Questões Sobre Era Vargas (1930-1945) - História - concurso

A alternativa correta é letra A) designada popularmente de a “Polaca”, por ser inspirada no modelo semifascista polonês.

Gabarito: Letra A

Designada popularmente de a “Polaca”, por ser inspirada no modelo semifascista polonês.

Durante o Estado Novo foi outorgada a Constituição autoritária de 1937, conhecida como “polaca" por estar de acordo com os modelos constitucionais autoritários e antiliberais em voga na Europa desse período (momento de avanço do nazi-fascismo).

A Constituição dava amplos poderes ao presidente da República, suprimia todas as instituições democráticas (eleições, partidos políticos, parlamentos municipais, estaduais e federal etc) e proibia as greves e manifestações contrárias ao governo.

Por que as demais estão incorretas?

Letra B: reconhecida como da “Mandioca”, por exigir dos eleitores a posse de alqueires de terra para plantio.

A constituição de 1937 não era conhecida como “Mandioca” e nem exigia a posse de alqueires de terra para plantio. A Constituição da Mandioca era o anteprojeto de constituição imperial que foi vetado por D. Pedro I.

Letra C: dita a “Federalista”, por estabelecer uma organização política federalista à Nova República.

A constituição de 1937 suprimiu o federalismo. Nesse período da história brasileira os estados foram controlados por interventores da confiança de Getúlio Vargas. A constituição que estabeleceu o federalismo foi a de 1891.

Letra D: reconhecida como a “Cidadã”, haja vista estabelecer garantias constitucionais direitos individuais a saúde, educação, lazer etc.

A constituição de 1937 era de cunho autoritário e não cidadã. É a carta constitucional de 1988 que é tida como “Cidadã” por estabelecer garantias fundamentais e direitos sociais.

Letra E: chamada de a “Autoritária”, por conferir ao Congresso poderes de Assembleia Constituinte.

A constituição de 1937 não conferiu ao Congresso poderes de Assembleia Constituinte, para outorga-la Getúlio Vargas fechou o Congresso Nacional. Apesar de prever a instalação de uma Câmara Federal composta por deputados eleitos indiretamente, essa nunca foi convocada.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra E) O Brasil participou da 2ª Guerra Mundial com a Força Expedicionária Brasileira.

Gabarito: ALTERNATIVA E

O Estado Novo foi um período da chamada “Era Vargas”, em que o presidente tinha os mais amplos poderes. Das alternativas abaixo, aponte aquela que corresponde a um evento ocorrido durante o Estado Novo.

• a)  A população paulista deflagrou a chamada Revolução Constitucionalista.

Em 1932, o estado de São Paulo se levantou em armas contra o poder central para exigir uma nova Constituição Federal. Com a Revolução de 1930, foi estabelecido um Governo Provisório e foi suspendida a Constituição de 1891, em vigor na ocasião. No entanto, Vargas ia permanecendo na presidência sem restabelecer uma ordem constitucional. Por isso, São Paulo se levantou na Revolução Constitucionalista, exigindo o fim do governo de arbítrio. No entanto isso se deu durante o Governo Provisório (1930-1934), e não durante o Estado Novo (1937-1945). Alternativa errada.

• b)  Foi criado o Ministério da Educação e Saúde, em novembro de 1930.

O caminho mais fácil para descartar esta alternativa seria observar a cronologia: o Estado Novo foi iniciado por um golpe de Estado em 1937 - ou seja, não se pode associá-lo a um processo de 1930. Mas, de fato, em novembro de 1930 foi estabelecido o Ministério da Educação e Saúde num contexto de grandes reformas administrativas e institucionais. Alternativa errada.

• c)  Eclodiu a Intentona Comunista.

A Intentona Comunista ocorreu em 1935, durante o chamado Governo Constitucional (1934-1937). Na oportunidade, comunistas financiados pela Internacional Comunista e liderados por Luís Carlos Prestes se levantaram em armas em algumas cidades do Brasil, como Rio de Janeiro e Recife. No entanto, foram rapidamente dominados pelas forças legais e o levante foi esmagado com grande violência em poucas horas. Alternativa errada.

