Questões Sobre Era Vargas (1930-1945) - História - concurso

A alternativa correta é letra D) o crescimento de movimentos sociais e políticos na década de 1920 fez com que o fantasma da Revolução Russa assombrasse setores das elites intelectuais e políticas brasileiras. A questão social passou a ser debatida intensamente sendo 1937 uma consequência direta de 1917.

Gabarito: ALTERNATIVA D

Em 1937, Vargas dizia que:

“(...) não se oferecia outra alternativa além da que foi tomada, instaurando-se um regime forte, de paz, de justiça e de trabalho. Quando os meios de governo não correspondem mais às condições de existência de um povo, não há outra solução senão mudá-los, estabelecendo outros moldes de ação.” (FENELON, D. 50 textos de História do Brasil. São Paulo: Hucitec, 1974, p. 159.)

Tendo em vista o Estado Novo, podemos considerar INCORRETO que:

• a)  o Estado Novo se constituiu em decorrência de uma política de massas que se foi definindo no Brasil a partir da Revolução de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder.

Ao contrário das oligarquias da Primeira República (1889-1930), Getúlio Vargas buscou nas massas e no esforço de urbanização a criação de novos apoios para o seu governo, principalmente a partir da segunda metade da década de 1930. A modernização do país, naquela visão, passava por um esforço de industrialização a partir de substituição de importações, o que demandava a urbanização e pressionava a formação de um novo operariado nas grandes cidades. A política de massas de Vargas viu nisso uma janela de oportunidade única para compor uma nova base de sustentação e usou da imagem pessoal do presidente para criar um vínculo direto entre o político e as massas. O Estado Novo, com a claríssima guinada autoritária de Vargas, exigia essas novas bases, já que havia um divórcio grave com as oligarquias tradicionais sob o regime de partido único. A sustentação do regime autoritário estava umbilicalmente ligada ao surgimento desses novos apoios populares. Sem erros na alternativa.

• b)  esse tipo de política, voltada para as classes populares, desenvolveu-se no período entre as guerras a partir das críticas ao sistema liberal, considerado incapaz de solucionar os problemas sociais.

A crise do sistema liberal no mundo é anterior à ascensão varguista no Brasil, mas suas consequências ainda nos alcançariam em pouco tempo. A crise econômica de 1929 e suas graves consequências por todo o mundo geravam dúvidas sobre a capacidade do pensamento liberal de prover a vida social de características básicas. Mais grave, as propostas totalitárias viam nas instituições liberais fontes de enfraquecimento da coletividade pelo dissenso interno, abrindo espaço para supostas conspirações internacionais e "infiltração do comunismo". Esse discurso foi bastante absorvido elo varguismo no Brasil ao longo da década, mas teria sua expressão mais avançada no golpe do Estado Novo. Naquele momento, Vargas argumentava que se deveria estabelecer uma relação direta com as massas, colocando o personalismo e o mandonismo acima das instituições tradicionais. A solução dos problemas sociais passavam a ser emanadas diretamente do presidente e os conflitos sociais eram tragados para dentro do Estado, que passava a ser a grande instância de mediação. Os meios tradicionais para tal eram dados como ineficientes e enfraquecedores da sociedade, valorizando o Estado forte como a grande chave a para superação das dificuldades. Sem erros na alternativa. 

• c)  uma das soluções propostas era a do controle social através da presença de um Estado forte comandado por um líder carismático, capaz de conduzir as massas no caminho da ordem.

Como comentado acima, o Estado Novo tinha por vocação tragar a sociedade e seus conflitos para dentro do Estado, que seria robustecido e modernizado sob a figura carismática de Vargas. Havia, de fato, uma mobilização das massas, mas não para criar consciência de classe ou algo que o valha, e sim para ordenar a vida social sob os princípios do regime. Organizações como sindicatos e escolas foram, de fato, fortalecidas por Vargas, mas não como espaços de disputa de diferentes grupos sociais, e sim como reprodutores de discursos oficiais e garantidores da ordem social. A defesa da modernização passava por dentro de um arcabouço profundamente autoritário, no qual os processos seriam impostos pelo novo governo até a base da pirâmide sob um poderoso (e renovado) aparato de repressão. Sem erros na alternativa.

