Questões Sobre Era Vargas (1930-1945) - História - concurso

A alternativa correta é letra A) I, II e III.

Gabarito: Letra A

A questão versa sobre as conquistas obtidas pelos trabalhadores com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. Analisemos as proposições.

I – adoção no território nacional da Carteira Profissional, que passou a ser obrigatória para o exercício de qualquer emprego assalariado;

Correta: De acordo com o Título II, Cap. I, Seção I, Art. 13 da Consolidação das Leis do Trabalho: “É adotada no território nacional, a carteira profissional, para as pessoas maiores de dezoito anos, sem distinção de sexo, e que será obrigatória para o exercício de qualquer emprego ou prestação de serviços remunerados”.

II – estabelecimento do limite máximo de 8 horas diárias para a jornada de trabalho do empregado;

Correta: De acordo com o Título II, Cap. II, Seção I, Art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, a duração do trabalho dos empregados em qualquer atividade privada não excederia as oito horas diárias.

Correta: De acordo com o Título II, Cap. II, Seção III, Art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho: “Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.

IV – aprovação do salário mínimo, pago diretamente pelo empregador a todo trabalhador do sexo masculino.

Incorreta: De acordo com o Título II, Cap. III, Seção I, Art. 76 da Consolidação das Leis do Trabalho: “Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”. Logo, o salário mínimo foi aprovado para todos os trabalhadores e trabalhadoras e não somente o trabalhador do sexo masculino.

V – liberação para a formação de mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, sem restrições por parte do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Incorreta: Não houve a liberação para a formação de mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional com a aprovação da CLT. Pelo contrário, a CLT permitia apenas um sindicato por categoria profissional em um mesmo território, devendo estar devidamente registrado no Ministério do Trabalho para que seus sindicalizados pudessem usufruir dos benefícios oferecidos pelo governo. Ao ser reconhecido oficialmente, o sindicato deixava de ser um órgão livre, ficando impedido de fazer propaganda política, ideológica ou religiosa. O Ministério detinha o poder de fiscalizar as eleições para diretoria, as assembleias e a contabilidade dos sindicatos, podendo ainda nomear um interventor.

Portanto, somente as proposições I, II e III estão corretas.

Referências:

BRASIL. Consolidação das Leis Trabalhistas. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Acesso em 29 de abr. de 2021.

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra D) o controle do Estado sobre a economia, sinalizando para os princípios: Deus, Pátria e Família.

Gabarito: ALTERNATIVA D

Os integralistas - organizados na Ação Integralista Brasileira (AIB) de Plínio Salgado - eram uma espécie de expressão brasileira do nazi-fascismo europeu e, portanto, tinham aversão absoluta ao comunismo. A doutrina integralista estabelecia o lema "Deus, pátria e família" como forma de expressar sua ojeriza ao comunismo ao mesmo tempo em que propunha uma sociedade fortemente organizada por valores profundamente reacionários a partir de uma ordem centralizadora e vertical. Fundada em 1932, a AIB teria importantes adesões no espectro político brasileiro e se aproximaria crescentemente de Getúlio Vargas até 1937, quando todas as organizações políticas foram postas na ilegalidade pelo golpe do Estado Novo. Ainda assim, até 1938, integralistas e o governo Vargas partilharam de um relacionamento político bastante próximo e cercado por simpatias mútuas.

As colorações fascistas de Vargas e a proximidade com a Alemanha nazista estabeleciam pontes de apoio político com os integralistas, principalmente em suas agendas de combate ao comunismo no Brasil e a defesa de um Estado forte e centralizado. Apesar de todas as simpatias e proximidades, no entanto, as relações foram se desgastando no final da década de 1930, quando Vargas endurecia internamente o regime mas não se decidia por uma adesão total ao fascismo/integralismo. As esperanças integralistas quanto ao Estado Novo estavam em pleno declínio, principalmente por Vargas ter banido a AIB sob o regime de partido único sem ter adotado integralmente a sua ideologia para compor o Estado Novo. Em 1938, os integralistas tentariam dois levantes armados contra o governo e foram derrotados em ambos pelas forças policiais, o que culminaria com a partida de Plínio Salgado para o exílio. Assim, observemos as alternativas propostas.