• d)  O Governo aprovou a Lei de Sindicalização, que definia os sindicatos como órgãos consultivos.

A Lei de Sindicalização foi promulgada em 1931. Na oportunidade, Vargas tentava tragar para dentro do Estado o apoio dos trabalhadores e dos empresários. Colocar os sindicatos como órgãos consultivos do Estado fez com que essas organizações passassem a sofrer intensa vigilância e intervenção branda pelo governo federal. Alternativa errada.

• e)  O Brasil participou da 2ª Guerra Mundial com a Força Expedicionária Brasileira.

Em 1942, em decorrência da entrada dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e do torpedeamento de navios mercantes brasileiros por submarinos alemães, o Brasil decretou estado de beligerância contra as potências do Eixo. Entre 1942 e 1944, foi composta a Força Expedicionária Brasileira para enviar tropas para o teatro de operações na Europa. Com apoio dos Estados Unidos, o Brasil iria à guerra e desembarcaria seus soldados na Itália em 1944 para participar do esforço aliado na libertação italiana. Enviando forças terrestre e aérea, a FEB teria um desempenho destacado no cenário italiano, ajudando no rompimento da Linha Gótica e no avanço aliado. ALTERNATIVA CORRETA.

Note o estudante que a questão não fazia mais do que pedir que o estudante conhecesse os marcos temporais do Estado Novo (1937-1945) e da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Com isso, era mais do que suficiente para a resolução da questão sem maior dispêndio de tempo. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.

A alternativa correta é letra B) Instauração do estado de emergência; diversificação da produção agrícola e estimulo ao desenvolvimento industrial, e uso do populismo para conquistar a simpatia dos trabalhadores.

Gabarito: ALTERNATIVA B

• a) Exercício da presidência da República por militares; período de desenvolvimento conhecido como “milagre brasileiro”; e estabelecimento do bipartidarismo.

Durante o Estado Novo (1937-1945), a presidência ganhou poderes ditatoriais e foi inteiramente exercida por Getúlio Vargas, civil. O milagre brasileiro é o período de grande crescimento econômico de 1969 a 1973. O Estado Novo aboliu todos os partidos políticos; mas o bipartidarismo foi estabelecido de 1964 a 1979. Todas as informações da alternativa são relativas à Ditadura Militar (1964-1985).

• b) Instauração do estado de emergência; diversificação da produção agrícola e estimulo ao desenvolvimento industrial, e uso do populismo para conquistar a simpatia dos trabalhadores.

A Constituição de 1937 tinha uma grande preocupação com a ordem e com a segurança nacional. Concentrando poderes nas mãos da presidência, o Estado Novo foi o período ditatorial por excelência de Getúlio Vargas, quando o governo assumiu tonalidades nazifascistas. O projeto de modernização pela via autoritária previa a industrialização pelo nacional-desenvolvimentismo, tendo no Estado seu vetor fundamental de indução à industrialização. Ainda que a agroexportação seguisse sendo a principal fonte de divisas internacionais, a industrialização por substituição de importações era a prioridade do governo. Por fim, a formação de uma nova população urbana passava por um projeto personalista e carismático de poder em que Vargas se anunciava como protetor maior dos trabalhadores e do país. ALTERNATIVA CORRETA.

• c) Abertura política; reforma econômica conhecida como “Plano Cruzado”, e alto índice de desemprego.

A abertura política foi o período de desmonte das estruturas da Ditadura Militar, que abarcou os governos Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979-1985), O Plano Cruzado foi um dos vários planos de estabilização econômica das décadas de 1980 e 1990; tendo sido lançado no governo Sarney (1985-1990), alteraria a moeda e tentaria a superação da hiperinflação por choques heterodoxos. No mesmo período, a recessão econômica chegou a níveis alarmantes, o que caracterizava a estagflação brasileira. Todos esses fatores estavam, portanto, na década de 1980. Alternativa errada.

• d) Separação entre Igreja e Estado; fim da política do café-com-leite, e implementação da reforma financeira conhecida como “Encilhamento”.

