Questões Sobre Era Vargas (1930-1945) - História - concurso

A alternativa correta é letra D) a democracia racial.

Gabarito: ALTERNATIVA D

A partir de 1930, início da era Vargas, há a necessidade de se pensar numa identidade nacional que nos representasse em todos os lugares. Assim, com a criação do Ministério da Educação e a Reforma Francisco Campos, nos programas e livros didáticos, a História ensinada declarou a ausência de preconceitos raciais e étnicos. Nessa perspectiva, o povo brasileiro era formado por brancos descendentes de portugueses, índios e negros, portanto mestiço, compondo conjuntos harmônicos de convivência dentro de uma sociedade multirracial e sem conflitos, cada qual colaborando com seu trabalho para a grandeza e riqueza do País.

Essa tese ficou conhecida como:

• a)  o branqueamento racial.

As políticas de branqueamento racial de fato existiram, mas estavam voltadas para o incentivo à imigração europeia para, por meio da mestiçagem aqui no Brasil, ampliar os traços brancos na formação da nossa sociedade. Pretendia-se, portanto, branquear a população, apagando os traços negros e indígenas. Não se tratava de uma formação de um conjunto harmonioso, mas sim da sobreposição de uma etnia sobre as demais. Alternativa errada.

• b)  a harmonia racial.

O termo harmonia racial não é propriamente utilizado para pensar o processo de mestiçagem brasileira. Uma ideia de harmonia seria mais associada a compartimentos estanques com as diferentes raças vivendo harmonicamente, mas sem propriamente o processo de formação de um novo povo. Alternativa errada.

• c)  o multiculturalismo.

Note bem o estudante que o multiculturalismo pressupõe a coexistência de diferentes culturas num ambiente de tolerância e de amplo respeito às diferenças. O que o enunciado aponta - e era essa a percepção que a Era Vargas tentava encampar - é uma construção de uma sociedade completamente nova, com uma cultura centralizada capaz de representar todo o processo civilizacional brasileiro. No universo das reformas da Era Vargas, isso significava pensar que a centralização de uma definição de um tipo elementar de brasileiro daria conta de todo o processo social vivido nas mais diferentes regiões do país: criava-se um povo brasileiro que resultaria do processo das três raças, mas isso não significava dizer um amplo processo de respeito multicultural destas. Alternativa errada.

• d)  a democracia racial.

O mito da democracia racial brasileira foi fundamentalmente gestado na década de 1930 num processo que teve ampla colaboração da obra de Gilberto Freyre. A formação de uma sociedade completamente singular, miscigenada e harmônica nos trópicos dava todo o excepcionalismo para a vida brasileira, que, segundo esse pensamento, passava ao largo das questões racistas para se afirmar como um povo com amplo respeito com suas origens. A democracia racial, de fato, exaltava enormemente as noções de miscigenação e de formação de um povo brasileiro, mas retirava do debate as características racistas e violentas desse processo de formação privilegiando uma narrativa de convergências mais harmônicas resultando num tipo único. Para o projeto centralizador de Vargas, essa versão sobre as bases da sociedade brasileira era bastante potente, esvaziando os regionalismo e as tensões sociais ao mesmo tempo em que oferecia uma versão unificada do povo brasileiro. ALTERNATIVA CORRETA.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.

A alternativa correta é letra D) A conquista do direito do voto feminino, em 1932, foi um importante avanço político.

Gabarito: ALTERNATIVA D

• Segundo divulgação recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral - 2018), o eleitorado brasileiro é formado por 52,5% de mulheres. Contudo, a participação feminina nos espaços de poder como legislativo e executivo ainda é muito baixa em relação à participação dos homens, fato que também contribui para desigualdade de gênero no Brasil. Considerando o texto, assinale a alternativa correta.