• d)  o crescimento de movimentos sociais e políticos na década de 1920 fez com que o fantasma da Revolução Russa assombrasse setores das elites intelectuais e políticas brasileiras. A questão social passou a ser debatida intensamente sendo 1937 uma consequência direta de 1917.

Ainda que houvesse um nascente movimento trabalhista brasileiro na década de 1910, a urbanização do país era extremamente rarefeita para que se pensasse em mobilizações de massa. Além disso, a repressão contra as greves gerais do período foram brutais e enfraqueceram decisivamente essas mobilizações. O tenentismo se configurou como uma importante força política no Brasil ao longo da década de 1920, que foi marcada no país pelos levantes liderados pelos jovens oficiais do Exército. Esses militares entendiam que o esforço positivista dos militares que implantaram a República no país foi traído pela ascensão oligárquica, que consagrou seus redutos de poder à custa do aprofundamento do subdesenvolvimento e do enfraquecimento do Estado. Esse setor, portanto, defendia uma modernização geral do Estado como indutora da transformação social, o que passaria diretamente pelo reforço do projeto republicano original, profundamente marcado pelo pensamento positivista. Assim, era profundo o sentimento antioligárquico entre esse jovem oficialato, que mirava nas bases dessas elites para iniciar a transformação do Estado e da sociedade. Em 1937, o movimento comunista no Brasil já estava completamente debelado desde o débil levante da Intentona Comunista de 1935, que não levou nenhum risco de fato aos poderes constituídos. A narrativa do golpe de 1937 foi forjada para supostamente impedir a infiltração comunista no Brasil, tanto que se apresentou a falsa conspiração do Plano Cohen, documento forjado pelo próprio governo para dizer que havia sido descoberta uma conspiração comunista. Por ser a única a apresentar erro, esta é a ALTERNATIVA CORRETA.

• e)  a mudança política produziu um redimensionamento do conceito de democracia norteada por uma concepção particular de representação política e de cidadania, sem intermediários e a revisão do papel do Estado.

Como explicado acima, o Estado Novo pressupunha a conexão direta entre o mando e as massas, enfraquecendo decisivamente importantes instituições de representação. Esse período ficou caracterizado pelo regime de partido único e pela centralização do poder, o que alterava drasticamente a representação política e a construção da cidadania como um todo. Emanava do poder federal parte significativa das organizações sociais e da mediação de conflitos, estabelecendo relações diretas dos agentes com o Estado e quase sempre em posição de dependência. Sem erros na alternativa.

Sem mais, a única a apresentar erro é a ALTERNATIVA D.

A alternativa correta é letra C) DIP / culto à Pátria / o trabalho / religião

Gabarito: ALTERNATIVA C

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Getúlio Vargas dispunha de determinada política cultural, como as cartilhas destinadas ao público escolar. Em “Getúlio Vargas: o amigo das crianças”, publicado em 1940 pelo ______________, fomentava-se, principalmente o ______________. Essas cartilhas deveriam estimular ______________, as tradições nacionais, a ______________ e o amor à família.

• a)  PNLD / culto à Pátria / a liderança / criticidade

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) só foi lançado em 1985, apesar de seu embrião poder ser localizado em 1929, quando da fundação do Instituto Nacional do Livro. O PNLD tem por função a universalização da distribuição de livros didáticos sob a curadoria especializada para avaliação contínua de obras. Ou seja, não se trata sequer de um esforço de publicação, mas sim de avaliação e de distribuição - além de não pertencer ao período em tela. Alternativa errada.

