargas apoiava toda uma nova política trabalhista, reorganizando a legislação sobre o tema ao mesmo tempo em que as cidades brasileiras precisavam ser repensadas para receber grandes fluxos migratórios internos. Com a deflagração da Segunda Guerra Mundial, o Estado ainda teve maior capacidade de influência sobre os rumos da industrialização, porque o comércio com as potências centrais se tornou muito mais lucrativo ao mesmo tempo em que a concorrência com a produção de bens de consumo internacionais caiu expressivamente. Além disso, foi nesse momento que Vargas conseguiu negociar a cessão americana de uma planta de metalurgia pesada para o Brasil: com a fundação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, empresa estatal), o país dava seu primeiro grande passo na direção da industrialização pesada, com o Estado guiando a ação nas indústrias de base. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• III. O aluno deve analisar e compreender o processo de constituição de uma nova identidade nacional ligada à industrialização e à descentralização do poder.

Como já explicado acima, a nova identidade brasileira sob Vargas estava profundamente ligada à industrialização e à urbanização. No entanto, a descentralização do poder jamais esteve no horizonte varguista. Para aqueles planos políticos, apenas um Estado forte e bem organizado seria capaz de conduzir um país tão diverso e grande como o Brasil para o desenvolvimento e para a formação de uma identidade. Nesse sentido, a federalização dos projetos brasileiros foi uma marca inconteste da Era Vargas, com a máquina do Executivo federal sendo profundamente sofisticada ao mesmo tempo em que se pensava as políticas locais a partir de linhas gerais desenvolvidas pelo poder central. E isso alcançava várias expressões: desde uma cadeia nacional de radiodifusão até uma reorganização geral das escolas públicas brasileiras - tudo passava pelo governo central. Afirmativa falsa.

Dessa forma, são verdadeiras as afirmativas I e II.

Estão corretas as afirmativas:

a)  I e III, apenas.

b)  II e III, apenas.

c)  I e II, apenas.

d)  I, II e III.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.

A alternativa correta é letra C) O Estado Novo buscou criar a homogeneidade cultural brasileira.

Gabarito: ALTERNATIVA C

Analisar o papel da propaganda oficial para difusão do novo ideário nacional utilizando os meios de comunicação (rádio) e as expressões artísticas (música, literatura, cinema) faz parte da Proposta Curricular e sua forma de ensino é sugerida no Centro de Referência Virtual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Com base nessas orientações, assinale a alternativa incorreta.

• a)  O ideário político difundido na Era Vargas foi a de uma nova identidade genuinamente brasileira.

Institucionalmente, um dos maiores investimentos da Era Vargas foi a tentativa (relativamente bem sucedida) de concluir uma unificação nacional em torno de uma narrativa e de uma visão centralizada pelo governo federal. Relativizando o local dos estados e das suas expressões locais, Vargas insistia na necessidade de galvanizar o sentimento nacional numa versão organizada de identidade brasileira: ainda que houvesse peculiaridades locais, o ser brasileiro poderia ser expresso numa narrativa organizada e estruturada, a qual seria difundida pelo Estado. O fortalecimento do Estado varguista e seus planos de modernização nacional passava diretamente pela união nacional vocacionada para a vida industrial numa narrativa ávida pelo desenvolvimento orientado. Nesse sentido, buscava-se a exaltação dos movimentos emancipacionistas do período colonial bem como uma construção teleológica em que o nacional-desenvolvimentismo fosse a resultante necessária de uma série de anseios genuinamente brasileiros. Sem erros na alternativa.

• b)  O Governo Vargas foi o primeiro governo federal a investir no carnaval do Rio de Janeiro, que, nas décadas seguintes acabaria se tornando uma festa de referência internacional.

A organização do Carnaval carioca como uma grande festa foi percebida pela Era Vargas como um meio de comunicação e de cooptação extremamente potente. Se Vargas pretendia uma centralização do governo e uma modernização geral do país com favorecimento à urbanização, organizar as massas urbanas em favor do seu programa era uma medida extremamente inteligente. Se o Carnaval era o momento de exacerbação social em denúncias contra as contradições da ordem vigente, como também era capaz de unir os excluídos num sentimento compartilhado, este também poderia ser um poderoso veículo para as novas ideias de Brasil. Sobre isso, o estudante precisa ter claro que a noção de ordem da Primeira República (1889-1930) entendia as manifestações culturais populares como algo menor e alvo de franca repressão: o samba e suas práticas eram igualados à vadiagem, prática prevista como crime e duramente reprimida na capital federal. Nesse contexto, o Carnaval com escolas de samba surgiu como uma "instância de negociação" (expressão defendida pelo historiador Luiz Antonio Simas) entre a cultura popular e o Estado: a perseguição refluiria, mas o samba aceitaria certas disciplinas interessantes ao Estado. A organização de desfiles como um campeonato tanto construía uma forma de controle sobre a festa quanto servia para veicular pensamentos e valores a partir das manifestações populares, que já não sofreriam a perseguição policial de outrora. Não por acaso, a Era Vargas determinaria que toda escola de samba deveria ter por tema algo relacionado à História do Brasil: isto implicava na prática apresentar ao povo sua própria história dentro da nova narrativa centralizada. Nas décadas seguintes, a festa carioca tomaria proporções internacionais fortíssimas, o que atrairia grande atenção. Sem erros na alternativa.

• c)  O Estado Novo buscou criar a homogeneidade cultural brasileira.

Ainda que houvesse uma clara criação de uma narrativa centralizada sobre a história e a cultura brasileiras, é muito exagerado se dizer que havia um esforço para a homogeneização cultural brasileira. Em alguma medida, de fato, o projeto procurava encaixar as diversidades e as especificidades numa narrativa central capaz de dar conta de todo o processo histórico brasileiro, mas isto não significava fazer tábula rasa dos regionalismos. Por exemplo, o esforço de modernização arquitetônica do Rio de Janeiro na década de 1930 conviveu com a busca federal pela valorização do passado barroco da arquitetura brasileira nas cidades históricas de Minas Gerais. Inclusive, foi nesse momento que ocorreram os primeiros grandes tombamentos históricos e começou-se a organizar um serviço central para o patrimônio histórico. Assim, esta é a única alternativa a apresentar erros, portanto é a ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  Foi no governo Vargas que começou a haver um incentivo governamental na seleção brasileira de futebol.

Nas primeiras décadas do século XX, o futebol era compreendido no Brasil como um esporte basicamente restrito às elites, havendo, inclusive, gravíssima perseguição contra a participação negra entre os atletas. A profissionalização dos clubes, no entanto, foi concomitante com a ascensão do viés popular do esporte, havendo uma progressiva abertura e popularização. Ao mesmo tempo, as competições internacionais foram ganhando consistência mais relevante apenas na década de 1920 - no nosso caso, os torneios sul-americanos eram os mais relevantes à época. Em 1930, no entanto, a FIFA organizaria o seu primeiro mundial de seleções, coincidindo com a ascensão da Era Vargas no Brasil e o início da construção de um nova narrativa para o país. Ao longo daquela década, Vargas tanto se aproximaria dos clubes quanto da seleção em si, organizando incentivos governamentais mais bem estruturados e constantes por entender no futebol um potente elemento para a união nacional e para a exaltação de certos valores. Sobre isso, há de se ter claro que o Estado faria esforços expressivos para a expansão da radiodifusão no país com programação centralizada e com redes de transmissão, o que também fortalecia o papel da seleção brasileira de futebol nesse projeto. Sem erros na alternativa.

Sem mais, a única a conter erros é a ALTERNATIVA C.