O voto feminino só seria estabelecido definitivamente no Brasil com o Código Eleitoral de 1932, promulgado ainda no segundo ano do Governo Provisório (1930-1934). Os primeiros anos de governo Vargas ficaram marcados pelo desmonte das estruturas da Primeira República (1889-1930) e das formas de controle das oligarquias tradicionais. Com profundo compromisso com certa forma do pensamento positivista brasileiro, Vargas pretendia uma modernização geral do Estado e da sociedade, mas ainda com termos bastante difusos. A questão eleitoral foi enfrentada de maneira mais direta por ser um ponto extremamente importante para as formas de controle das oligarquias desbancadas pela Revolução de 1930. Com a organização de um Código Eleitoral federal elaborado a partir do poder central, Vargas retirava das oligarquias locais a prerrogativa de organização das eleições, o que era uma fonte constante de fraudes e de controle sobre o eleitorado. Somente naquele momento era organizada uma Justiça Eleitoral independente dos poderes políticos e com plenos poderes sobre o processo eleitoral, garantindo uma maior lisura sobre a organização das eleições. O governo, portanto, ainda esgrimia contra as contradições identificadas no regime anterior, colocando o projeto republicano novamente na direção das reflexões positivistas e tentando corrigir as falhas institucionais identificadas na execução do projeto republicano original nas suas primeiras décadas. O sufrágio feminino jamais voltaria a ser colocado em questão, estando presente em todos os ordenamento legais brasileiros desde 1932. Assim, observemos as alternativas propostas.

a)  No Brasil, as mulheres tiveram acesso ao voto somente durante os anos 1950.
b)  Apenas os homens votavam durante o regime militar, implantado em 1964.
c)  Foi a Constituição Federal de 1988 que aprovou o voto feminino no Brasil.
d)  A conquista do direito do voto feminino, em 1932, foi um importante avanço político.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.

A alternativa correta é letra A) privilegiar o tombamento de bens imóveis referentes aos setores dominantes da sociedade, caso das casas-grandes e dos sobrados coloniais.

Gabarito: ALTERNATIVA A

À primeira vista, quando se fala em patrimônio histórico, há uma imediata associação da palavra a monumentos e edifícios antigos. Assim, o senso comum relaciona a expressão patrimônio histórico a prédios, monumentos e outras edificações de notável valor histórico-arquitetônico que, pelo seu caráter de excepcionalidade, devem ser preservados. Isso se deve, em grande medida, à primeira legislação patrimonial do país, o Decreto-lei nº 25/37, ainda em vigor, que, em seu art. 1º, explicita o conceito de “patrimônio histórico e artístico”:

Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

[Ricardo Oriá, Memória e ensino de História. Em Circe Bittencourt (org). O saber histórico na sala de aula]

Segundo Ricardo Oriá, essa política preservacionista teve como efeito

• a)  privilegiar o tombamento de bens imóveis referentes aos setores dominantes da sociedade, caso das casas-grandes e dos sobrados coloniais.

Durante praticamente todo o século XX a política preservacionista brasileira se concentrou em bens imóveis para construir sua noção de patrimônio cultural. Além disso, a perspectiva bastante centralizada sobre o que é (e o deixa de ser) parte da História do Brasil privilegiava a narrativa dos grandes ciclos, como o açúcar no Nordeste e o aurífero em Minas Gerais. Consequentemente, associava-se a noção de patrimônio histórico à narrativa das classes dominantes, como as casas-grandes dos engenhos de açúcar e os sobrados coloniais das cidades que viveram o ciclo da mineração. Sobre isso há de se ter clareza que, por muito tempo, a visão historiográfica predominante do país foi aquela focada nas narrativas das classes dominantes e, consequentemente, as suas expressões foram centrais na construção da ideia de patrimônio histórico e na expressão de uma memória brasileira. Obviamente, a política conservacionista estava profundamente ligada a essas formas de compreensão. ALTERNATIVA CORRETA. 

• b)  impedir que os mais importantes bens relacionados à história nacional fossem tombados.