• b)  DIP / trabalhismo / o empreendedorismo / construção do saber

O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi fundado em 1939 e foi um dos mais famosos órgãos do Estado Novo (1937-1945), exatamente por se tratar de um braço autoritário do governo. Além de cuidar de questões como a censura de jornais e das artes em geral, o DIP se ocupava da elaboração de um discurso voltado ao culto ao líder e ao fomento de uma nova mentalidade brasileira. A imagem pessoal de Getúlio Vargas foi intensamente trabalhada pelo DIP, inclusive em materiais didáticos durante o esforço de ampliação do ensino primário no país. Preocupado com o processo de industrialização brasileira e com a transição social para o meio urbano sob o paradigma da indústria, Vargas insistiu muito na formação de um pensamento trabalhista disciplinado no Brasil. Isto é, a adesão ao trabalho industrial deveria ser sempre incentivada, mas com um discurso controlado: consciente da sua condição, o operário não deveria questionar o sistema econômico, mas antes se sentir parte de algo maior e entregar sua parcela de contribuição. Não por um acaso, as organizações sindicais também foram fortalecidas, mas sob o escopo de um poderoso Ministério do Trabalho, capaz de tragar o movimento operário para dentro do Estado de modo que o impulso trabalhista estive compondo a base do governo, e não como uma força real de representação e de discussão da situação do proletariado. Ou seja, de maneira alguma se tratava de um pensamento de "empreendedorismo", mas sim de pertencimento, obediência e ordem, na qual burgueses e proletários compunham esforços pela mediação do Estado em nome do desenvolvimento. Alternativa errada.

• c)  DIP / culto à Pátria / o trabalho / religião

Como visto, é plenamente aceitável a resposta DIP. Além do trabalhismo, o culto à pátria também era uma força importante do Estado Novo. A guinada autoritária de Vargas em 1937 foi bastante calcada no descrédito geral da democracia liberal como forma eficiente de organização do Estado, do governo e, principalmente, de desenvolvimento e de ordem social. Na visão autoritária de então, apenas um Estado forte seria capaz de organizar a vida de maneira a expurgar ideias consideradas como perigosas: a democracia, por supor o dissenso em seu funcionamento, exporia a sociedade ao enfraquecimento e à possibilidade de infiltração comunista. Com valores supostamente absolutos, os autoritários propunham proscrever os dissensos sob o regime de partido único e sob o discurso de amor e proteção da pátria. Com uma pauta reacionária, compunham discursos com elementos opostos à desunião e à ascensão das minorias: os direitos majoritários seriam assegurados acima de tudo como forma de proteger a sociedade e a ordem como um todo. Proteger a pátria, nessa lógica, estava na elaboração e na defesa intransigente de valores emanados do Estado e da conservação social. Assim, como já explicado acima, as discussões sobre o trabalho ganharam muito espaço, bem como os discursos "anticomunistas" foram muito insuflados, defendendo a religião, a pátria e os valores familiares. Evidente que, em grande medida, os valores tradicionais eram a contrassenha para impingir o rótulo de inimigos nos adversários políticos, fortalecendo o regime de partido único e a escalada autoritária. ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  DOP / trabalhismo / o trabalho / religião

Trata-se do Departamento Oficial de Propaganda, um embrião do DIP. O DOP foi criado em 1931, ainda durante o Governo Provisório (1930-1934), e já esboçava as preocupações de Vargas com o controle da propaganda e com as possibilidades da comunicação de massa. O DOP teria uma vida breve, cedendo lugar para o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC) em 1934, o qual se tornaria no DIP em 1939. Ou seja, o DOP está fora do período que está sendo tratado. Alternativa errada.

• e)  DOP / fascismo / o empreendedorismo / criticidade

Novamente, há erro quanto ao DOP. Além disso, o empreendedorismo jamais foi uma defesa de Vargas para as massas, as quais, no Estado Novo, eram alvo de programas de disciplina e de controle. Ainda é importante deixar claro que, apesar de grandes simpatias e proximidades, Vargas jamais defendeu abertamente a solução fascista para o Brasil. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.