A separação definitiva entre Igreja e Estado se deu com a Constituição de 1891, quando o Estado brasileiro se declara laico e estabelece a liberdade de culto. Até então, o Brasil era oficialmente católico e havia a instituição do padroado. A política do café-com-leite foi o pacto oligárquico entre Minas Gerais e São Paulo para controlarem o poder central sucessivamente. Essa prática foi decisivamente derrotada em 1930, quando da revolução que alçaria Vargas ao poder. A crise do Encilhamento ocorreu entre 1890 e 1891 em decorrência das reformas econômicas implementadas pelo primeiro governo republicano do Brasil. Essas medidas levaram a uma crise especulativa gravíssima. Alternativa errada.

• e) Estabelecimento de eleições diretas para Presidente da República; abertura da economia aos produtos estrangeiros; e redução drástica da inflação

O período do Estado Novo foi ditatorial, com o Congresso Nacional fechado, sem eleições e sem partidos em funcionamento. Ao mesmo tempo, nosso processo de industrialização do período foi por substituição de importações, o que exigia o protecionismo econômico. Por fim, também se tratou de um período de aceleração inflacionária, inclusive com a troca de moeda para o Cruzeiro. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.

A alternativa correta é letra B) por uma ditadura instaurada por Getúlio Vargas.

Gabarito: Letra B

Por uma ditadura instaurada por Getúlio Vargas.

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas, presidente do Brasil durante o governo provisório e o governo constitucional instalados após a Revolução (ou Golpe) de 1930, deu um golpe de Estado para permanecer no poder e instalou uma ditadura no país, a qual foi chamada de Estado Novo (1937-1945).

Durante esse período os poderes ficaram centralizados nas mãos de Vargas e foi outorgada a Constituição autoritária de 1937, que dava amplos poderes ao presidente da República, suprimia todas as instituições democráticas (eleições, partidos políticos, parlamentos municipais, estaduais e federal etc) e proibia as greves e manifestações contrárias ao governo. Além disso, os estados voltaram a ser governados por interventores nomeados por Vargas.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: por um período de plena democracia no Brasil com base na Constituição de 1937.

O Estado Novo foi um período ditatorial e a Constituição autoritária de 1937 consolidou um governo autoritário, e não democrático.

Letra C: pelo governo de Juscelino Kubitschek, pautado no slogan "50 anos de realizações em 5 anos de governo".

O Estado Novo fez parte da Era Vargas, na qual Getúlio Vargas esteve à frente do poder durante três governos: o Governo Provisório (1930-1934), Governo Constitucional (1934-1937) e Estado Novo (1937-1945). Juscelino Kubitschek governaria o Brasil bem depois dessa época, entre 1956 e 1961.

Letra D: por um governo militar, justificada por uma intensa disputa pelo poder entre capitalistas e socialistas.
 

O Estado Novo foi um governo ditatorial e foi justificado não pela disputa de poder entre capitalistas e socialistas, mas sim pela falsa descoberta de um plano comunista, chamado “Plano Cohen”, que de fato nunca existiu.

Letra E: pelo retomo à democracia após muitos anos de governos militares.

O Estado Novo foi um período ditatorial e não de retorno à democracia.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra A) Durante a Era Vargas, houve a revolução industrial brasileira propriamente dita, com a implantação da indústria de base.

Analisando as assertivas para encontrar a resposta correta:

a) Durante a Era Vargas, houve a revolução industrial brasileira propriamente dita, com a implantação da indústria de base.

Item CORRETO. A Era Vargas (1930-1945) ficou marcada pela criação de políticas de industrialização. Mais precisamente durante o Estado Novo (1937-1945), Getúlio Vargas iniciou seu projeto de industrialização para o Brasil com um modelo industrial baseado na forma da substituição de importações.

Nessa política de industrialização por substituição de importações, o Estado ficou responsável por apoiar o crescimento da indústria a partir da criação de indústrias de base. Isso deu suporte para que os demais setores industriais se desenvolvessem, já que o suprimento de uma gama importante de matérias-primas estava assegurado. 