A própria noção de importância está diretamente relacionada à política adotada: é parte da construção de uma política pública delimitar o que é importante e o que não é. A política preservacionista foi relativamente bem sucedida ao promover o tombamento dos bens culturais definidos como prioritários; ou seja, os imóveis relacionados aos ciclos econômicos do período colonial. Podemos discutir, claro, se havia outras possibilidades e se poderíamos ter priorizado outros bens, mas é inegável que a política de tombamento atuou para preservar aquilo que foi identificado como importante para a construção de uma história nacional. Alternativa errada.

• c)  mostrar os conflitos efetivos do passado nacional, com fortes referências à escravização dos africanos e dos indígenas.

Como apontado acima, a historiografia brasileira demorou a se mostrar mais sensível aos grupos minoritários e à historicidade dos excluídos. E essa demora foi ainda mais dramática nas instâncias do poder público: apenas no final do século XX que a burocracia e a legislação brasileira empreenderam movimentos mais expressivos no sentido de observar esses grupos sociais e suas historicidades. Como fica bem claro no trecho citado no enunciado, o pensamento histórico da década de 1930 e da política preservacionista tinha um corte francamente favorável às classes dirigentes como expressão maior da formação brasileira. Alternativa errada.

• d)  reforçar a pluralidade étnico-cultural da formação histórica brasileira, com destaque para as sociedades indígenas.

A alternativa basicamente repete parte significativa do pensamento anterior. A pluralidade étnico-cultural da formação histórica brasileira só foi permear as políticas de preservação do patrimônio histórico já no final do século XX. Parte significativa da construção do preservacionismo brasileiro insistia numa compreensão bastante restritiva e excludente da composição da sociedade. Alternativa errada.

• e)  produzir uma cuidadosa memória nacional, na qual todas as classes e grupos sociais são contemplados com bens tombados.

Novamente, a alternativa se filia às ideias anteriormente comentadas. Alternativa errada.

Note o estudante que as três últimas alternativas insistem na existência de uma política preservacionista ciente e solidária à diversidade cultural brasileira, observando diversos grupos e respeitando diferenças. E isso estava muito distante da construção conceitual feita na década de 1930 sobre a História e sobre a formação brasileira. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA A.

A alternativa correta é letra A) Construir e difundir uma imagem paternalista de Getúlio Vargas, enaltecendo-o como o “pai dos pobres” e grande líder das massas.

Gabarito: ALTERNATIVA A

A Era Vargas foi um momento de definição e construção da cultura nacional. O empenho do governo em decidir o que faria parte da cultura brasileira e o que seria descartado pode ser observado nas mais distintas esferas. Esse período é marcado por diversas ações que tinham como objetivo a construção de um exacerbado nacionalismo, a definição do “espírito” do povo brasileiro. Com base nestas informações, assinale a alternativa CORRETA que apresente a função do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) no governo do Estado Novo:

• a)  Construir e difundir uma imagem paternalista de Getúlio Vargas, enaltecendo-o como o “pai dos pobres” e grande líder das massas.

Uma das grandes preocupações do Estado Novo (1937-1945) era a mobilização popular sem a componente contestatória, isto é galvanizar as massas em torno de um projeto dirigido pelo governo autoritário. Para tanto, uma das principais estratégias foi o enaltecimento da personalidade de Getúlio Vargas. Esse culto ao líder foi organizado em torno de uma imagem paternalista do grande reformador disposto a proteger os mais pobres enquanto guiava o país para um destino de desenvolvimento. Sempre apartadas do poder no Brasil, as massas enfim tinham um líder claro e disposto a dialogar diretamente com elas, ainda que apenas no plano propagandístico. O uso de propaganda estatal foi massivo ao longo do período e incensava o presidente como o único líder capaz de proteger os desvalidos ao mesmo tempo em que afirmava o destino nacional em todo o mundo. Essa imagem foi tão forte que até em sua carta-testamento (1954), Vargas reafirmaria que "esse povo, de quem fui escravo, não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo." ALTERNATIVA CORRETA.