A alternativa correta é letra C) pelo contexto das políticas de investimento e incentivo à educação básica nos diferentes períodos do governo Vargas, a partir da década de 30.

Gabarito: ALTERNATIVA C

“Entre 1920 e 1940 houve algum declínio no índice de analfabetos no Brasil, mas esse índice continuou a ser muito elevado. Considerando-se a população de quinze anos ou mais, o índice de analfabetos caiu de 69,9% em 1920, para 56,6% em 1940.” (Boris Fausto. História do Brasil) Estes números podem ser compreendidos e explicados

• a)  pelo esforço das famílias do período em alfabetizar seus filhos em casa, mediante a ausência de um sistema educacional universal no Brasil.

A alternativa carece do mínimo de lógica. Ora, se as pessoas eram analfabetas, como elas poderiam alfabetizar seus filhos? Não faz sentido, portanto, esperar da educação doméstica a superação do analfabetismo. Alternativa errada.

• b)  pelo interesse das potências capitalistas parceiras comerciais em desenvolver uma massa de trabalhadores alfabetizados no Brasil.

Não faz sentido se pensar numa proposta dessa natureza, uma vez que seria um problema para a soberania brasileira. Como fornecedor internacional de matérias primas, a mão de obra brasileira não precisava ser qualificada; afinal, o país era um importador de produtos manufaturados, e não um produtor. Alternativa errada.

• c)  pelo contexto das políticas de investimento e incentivo à educação básica nos diferentes períodos do governo Vargas, a partir da década de 30.

É importante que o estudante saiba que Vargas, durante seu primeiro período (1930-1945), concentrou-se num projeto de modernização geral do país. De corte centralizador, o projeto varguista pretendia essa modernização nacional a partir de um programa autoritário e muito verticalizado alcançando desde as instituições até a instrução pública. O projeto industrialista brasileiro exigia a formação de mão de obra qualificada, bem como os apoios à modernização geral do país passavam pela formação de um novo operariado nas cidades brasileiras. Por isso, o governo federal lançou um esforço nacional pela educação básica, instituindo um currículo centralizado e tentando universalizar nas cidades os quatro primeiros anos de instrução formal. Isso se mostrou crucial para a diminuição do analfabetismo no Brasil e para a transformação urbanística que se seguiria. ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  pela ausência de investimento público na educação básica, passando a ser gerida pela iniciativa privada, que procurou universalizá-la nesse período.

Ora, o analfabetismo grassava entre as massas brasileiras, porções extremamente empobrecidas da sociedade. Como poderia, então, o ensino privado ser a solução para tal? Afinal, a instrução particular seria inacessível às massas por conta dos seus custos. De toda forma, ainda que tenha se expandido nas cidades, a educação privada respondia apenas por uma pequena parcela dos estudantes matriculados. Alternativa errada.

• e)  pela organização das classes trabalhadoras em sindicatos e ligas de solidariedade mútua, que procuraram organizar sistemas educacionais para seus filhos.

No projeto modernizador de Vargas, as organizações sindicais deveriam estar sob estreito controle e vigilância do Estado. Nessa perspectiva, o sindicalismo organizava as massas operárias dentro do projeto central, e não as representava como parte da luta de classes. Seria o Estado o protagonista do período, enquanto as organizações de trabalhadores seriam apenas satélites do projeto central. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.

A alternativa correta é letra C) A concessão de Direitos Trabalhistas foi realizada por todo período em que Getúlio ocupou o poder, a partir de 1930, tendo seu auge na instituição da C.L.T em 1943.

Gabarito: Letra C

A concessão de Direitos Trabalhistas foi realizada por todo período em que Getúlio ocupou o poder, a partir de 1930, tendo seu auge na instituição da C.L.T em 1943.