• a)  o apoio ao liberalismo, ao socialismo e às oligarquias agrárias nordestinas de cunho nacionalista.

Como explicado acima, o integralismo, assim como o nazifascismo, tinha no anticomunismo uma de suas bases mais elementares, entendendo que os movimentos de extrema-esquerda eram uma ameaça profunda aos valores como família e propriedade privada. Já o liberalismo era visto pelos integralistas como um elemento de corrupção dentro das sociedades ocidentais. Após a crise de 1929, havia uma desconfiança importante quanto à capacidade do liberalismo de dar respostas às demandas da sociedade e, acima disso, assegurar a ordem social. Esse pensamento totalitário via na democracia e nas instituições liberais uma nascente dos dissensos dentro da sociedade, fragilizando-a ao invés de fortalecê-la sob o discurso de uma sociedade unificada e orientada. Ainda que seja correto se atribuir o pensamento nacionalista aos integralistas, não se pode ver uma aliança com as oligarquias agrárias do nordeste, uma vez que essas eram entendidas como um elemento de atraso brasileiro. Alternativa errada.

• b)  a aliança com fileiras da Igreja das comunidades eclesiais de base, apoiando a reforma agrária.

A reforma agrária era um dos temas que mais causava ojeriza ao integralismo. Na visão desse grupo, a pauta da reforma agrária continha as sementes elementares do socialismo, uma vez que poderia enfraquecer a propriedade privada e os valores tradicionais de organização social. A noção de justiça social era, nesse entendimento, uma corrupção da ordem "natural" da sociedade, que deveria ser reforçada por um discurso reacionário de ordem, e não de equidade. Ainda que o integralismo fosse profundamente religioso e especialmente próximo a setores conservadores da Igreja Católica no Brasil, não guardava qualquer relação com as agendas de base e de contato efetivo com as massas. Alternativa errada.

• c)  o antissemitismo exacerbado, aliado aos comunistas.

O antissemitismo, apesar de ser extremado no nazismo, não era algo muito marcante no integralismo, ainda que presente - afinal, os integralistas tinham maior repulsa aos ateus do que qualquer grupo religioso. No entanto, o erro absoluto da questão está na possibilidade de aliança integralista com os comunistas brasileiros, uma vez que a negação absoluta do comunismo era algo definidor do integralismo. Alternativa errada.

• d)  o controle do Estado sobre a economia, sinalizando para os princípios: Deus, Pátria e Família.

Como explicado acima, o integralismo tinha grande aversão ao liberalismo, entendendo que o dirigismo estatal deveria ser o vetor de organização da economia, mas sempre em associação direta com a burguesia nacional. Ou seja, não se tratava de uma economia planificada à maneira soviética, que pretendia abolir o mercado; mas sim um pensamento segundo o qual o Estado deveria ter condições de intervenção na vida econômica de maneira a orientar as linhas gerais do seu rumo ao mesmo tempo em que estava aliado com os setores produtivos e preservando algum grau de liberdade econômica no mercado doméstico. Por fim, conforme já explicado, o lema do integralismo era "Deus, pátria e família". ALTERNATIVA CORRETA.

• e)  o ufanismo nacionalista aliado aos setores ligados ao capital financeiro.

De fato, o nacionalismo era uma marca profunda do integralismo, entendo que a exaltação dos valores e das tradições nacionais deveria ser um ponto de convergência e de hierarquização de toda a sociedade. No entanto, não faz sentido se falar de uma aliança com o capital financeiro, uma vez que este estava muito associado ao liberalismo. Para o integralismo, era fundamental garantir o desenvolvimento brasileiro pela melhor alocação de recursos a partir dos interesses organizados pelo Estado. Portanto, a volatilidade especulativa dos capitais financeiros eram antes compreendidos como formas de enfraquecimento nacional do que como uma força favorável ao desenvolvimento. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.?