• b)  Criar mecanismos de controle das informações vindas da Europa, trazidas por membros dos partidos de viés autoritário (nazista alemão e fascista italiano), opositores do regime de Getúlio Vargas.

O regime do Estado Novo era francamente autoritário e guardava alguns paralelos muito perigosos com o nazifascismo. Ao longo da década de 1930, Vargas manteve relações bastante próximas e amigáveis com a Alemanha nazista tanto como forma de acesso ao maquinário para o desenvolvimento brasileiro quanto com gestos de simpatia entre governos de corte totalitários. O DIP, em sua função repressiva, trabalhava muito mais para perseguir jornais e artistas nacionais com o intuito de manter a população mobilizada em favor do governo central. Alternativa errada.

• c)  Construir e difundir uma imagem negativa de Getúlio Vargas, enaltecendo o caráter autoritário do presidente.

Ora, se o Departamento de Imprensa e Propaganda era um órgão do governo federal, por que esse mesmo órgão, num governo autoritário, atuaria para denegrir a imagem do presidente? Numa alternativa como esta, é importante que o candidato sequer tenha dúvidas ao eliminá-la de imediato. Vargas, sim, tinha um caráter autoritário em seu primeiro governo (1930-1945) e usou da máquina pública para dar um tom positivo a essa característica e para manter a população apoiando suas medidas. Alternativa errada.

• d)  Construir redes de trocas de informações democráticas, que tivessem a liberdade de expressão como princípio.

O DIP era fundamentalmente um órgão voltado para a promoção e manutenção do governo autoritário do Estado Novo. No período, uma das suas funções mais importantes era criar a ideia de que as democracias liberais eram incapazes de deter o avanço do comunismo e outras conspirações internacionais. Essa narrativa justificava que um regime autoritário se instalasse no país como forma de segurança nacional e de garantia da manutenção dos valores e da ordem em toda a sociedade. Na prática, o DIP agia diretamente como um órgão de censura sempre usando o discurso da segurança nacional para agir contra a liberdade de expressão. Alternativa errada.

• e)  Criar uma rede de imprensa livre para informar os brasileiros dos principais acontecimentos do Brasil e do exterior.

Como apontado em comentários anteriores, o DIP tinha a clara função de agir para censurar a imprensa como forma de zelar pela imagem do governo. O Estado Novo é, por definição, um regime de exceção que estrangulava liberdades fundamentais em nome de valores supostamente maiores e do "bem comum". Alternativa errada.

Note bem o estudante que todas as alternativas erradas davam o DIP como um órgão voltado para as liberdades individuais e para a zeladoria do direito de expressão. Para resolver a questão, portanto, era suficiente compreender que o departamento fazia parte de um governo marcadamente autoritário e muito distante dos valores das democracias liberais. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA A.

A alternativa correta é letra A) V – V – F – V.

Gabarito: Letra A
 
Entendendo o contexto:
 

• Crise da república oligárquica e da política do café com leite
• Ascensão da oligarquia gaúcha
• Crise de 1929
• Golpe de 1930
• Governo provisório (1930-1934)
• Governo constitucional (1934-1937)
• Estado Novo (1937-1945)

 
 
A ascensão de Getúlio Vargas e de seus aliados políticos ocorreu em um momento de crise político-social nas oligarquias dominantes.
 
Dentre as muitas características da Primeira República destacou-se a aliança entre São Paulo e Minas Gerais para a escolha dos presidentes da República. Essa aliança é conhecida tradicionalmente como política do café com leite.
 
A partir de 1920, novos setores sociais começam a se consolidar nas principais cidades do país. Aos poucos, aparecerão elementos da burguesia comercial e industrial, da classe operária e da classe média urbana. Esses setores passarão a questionar o atual modelo político da República. 
 