Depois de assumir a direção do Governo Provisório, instalado após a Revolução (ou Golpe) de 1930, Getúlio Vargas determinou a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio através do qual o Estado passou a intervir nas relações trabalhistas. Dessa forma, entre 1931 e 1934, foi promulgada a maior parte dos direitos trabalhistas.

Esses direitos foram reafirmados na Constituição de 1934, na qual constava a instituição do salário mínimo, a jornada de trabalho de 48 horas semanais, a concessão de férias remuneradas, entre outros.

Mais tarde, em 1943, toda essa legislação trabalhista foi reunida na Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT, em vigor até os dias atuais.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: Os direitos trabalhistas foram regulamentados durante a Era Vargas, abrangendo toda a classe trabalhadora urbana e rural.  

Durante a Era Vargas os direitos trabalhistas foram regulamentados somente para os trabalhadores urbanos, não alcançando os trabalhadores rurais.

Letra B: Getúlio Vargas estimulou o reconhecimento dos direitos trabalhistas como uma estratégia populista, como no caso do FGTS.  

Getúlio Vargas estimulou o reconhecimento dos direitos trabalhistas como uma estratégia populista, mas não como no caso do FGTS, já que este foi instituído pelo governo militar, durante a ditadura militar, e não durante a Era Vargas.

Letra D: A classe trabalhadora teve em Vargas um verdadeiro “pai dos pobres”, garantindo sua autonomia na luta sindical por todo país por meio de movimentos grevistas.

Getúlio Vargas criou para si a imagem de “pai dos pobres”, pela concessão de direitos trabalhistas à classe trabalhadora, mas não garantiu autonomia na luta sindical por meio de movimentos grevistas. Pelo contrário, o governo getulista buscou esvaziar os movimentos grevistas, passando para o Estado corporativista a solução dos conflitos entre patrões e empregados, e rompeu com a autonomia dos sindicatos através da lei de sindicalização.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra B) a criação de leis trabalhistas e a regulamentação dos sindicatos.

Gabarito: ALTERNATIVA B

Durante a chamada Era Vargas (1930-45), houve profundas mudanças em diversos setores estruturais do país. Dentre essas mudanças, é correto citar:

• a)  a grande democratização graças ao alinhamento com os aliados durante a 2ª Guerra Mundial.

Exceção feita ao breve Governo Constitucional (1934-1937), a Era Vargas não teve traços de democracia. A redemocratização só ocorreria no final de 1945, quando Vargas é deposto por um golpe de Estado e eleições passam a ser organizadas. Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Brasil viveu a contradição de estar contra o Eixo apesar de ter um regime com importantes características fascistas. Inclusive, até o rompimento com o Eixo em 1942, o Brasil manteve intenso diálogo com a Alemanha nazista, inclusive sendo alvo de propaganda. Alternativa errada.

• b)  a criação de leis trabalhistas e a regulamentação dos sindicatos.

O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi criado por decreto em novembro de 1930, sendo uma das primeiras medidas do Governo Provisório. Além de dar vocalização burocrática para a política industrial e desenvolvimentista que o país passaria a desenvolver, o novo ministério foi fundamental para organizar o trabalhismo idealizado por Vargas. Isso significava tanto a valorização e a exaltação dos trabalhadores urbanos quanto a criação de mecanismos para que os sindicatos fossem aliados do governo central, e não uma fonte de instabilidade. Esse jogo duplo garantia ao novo governo a futura sustentação popular, uma vez que a urbanização do país era uma das metas associadas ao desenvolvimentismo de corte industrialista. O ponto alto da legislação trabalhista ocorreria em 1943, quando foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ALTERNATIVA CORRETA.

• c)  o alinhamento com o bloco soviético, permitindo a participação do PCB nas eleições.