A alternativa correta é letra E) pelo desenvolvimento industrial e pelas leis trabalhistas.

Gabarito: Letra E

O Estado Novo (1937-1945) foi uma fase da chamada "Era Vargas" que tinha as seguintes características:

• Centralização do poder nas mãos de um governante
• Controle dos meios de comunicação através de um órgão oficial do Estado
• Ênfase no desenvolvimento industrial, principalmente nas indústrias de base
• Estado como protetor dos trabalhadores, baixando leis trabalhistas e ao mesmo tempo controlando os trabalhadores através dos sindicatos fiéis ao governo. 

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: O poder dos coronéis foi diminuído em função do aparecimento de um Estado forte e centralizado. O coronelismo foi uma marca da Primeira República. Além disso, os sindicatos durante o Estado Novo não tinham autonomia. Existia um controle sobre a criação, organização e funcionamento dessas entidades.

Letra B: Havia censura aos meios de comunicação e as artes. O Estado Novo é marcado fortemente pelo caráter autoritário, repressivo e violento.

Letra C: O setor automobilístico passou a ser forte no governo de Juscelino Kubitschek.

Letra D: A construção de Brasília se deu no governo Juscelino Kubitschek como parte do programa de metas.

Resposta baseada na fonte:

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI. volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra E) a apresentação do projeto político do governo como uma demanda popular.

Gabarito: Letra E

A apresentação do projeto político do governo como uma demanda popular.

O discurso de Vargas mostra-se impregnado do corporativismo que procurou empreender no seu governo visando a conciliação nacional entre as classes e a eliminação de conflitos. Ao se colocar como arbitro das relações entre patrões e empregados, o Estado varguista buscou atender reivindicações antigas dos trabalhadores ao mesmo tempo que estabeleceu exigências para o acesso dos trabalhadores aos direitos criados.

Dessa forma, passou a exercer um maior controle sobre os sindicatos e associações de trabalhadores visando evitar a incidência de conflitos trabalhistas. Parte de sua estratégia para a cooptação dos trabalhadores esteve justamente na autopropaganda que fez associando a sua imagem a uma virtuosa concessão de direitos trabalhistas, como se os direitos atendidos não se baseassem em reivindicações antigas, mas fosse sim algo dado a priori pelo governante aos seus governados. O intuito de suas ações era evitar as greves e conflitos que eram considerados causadores de instabilidade política. Ao colocar as questões trabalhistas ou os interesses de diferentes classes sob o arbítrio do Estado, era possível influir sobre essas questões e relações sociais e trabalhistas de modo a influenciar os seus rumos.

Assim, o discurso apresentado na questão mostra mais uma vez a tentativa de influenciar os trabalhadores ao relacionar o trabalho à ordem. Com isso procurava relacionar os trabalhadores ao compromisso de evitar greves e conflitos, pois eles estariam desconectados de suas “verdadeiras aspirações”.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: o estímulo à ação popular, que poderia tomar para si o poder político.
 

Em nenhum momento o discurso de Vargas sugere a tomada de poder pela ação popular, pelo contrário, seu discurso procura mobilizar os trabalhadores a agir dentro da “ordem” estabelecida.

Letra B: o disfarce das posições socialistas como anseios populares.

Em nenhum momento o discurso de Vargas sugere a presença de posições socialistas disfarçadas, e não poderia já que Vargas era contrário as ideias socialistas e deu o golpe do Estado Novo sob a justificativa de combate ao comunismo.

Letra C: a dissimulação do nazifascismo, para sua aceitação pela elite política.
 

Além de não haver no discurso de Vargas a indicação de uma dissimulação do nazifascismo, não podemos dizer que o regime ditatorial instalado por Vargas possuía caráter fascista. Apesar de algumas semelhanças com o fascismo europeu, como a ênfase no poder do Executivo personificado numa liderança única, sua natureza era outra: autoritária, modernizante e pragmática.