Nos próprios grupos oligárquicos começarão a aparecer dissidências. Os gaúchos não se sentiam valorizados com a política econômica adotada que só valorizava o café como produto exportação. Com a crise de 1929, isso ficará mais nítido, pois as exportações brasileiras desse produto cairão e o café ficará em excedentes.
 
Nesse meio tempo, ocorrerão eleições presidenciais para o mandato de 1930-1934. Essa disputa mostrará a crise dentro das oligarquias. Washington Luís, que era o presidente à época, deveria escolher como seu representante um político mineiro. Porém, optou por indicar outro nome paulista: Júlio Prestes. Essa decisão provocou o rompimento dos mineiros com os paulistas. Aqueles decidiram apoiar Getúlio Vargas concorrendo pela Aliança Liberal.
 
Júlio Prestes foi eleito presidente, mas não tomou posse, pois um golpe rompeu com a política da República Velha. Vargas e seus aliados assumiram provisoriamente o governo até a formulação de uma nova constituição e de eleições gerais.
 
O Governo Provisório de Vargas (1930-1934) demorou 4 anos para elaborar uma constituição e convocar novas eleições. Isso fez com que os paulistas enfrentassem o governo federal com oposição na chamada Revolução Constitucionalista (1932). Exigiam um interventor paulista e a elaboração da nova constituição. Os paulistas foram derrotados, mas Vargas saiu também com uma pequena crise em seu governo.
 
Em 1934 a Assembleia Constituinte promulgou uma nova constituição e convocou eleições presidenciais. Na nova carta podemos destacar:
 

• Voto secreto
• Voto feminino
• Leis trabalhistas
• Ensino primário obrigatório e gratuito

 
As eleições de 1934 deram vitória a Getúlio Vargas que governou até 1937, período chamado de Governo Constitucional. No ano de 1937 ocorreriam novas eleições presidenciais. Como Vargas não podia concorrer, uma vez que não havia reeleição, tratou de organizar um golpe de Estado para permanecer no poder. Foi o chamado plano Cohen, um plano fictício que apresentava uma tentativa de tomada de poder pelos comunistas brasileiros.
 
Vargas fechou o congresso, revogou a constituição de 1934, censurou a imprensa e anulou as eleições presidenciais. Começa o período do Estado Novo que durará até 1945.
 
Durante o Estado Novo foi decretada a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que traziam como medidas: 
 

• salário mínimo
• férias
• redução da jornada de trabalho
• aposentadoria
• 13º salário

Então, a sequência correta será:

( V ) A Era Vargas é comumente dividida em três fases: Governo Provisório (1930-1934); Governo Constitucional (1934-1937) e Estado Novo (1937-1945).

( V ) Getúlio Vargas enfrentou a oposição dos paulistas, em 1932, que exigiam a elaboração de uma Constituição e questionavam a presença dos interventores nos estados. Esse conflito armado ficou conhecido como Revolução Constitucionalista.

( F) Em 1934, uma Nova Constituição entrou em vigor no Brasil. Entre as novidades dessa Carta, constam o estabelecimento do voto aberto (não secreto), a revogação do voto feminino e o fechamento da Justiça Eleitoral.

( V ) Em 1943, o governo de Getúlio Vargas estabeleceu a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Dentre os pontos abordados nesse documento, estavam o salário mínimo, as limitações de horas de trabalho, as férias e a carteira de trabalho.

Referências usadas como fonte para a resposta:

SCHWARCZ, Lilia M; STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

VICENTINO, Cláudio. Teláris. História, 9º ano. 1ª ed. São Paulo: Ática, 2018

A alternativa correta é letra B) o conceito de patrimônio histórico e artístico nacional, presente no decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, possuía destacada abrangência, no entanto o tombamento concentrou-se no barroco brasileiro.

Gabarito: ALTERNATIVA B

DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937.

Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

Art. 1° Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

§ 1º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico o artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4° desta lei.

§ 2° Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.