Uma característica central da Era Vargas era um arraigado anticomunismo, o que incluía violenta perseguição. O PCB foi declarado ilegal durante todo o período e União Soviética foi sistematicamente entendida como um risco para estabilidade brasileira e mundial. Sobre isso, há de se recordar o estudante que ocorreu, em 1935, a Intentona Comunista. Liderado por Luís Carlos Prestes e financiado pela Internacional Comunista, o movimento tentou depor Vargas e iniciar uma revolução comunista no Brasil, mas teria um alcance extremamente limitado, sendo debelado em poucas horas. Alternativa errada.

• d)  a criação de áreas de livre comércio que alavancaram a economia brasileira.

O intervencionismo econômico em nome do desenvolvimento e da industrialização do país foi marca importante de todo o período. Para Vargas, um Estado centralizado e fortalecido deveria ser o vetor do desenvolvimento com o setor privado atuando como acessório na mesma direção. A economia brasileira, então, passou por um importante protecionismo ao mesmo tempo em que o Estado intervinha na economia para desenvolver um projeto nacional de industrialização. Alternativa errada.

• e)  o incentivo à lavoura cafeeira para resgatar a grandeza econômica do país.

A noção de desenvolvimento de Vargas estava profundamente ligada à industrialização. A agroexportação, apesar de ser aceita como fonte de financiamento para o esforço industrialista, era entendida como um símbolo maior do atraso nacional, sendo importante superar esse período. Houve, sim, esforços de proteção e de promoção do café, mas como forma de manter a economia saudável, e não de garantir seu protagonismo na economia. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.

A alternativa correta é letra A) I, apenas.

Gabarito: LETRA A.

A questão retoma as medidas políticas tomadas por Getúlio Vargas durante o período ditatorial de seu governo, denominado Estado Novo (1937-1945). Diante disso, vejamos as alternativas para identificar as corretas.

I - O governo levou adiante e sistematizou práticas que vinham desde o início da década de 1930. A legislação criada foi inspirada na Carta Del Lavoro, vigente na Itália fascista.

CORRETO. Vargas outorgou uma nova constituição durante o Estado Novo, a Constituição de 1937, a qual foi inspirada de diversas maneiras na Carta Del Lavoro do governo fascista de Mussolini, na Itália. Inclusive, diversas leis trabalhistas instituídas foram inspiradas em modelos europeus.

II - Vargas instituiu diversas leis trabalhistas, além de ter criado o Seguro Desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

INCORRETO. Apesar de Vargas ter efetivado a CLT, o Seguro Desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foram criados posteriormente, em 1986 e 1966, respectivamente.

III - Com a Constituição de 1937, o governo Vargas efetiva a criação do Imposto Sindical, medida que permitiu a independência política dos sindicatos, efetivando, assim, o direito de greve.

INCORRETO. O Imposto Sindical, instituído durante o Estado Novo, não garantiu a independência política dos sindicatos, uma vez que era uma contribuição compulsória descontada anualmente dos trabalhadores e servia como uma forma de financiamento dos sindicatos vinculados ao Estado. Ademais, o direito de greve não foi efetivado durante o Estado Novo, sendo apenas reconhecido após o fim desse período.

Portanto, a alternativa correta é a LETRA A (I está correta, apenas).

A alternativa correta é letra C) obter conhecimento científico das diversidades regionais.

Gabarito: ALTERNATIVA C

LIPPI, L. A conquista do Oeste. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br. Acesso em: 7 nov. 2014 (adaptado).

Sobre este tema, é importante que o estudante tenha clareza de que o Estado Novo pretendia uma modernização geral do Estado e da sociedade no Brasil. Isto é, no campo da administração pública, era necessário dar um padrão científico e federalizado para se pensar o país como um todo. Para isso, criar instituições que gerassem dados confiáveis para se entender o Brasil era algo absolutamente estratégico, afinal, o Brasil já enfrentava contrastes absolutamente aterradores e o governo federal buscava centralizar em si os projetos para o país. Ou seja, era necessário ter informações sólidas sobre todo o território brasileiro para se poder, de fato, organizar políticas públicas adequadas para as diversidades regionais, mas enquadradas no projeto geral de modernização e de industrialização do país. Assim, observemos as alternativas propostas.

a) levantar informações para a preservação da paisagem dos sertões. b) controlar o crescimento exponencial da população brasileira. c) obter conhecimento científico das diversidades regionais. d) conter o fluxo migratório do campo para a cidade.

e) propor a criação de novas unidades da federação.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.