Letra D: o debate sobre as políticas do Estado, objetivando o consenso entre os partidos.
 

Além do discurso de Vargas não sugerir e nem visar ao debate das políticas do Estado, não havia de sua parte o objetivo de gerar consenso entre partidos já que esses foram extintos com o golpe do Estado Novo, em novembro de 1937.

Referências:

MUNAKATA, Kazumi. A legislação trabalhista no Brasil. São Paulo, Brasiliense 1985. 

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

A alternativa correta é letra A) incentivou a industrialização com a criação de empresas estatais.

Gabarito: Letra A

Incentivou a industrialização com a criação de empresas estatais.

Entre a Primeira República e a Era Vargas temos um importante acontecimento mundial a ser observado: a crise de 1929. Vários países foram abalados economicamente pela crise, inclusive o Brasil, e tal fato trouxe a necessidade de se repensar as bases econômicas desses países até então dependentes da economia norte-americana.

No Brasil, a crise do capitalismo causou a queda brusca das exportações cafeeiras. Com a recessão econômica vivida pelos Estados Unidos e a consequente redução de vendas, comerciantes estadunidenses também reduziram suas compras. Isso afetou gravemente a economia das nações que dependiam das importações dos EUA. Foi o caso do Brasil que já vinha produzindo café em grande escala e deixou de vender milhões de sacas para o mercado desse país.

É nesse contexto que se dá a transição da Primeira República para a Era Vargas, momento no qual é estabelecida uma política de desenvolvimento industrial.

Na verdade, a indústria no Brasil já vinha crescendo ainda na Primeira República, mas durante a Era Vargas o Estado vai buscar superar a dependência do setor cafeeiro a partir de investimentos no setor industrial.

Assim, durante o Estado Novo, terceiro momento da Era Vargas, houve uma conjunção de medidas autoritárias com iniciativas voltadas para o desenvolvimento econômico nacional e um maior investimento na indústria nacional.

Teve início então a chamada industrialização por substituição de importações, onde o Estado incentivava a produção das fábricas brasileiras e dificultava a concorrência estrangeira.

Essa estrutura fez da industrialização um dos principais objetivos do governo. Com investimentos do Estado, da iniciativa privada e empréstimos externos, o Brasil aumentou a sua produção industrial. Como resultado, cerca de 70 % das indústrias que havia em 1940 tinham sido fundadas a partir de 1930.

Por causa das dificuldades para a criação de indústrias de base o governo passou a fundar empresas estatais para atuar em áreas consideradas cruciais para o desenvolvimento industrial: petróleo, mineração, siderúrgica e energia elétrica, e, a partir de uma política nacionalista, proibiu que estrangeiros explorassem as riquezas minerais ou controlassem as indústrias metalúrgicas.

Entre as empresas estatais fundadas nesse período podemos citar: no setor da energia elétrica, a Companhia Hidrelétrica de São Francisco (CHESF); no setor da mineração, a Companhia Vale do Rio Doce; no setor siderúrgico, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Por que as demais estão incorretas?

Letra B: concedeu direitos trabalhistas aos camponeses e aos militares.
 

Vargas concedeu direitos trabalhistas apenas para os trabalhadores urbanos.

Letra C: garantiu liberdade para a organização de partidos e de sindicatos.
 

Durante o Estado Novo todas as atividades democráticas foram suspensas, o que incluía os partidos políticos, as eleições, os parlamentos municipais etc. Quanto aos sindicatos, desde a Lei de Sindicalização de 1931 que estes não possuíam liberdade de atuação.

Letra D: favoreceu o domínio das multinacionais sobre a economia brasileira.
 

Pelo contrário, Vargas dificultou o domínio de multinacionais sobre a economia brasileira, buscando o desenvolvimento da indústria nacional.

Letra E: ampliou os poderes dos governadores estaduais e do Congresso.