Desse modo, este é o GABARITO da questão.

b) O Plano de Metas foi o programa implantado por Getúlio Vargas que criou a Petrobras.

Item INCORRETO. O Plano de Metas foi um programa econômico de industrialização e modernização desenvolvido por Juscelino Kubitschek durante seu governo (1956-1961). Com o slogan "50 anos em 5", JK pretendia com sua política nacional-desenvolvimentista promover o progresso de 50 anos no país em 5 anos de governo.

Com isso, deu continuidade a industrialização por substituição de importações implementada por Getúlio Vargas, consolidou a implantação da indústria automobilística no país, fez pesados investimentos em infraestrutura, sobretudo em rodovias, além de empregar recursos em setores estratégicos como o siderúrgico, de comunicação, energético, de agricultura, educação, saneamento e transportes.

Quanto a Petrobras, a empresa estatal foi criada em 1953 durante o segundo governo de Vargas (1951-1954).

c) A desindustrialização ocorreu a partir da década de 1930, pois todo o território paulista já estava industrializado.

Item INCORRETO. A desindustrialização representa o declínio da participação da atividade industrial na economia de um país. Dessa maneira, o início da década de 1930 não foi marcado por esse processo, mas, sim, pelo início efetivo da industrialização no Brasil.  

d) Na Era Vargas, houve uma demanda muito grande com o capital externo, pois a entrada de multinacionais foi exagerada e Vargas perdeu o controle da dívida externa.

Item INCORRETO. A política nacionalista da Era Vargas ficou conhecida pela pouca aproximação com o capital estrangeiro, portanto não houve uma demanda muito grande com o capital externo. Por sua vez, a entrada de multinacionais no brasil ocorreu, de fato, no governo de JK, que abriu a economia nacional para o capital externo investir na indústria do país.

A alternativa correta é letra E) Plano falso, utilizado como pretexto para que Vargas, por motivos de segurança nacional, decretasse o fechamento do congresso, a suspensão das eleições, a proibição de greves e, por fim, instaurasse uma ditadura.

Gabarito: ALTERNATIVA E

• Sobre o Plano Cohen, assinale a alternativa CORRETA.

O Plano Cohen foi uma criação do governo Getúlio Vargas em 1937 para justificar uma guinada autoritária do governo. Insatisfeito e limitado pela Constituição de 1934, Vargas forjou um plano de revolução comunista e o batizou como Plano Cohen. Apresentando-o ao grande público, o presidente justificava a revogação da Constituição em nome do combate ao comunismo por meio do endurecimento geral do regime e da centralização de poderes em torno do presidente. Com essas premissas básicas, analisemos as alternativas.

• a) Um grupo de sargentos, cabo e soldados, sob as ordens de Carlos Prestes, deu início a um levante que pretendia derrubar Vargas do poder e formar um governo revolucionário.

Curiosa a movimentação da banca nessa alternativa. De fato, Luís Carlos Prestes tentou um levante comunista em 1935 - a chamada Intentona Comunista - sublevando alguns pequenos setores das Forças Armadas. No entanto, foi rapidamente debelado e seu líder foi preso após alguns meses de perseguição atroz. À época do Plano Cohen, Prestes estava preso no Rio de Janeiro e mantido sob tortura, bem como a grande maioria das lideranças comunistas do país. Portanto, não se pode estabelecer nenhuma relação factual entre a Intentona Comunista de 1935 e o Plano Cohen. Alternativa errada.

• b) Com a ajuda de guerrilheiros cubanos, um grupo de comunistas brasileiros tentou dar um golpe de estado, retirando Vargas da presidência.

Nessa alternativa, a banca tentou explorar os candidatos menos preparados, que sempre associam diretamente Cuba a movimentos comunistas. Há de se ter em mente que a Revolução Cubana ocorreu em 1959; ou seja, 22 anos depois da divulgação do Plano Cohen - e, mesmo após a vitória da revolução, ainda levaria alguns anos para que Cuba se convertesse num país socialista. Durante a Era Vargas, Cuba era um reduto capitalista com amplas ligações com os Estados Unidos e muito distante de qualquer risco comunista. Além disso, Vargas permaneceria na presidência até 1945, quando seria derrubado por movimentos do alto comando das Forças Armadas brasileiras, sem nenhuma influência direta dos comunistas. Alternativa errada.