A alternativa correta é letra A) as novas relações de trabalho no mundo urbano, a partir da Revolução de 1930, foram favorecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas e a criação da Justiça do Trabalho, fazendo com que as classes trabalhadoras se tornassem parte importante da base política do estado varguista.

Gabarito: Letra A

As novas relações de trabalho no mundo urbano, a partir da Revolução de 1930, foram favorecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas e a criação da Justiça do Trabalho, fazendo com que as classes trabalhadoras se tornassem parte importante da base política do estado varguista.
 

Foi através do trabalhismo que Getúlio Vargas fez das classes trabalhadoras uma importante base de sua política.

O trabalhismo, corrente política centrada nos direitos e bem-estar dos trabalhadores, bem como na valorização do trabalho, surgiu no Brasil a partir da década de 1930, quando o governo Vargas, percebendo a força política do operariado nas cidades, resolveu promover e sistematizar uma legislação social e trabalhista voltada para esses trabalhadores urbanos.

Depois de assumir a direção do Governo Provisório instalado após a Revolução (ou Golpe) de 1930, Getúlio Vargas determinou a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio através do qual o Estado passou a intervir nas relações trabalhistas. Dessa forma, entre 1931 e 1934, foi promulgada a maior parte dos direitos trabalhistas: limitação da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho feminino e infantil, pagamento de horas extras, férias, pensões e aposentadorias, entre outros.

Para assegurar que os patrões acatassem a legislação, foram instituídas as Juntas de Conciliação e Julgamento, que resultaram na criação da Justiça do Trabalho. Mais tarde, em 1943, toda essa legislação trabalhista foi reunida na Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT. Porém, a legislação trabalhista beneficiou apenas os trabalhadores urbanos, já que os trabalhadores rurais não foram incluídos nos benefícios dessa legislação.

Por que as demais estão incorretas?

Letra B: após a Revolução de 30, Vargas criou várias leis trabalhistas visando a proteger os trabalhadores rurais que eram até então explorados pelas antigas oligarquias, ao passo que os operários nas cidades ficaram desassistidos, uma vez que eram socialmente inexpressivos.

As leis trabalhistas criadas durante o governo Vargas foram voltadas para os trabalhadores urbanos e não para os trabalhadores rurais. Esses últimos não foram incluídos nos benefícios dessa legislação.

Letra C: a Revolução de 1930 representou a vitória política das antigas oligarquias cafeeiras, possibilitando a implementação pelo Governo Vargas de uma série de leis trabalhistas em favor dos operários nas cidades, enfraquecendo o poder político dos industriais.

A Revolução de 1930 representou a derrota política das antigas oligarquias cafeeiras e a vitória de seus opositores. Além de aprovar as leis trabalhistas para os trabalhadores urbanos, Vargas incentivou e fortaleceu a industrialização brasileira.

Letra D: a Revolução de 30, apoiada pelos tenentes na luta contra o poder civil das oligarquias, representou uma profunda militarização da sociedade brasileira, com o estabelecimento da rígida disciplina militar nas fábricas, sendo a tônica das novas relações de trabalho vigentes no Brasil.

A Revolução de 30, apesar de apoiada pelos tenentes, grandes opositores das oligarquias rurais, não representou a militarização da sociedade brasileira, nem estabeleceu uma rígida disciplina militar nas fábricas, o que houve foi a ampliação dos direitos trabalhistas e, num primeiro momento, o interesse em superar o domínio político imposto pelas oligarquias e de ampliar a democracia, o que ocorreu somente durante o período constitucional da Era Vargas (1934-1937).

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.