Pelo contrário, durante o Estado Novo Vargas fechou o Congresso Nacional e entregou a chefia dos Estados a interventores de sua confiança.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra D) somente I e II são verdadeiras

Gabarito: ALTERNATIVA D

Sobre o Estado Novo, analise as afirmativas e assinale a resposta correta.

• I. A Constituição de 1937 teve como principal característica o predomínio do Poder Executivo sobre as demais instâncias de Poder do Estado.

Sobre o período, é importante que o estudante entenda que é o momento autoritário por excelência da Era Vargas (1930-1945). Nesse momento, a própria Constituição relativizava a tripartição dos poderes, permitindo que o presidente atuasse dentro dos limites do Legislativo. De toda forma, durante todo o Estado Novo, o Parlamento permaneceu fechado e Vargas governou por decreto, bem como faria interferências diretas no Judiciário. Ou seja, o Executivo foi o poder predominante durante o Estado Novo. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• II. Em relação ao operariado, o Estado Novo procurou anular a sua influência por meio de uma política trabalhista que negava a luta de classes.

A Era Vargas (1930-1945) foi um momento em que, por excelência, foi gestado um projeto nacional amplo a partir do governo central, o que incluiu a formação de uma identidade nacional e de uma nova forma de cidadania, voltada para um país que estava se industrializando e se urbanizando. Ainda que dialogasse com várias das oligarquias locais, Vargas percebia que o seu projeto de urbanização brasileira criaria novas classes sociais e que, portanto, era necessário aproximá-las do Estado e do seu projeto central. Ainda que num ambiente de gravíssimas restrições a direitos políticos e individuais, Vargas elaborou uma cidadania consentida voltada às massas: os direitos sociais partiam diretamente dele e era necessário que as massas aderissem à versão do trabalhismo organizada pelo Estado central. Há de se observar que até mesmo a organização sindical foi uma concessão do poder central aos trabalhadores. Isso implicava na disciplina trabalhista não como parte da luta de classes, mas sim como um instrumento de Estado para controle da sociedade. Na visão de Vargas, deveria o Estado tragar para si todas as estruturas sociais, bem como alinhar toda a sociedade ao seu projeto central de modernização. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• III. O Estado Novo surgiu de um golpe forjado pela união ampla das elites econômicas com as político-militares.

Em 1937, durante o seu Governo Constitucional (1934-1937), Getúlio Vargas apresentou ao país um suposto "Plano Cohen". O documento apresentado era uma maquinação comunista para deflagrar uma revolução no Brasil, constituindo um novo governo autoritário e alinhado à União Soviética, que, por sua vez, seria a financiadora maior da conspiração. No entanto, jamais houve qualquer evidência que sustentasse a narrativa do tal plano, que fora comprovadamente forjado pelo próprio governo com apoio dos militares. Àquela altura, toda organização comunista presente no Brasil já fora severamente reprimida e seus principais líderes estavam presos. Isto é, após a malfadada Intentona Comunista de 1935, o movimento comunista brasileiro já não reunia condições mínimas para qualquer tipo de conspiração no país. Por outro lado, sempre contando com aproximações erráticas de Vargas, a Ação Integralista Brasileira (AIB) tinha uma organização relativamente bem estruturada. Como Vargas usou do Plano Cohen para decretar a revogação da Constituição de 1934, para estabelecer um regime de força (o Estado Novo) para combater o comunismo no Brasil e para promulgar uma nova Constituição francamente autoritária, todas as agremiações políticas foram declaradas ilegais, incluindo a AIB. Ou seja, não se pode relacionar propriamente as oligarquias brasileiras, várias delas tidas como adversárias políticas, à guinada do Estado Novo. Afirmativa falsa.

Assim, são verdadeiras as afirmativas I e II.

a)  somente I é verdadeira

b)  somente II é verdadeira

c)  somente III é verdadeira

d)  somente I e II são verdadeiras

e)  somente I e III são verdadeiras

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.