• c) Em parceria com os integralistas, na defesa das riquezas nacionais, o Partido Comunista Brasileiro planejou a formação de um governo popular revolucionário a partir da intervenção militar.

Os integralistas - organizados na Ação Integralista Brasileira (AIB) de Plínio Salgado - eram uma espécie de expressão brasileira do nazi-fascismo europeu e, portanto, tinham aversão absoluta contra o comunismo. Dessa forma, falar em qualquer parceria entre comunistas e integralistas é absolutamente descabido, além do que o Partido Comunista Brasileiro estava completamente relegado à clandestinidade durante a década de 1930. Ainda que ambas tivessem expressões nacionalistas ao discutir as "riquezas nacionais", as duas correntes eram inconciliáveis por suas bases mais profundas. Alternativa errada.

• d) Plano idealizado pela AIB (Aliança Integralista Brasileira), mas abortado após o vazamento de informações para a polícia secreta de Vargas.

A alternativa apresenta alguns erros básicos. AIB era a Ação Integralista Brasileira, ao contrário do que expõe a alternativa. Segundo, até 1939, integralistas e o governo Vargas partilharam de um relacionamento político bastante próximo e cercado por simpatias. As colorações fascistas de Vargas e a proximidade com a Alemanha nazista estabeleciam pontes de apoio político com os integralistas, principalmente em suas agendas de combate ao comunismo no Brasil e a defesa de um Estado forte e centralizado. Apesar de todas as simpatias e proximidades, no entanto, as relações foram se desgastando no final da década de 1930, quando Vargas endurecia o regime mas não se decidia por uma adesão total ao fascismo/integralismo. As esperanças integralistas quanto ao Estado Novo estavam em pleno declínio, principalmente por Vargas ter banido a AIB sob o regime de partido único sem ter adotado integralmente a sua ideologia para compor o Estado Novo. Em 1939, os integralistas tentariam dois levantes armados contra o governo e foram derrotados em ambos pelas forças policiais, o que culminaria com a partida de Plínio Salgado para o exílio. Portanto, alternativa errada.

• e) Plano falso, utilizado como pretexto para que Vargas, por motivos de segurança nacional, decretasse o fechamento do congresso, a suspensão das eleições, a proibição de greves e, por fim, instaurasse uma ditadura.

Como já comentado no início desta questão o Plano Cohen foi forjado para que Vargas galvanizasse justificativas e apoios sob a doutrina da segurança nacional para endurecer o regime e revogar a Constituição de 1934. Sob um suposto risco eminente de revolução comunista, o Brasil guinava para uma ditadura bastante fortalecida em nome da estabilidade e do combate ao "perigo vermelho". Para aquele momento, considerava-se que a manutenção de instituições democrático-liberais traria fraquezas políticas e institucionais que permitiriam a infiltração comunista, além de abrir espaço para revoluções. Nesse sentido, uma das alterações mais significativas foi a promulgação da Constituição de 1937, a qual tinha evidentes características autoritárias. Portanto, é esta a ALTERNATIVA CORRETA.

Note o estudante que a banca, nas alternativas erradas, lançou mão de algumas informações corretas para confundir o candidato. Assim, aquele candidato que pouco observou o comando da questão teve mais chances de errá-la, ainda que seu nível de dificuldade não seja dos mais elevados. Sem mais, é correta a ALTERNATIVA E.

A alternativa correta é letra C) pela Carta del Lavoro, promulgada em 1927 pela Itália fascista.