(BRASIL. Decreto-Lei nº 25, de novembro de 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Decreto-Lei/Del0025.htm. Acesso em: 05 ago. 2019).

Sobre a Política de Proteção do Patrimônio Nacional do Estado Varguista, pode-se afirmar que

• a)  as ações de tombamento atenderam os desejos das elites que viram seus imóveis e status social reconhecidos pelo Estado, não oferecendo resistências aos limites de uso previstos no aparato jurídico.

Ora, a alternativa oferece uma contradição em seus próprios termos. Se era um interesse evidente e estabelecido dos proprietários uma política de conservação, esta acabaria perdendo seu próprio objeto. Afinal, se a conservação é algo natural e interessante para os proprietários, a intervenção estatal se esvazia em si mesma. Mas, pelo contrário, o ato do tombamento, via de regra, enfrenta grande resistência entre os proprietários, que, afinal, passam a ter os seus direitos de dispor sobre os seus patrimônios bastante reduzidos e controlados pelo Estado em alguma medida. Até mesmo a comercialização de imóveis e objetos tombados é bastante reduzida e a possibilidade de tombamento costuma ser vista como algo que desvaloriza o patrimônio frente a potenciais compradores. Alternativa errada.

• b)  o conceito de patrimônio histórico e artístico nacional, presente no decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, possuía destacada abrangência, no entanto o tombamento concentrou-se no barroco brasileiro.

A alternativa é bastante simples e não deixa muito espaço para dúvidas. Como fica claro no enunciado, a conceituação de patrimônio histórico e artístico nacional tinha uma gama bastante relevante. A abrangência, ainda que estivesse distante de noções atuais de patrimônio imaterial, permitia à nova burocracia observar várias possibilidades de atuação e de tombamento. No entanto, de fato, houve uma especial atenção ao barroco brasileiro na primeira geração de tombamentos históricos. O rápido declínio das regiões auríferas em Minas Gerais deram condições especiais de conservação das cidades históricas mineiras, sem novas intervenções urbanas significativas e com uma sociedade muito menos dinâmica do que no seu apogeu. Isso foi logo associado como uma expressão genuinamente brasileira do século XVIII e bastante conservada. Então, atuar sobre o barroco brasileiro tinha certa obviedade para aquela primeira geração de preservação do patrimônio histórico. Não por acaso, as cidades históricas de Minas Gerais, bem como seus monumentos e acervo artístico dominaram os primeiros tombamentos realizados pelo Estado brasileiro ainda na década de 1930. ALTERNATIVA CORRETA.

• c)  o Serviço do Patrimônio Artístico Nacional - SPHAN atuou com acentuada autonomia que o distanciava do projeto autoritário de Vargas.

Fundado em 1936 sob o Ministério da Educação e da Saúde Pública em 1936, o SPHAN foi o primeiro grande órgão federal a pensar o patrimônio artístico brasileiro com alcance significativo. Ainda que estivesse, sim, dentro do enquadramento intelectual do ministério de Gustavo Capanema, responsável por atrair acadêmicos e intelectuais para discutir junto ao Estado a modernização e a identidade nacionais, o SPHAN estava diretamente relacionado com os planos de Vargas para a sua própria versão de país. No pensamento varguista, o plano de modernização nacional passava necessariamente pelo enquadramento geral do país dentro de uma narrativa histórico-identitária unificada e centralizada. Isto é, era necessário envolver o país inteiro numa rede de pertencimento nacional, superando os regionalismo em nome de uma suposta identidade maior. Para isso, a construção de uma narrativa sobre um passado comum a todo o país seria um recurso muito importante, no que emerge a valorização de um patrimônio histórico e artístico nacional. Portanto, ainda que a nova política tivesse virtudes técnicas e teóricas muito destacadas, é impossível separar toda a lógica do pertencimento ao projeto de modernização autoritária que perpassava toda a Era Vargas (1930-1945). Alternativa errada.

• d)  o Estado Varguista demonstrou pouco interesse no Patrimônio Nacional por considerar tema de segunda categoria frente à nova concepção de política que deveria consolidar.

Como fica demonstrado nos comentários acima e no próprio enunciado da questão, a própria formação de uma ideia de um patrimônio nacional estava integrada diretamente ao plano de modernização autoritária do Estado varguista. Portanto, não faz sentido se dizer que foi um período de pouca atenção ao tema, mesmo em se pensando em todo o esforço envolvendo a industrialização nacional. Alternativa errada.

• e)  os intelectuais modernistas teceram duras críticas ao modelo de proteção implementado pelo SPHAN durante a Era Vargas.

Os intelectuais modernistas, animados com a valorização de um certo discurso artístico nacional unificado, foram rapidamente cooptados pela Era Vargas em suas políticas culturais. O discurso de valorização das formas nacionais de arte ecoava em grande medida nas posições mais básicas do modernismo brasileiro. Ainda que houvesse discordâncias pontuais, a intelectualidade modernista via no modelo do SPHAN um esforço absolutamente inédito e positivo para a realidade brasileira de preservação do patrimônio histórico. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.

A alternativa correta é letra E) Passou a ser feriado nacional no governo de Arthur Bernardes, em um período de grande influência imigrante nas indústrias do país.

Gabarito: ALTERNATIVA E

Observe a imagem.

(Disponível em: http://m.memorialdademocracia.com.br/card/getuliocria- o-departamento-de-imprensa-e-propaganda.)

As comemorações do 1º de maio foram usadas pelo governo Vargas para, dentre outros fatos, enaltecer a figura de Getúlio Vargas. No cartaz, o homenageado deixa de ser o trabalhador e passa a ser o próprio presidente. Sobre o “1º de maio” no Brasil, é correto afirmar que:

• a)  Surgiu no próprio governo de Vargas, que utilizava a data para implantar as melhorias ligadas ao trabalho no país.

O Dia do Trabalhador (1º de maio) é uma data internacional, e não foi criada por Getúlio Vargas. Trata-se de uma referência à greve geral de Chicago de 1º de maio de 1886. Na oportunidade, os trabalhadores se organizaram para pressionar em favor de melhores condições de trabalho e foram duramente reprimidos pelas forças policiais. O exemplo daqueles trabalhadores contagiaria outras regiões em novas lutas por direitos trabalhistas. Alternativa errada.

• b)  Foi considerado a concretização da hegemonia sindical sobre as patronais, apadrinhada pela política trabalhista de Vargas.

Novamente, cumpre esclarecer que o 1º de maio é um feriado internacional. Ou seja, não deriva propriamente de uma disputa doméstica, bem como o feriado não foi instituído por Getúlio Vargas. Alternativa errada.

• c)  Nasce como uma tentativa de emancipação das massas trabalhadoras em relação ao aparelho repressivo do Estado Novo.

O feriado de 1º de maio foi instituído no Brasil em 1924; ou seja, é muito anterior ao Estado Novo (1937-1945). Alternativa errada.

• d)  Tem sua origem nas medidas que compõem a CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, a mais popular criação de Getúlio.

A CLT foi promulgada em 1943; ou seja, quase vinte anos depois do estabelecimento do Dia do Trabalho no Brasil. Alternativa errada.

• e)  Passou a ser feriado nacional no governo de Arthur Bernardes, em um período de grande influência imigrante nas indústrias do país.

O Dia Internacional do Trabalho foi adotado pelo Brasil como feriado nacional em 1924, durante o governo Arthur Bernardes. No período, o pensamento anarcossindicalista trazido pelos imigrantes italianos tinha grande penetração dentro do operariado brasileiro e já levara a uma greve geral em 1917. ALTERNATIVA CORRETA.

A chave para resolver a questão era saber que o feriado não foi instituído durante a Era Vargas (1930-1945), e sim durante a Primeira República (1889-1930). Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.