Gabarito: Letra C

• O artigo 138 da Constituição de 1937, que estabelece o reconhecimento e a regulação da atividade sindical pelo Estado, foi inspirado

Antes de esmiuçarmos as alternativas, é importante que o estudante tenha claro que a Constituição de 1937 foi a grande responsável pela instauração do Estado Novo no Brasil. Isto é, o governo de Getúlio Vargas entrava em sua fase mais autoritária com grandes inspirações nos regimes totalitários; tanto que essa Constituição ganhou o apelido pejorativo de "A Polaca" por ser francamente inspirada no texto constitucional da Polônia, que mergulhava num ciclo totalitário desde a década anterior. Em seu artigo 138, A Constituição do Estado Novo determinava que a adesão aos sindicatos era livre, mas condicionava a existência sindical à autorização e reconhecimento por parte do Estado. Qualquer outra associação laboral seria considerada ilegal naquele ordenamento jurídico; ou seja, tratava-se de uma instância de negociação e de controle sobre a classe trabalhadora.

• a)  pela Carta de Nuremberg, elaborada em 1924 pelo Partido Nazista.

A Carta de Nuremberg (ou Acordo de Londres) foi o acordo internacional firmado em 1945 entre os aliados vencedores da Segunda Guerra Mundial para proceder ao julgamento e execução do alto comando das forças do Eixo. O espírito da Carta reconhecia como crimes insanáveis contra a humanidade os excessos cometidos pelo nazi-fascismo durante a guerra e instituía o Tribunal de Nuremberg, responsável pelos julgamentos e transformado em grande paradigma de tribunal penal internacional. Além disso, o estudante atento deve notar que o Partido Nazista (Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães) só chegou ao poder em 1933; tendo passado por um processo de refundação de 1925, momento em que passou por um grande crescimento. Ou seja, não seria possível que o Partido Nazista tivesse criado uma legislação em 1924, conforme propõe a alternativa. Portanto, a alternativa está errada e acaba por negar-se a si mesma.

• b)  pelo Documento de Genebra, firmado em 1918 pela Organização Internacional do Trabalho.

Mais uma vez, a banca privilegiou o raciocínio sobre a capacidade de memorização. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada no âmbito do Tratado de Versalhes, que sacramentou as condições de paz em 1919 após a Primeira Guerra Mundia. Mais do que isso, o esforço em torno da OIT compunha o ideário da ordem liberal que constituiria a Liga das Nações, que também seria instituída em 1919. Portanto, não seria possível que a OIT firmasse qualquer documento em 1918 quando ainda não existia. De qualquer forma, o Documento de Genebra foi o resultado de uma série de convenções sobre o Direito Humanitário Internacional em face aos enfrentamentos bélicos, acordos que foram gestados de 1864 a 1949. Entre suas criações, temos desde as regras de engajamento militar até a criação da Cruz Vermelha internacional. Portanto, a alternativa está errada.

• c)  pela Carta del Lavoro, promulgada em 1927 pela Itália fascista.

Em 1927, Benito Mussolini, líder da Itália fascista, consolidou uma série de leis trabalhistas sob a Carta del Lavoro. Ao mesmo tempo que consagrava direitos dos trabalhadores e os galvanizava num discurso de mobilização das massas em torno do Estado, a Carta del Lavoro construía mecanismos corporativistas que sufocavam a liberdade sindical e associativa da classe trabalhadora italiana. Com isso, a legislação italiana conseguia blindar seu proletariado da penetração comunista - afinal, toda associação não autorizada estava proscrita - ao mesmo tempo em que o convertia em importante sustentáculo do Estado totalitário. Ao insuflar um espirito de corpo entre os trabalhadores e apresentar-lhes direitos como privilégios vindos do Estado, a Carta del Lavoro os mantinha mobilizados para a defesa do totalitarismo, envolvendo-os nas complexas engrenagens do simbolismo e da dominação totalitários. Portanto, toda esse arranjo legal foi muito útil para o trabalhismo que Vargas tentava insuflar no Brasil tanto para sustentar sua política industrial-desenvolvimentista quanto para dar suporte popular ao seu Estado Novo. Assim, há inegáveis similitudes entre a Carta del Lavoro e a Constituição brasileira de 1937 no que tange aos direitos sindicais.

Portanto, ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  pela Carta dos Trabalhadores Ingleses, editada em 1848 pelo movimento cartista.

Mais uma alternativa sem qualquer sustentação interna, mas capaz de gerar alguma confusão. O Cartismo inglês teve sua expressão mais complexa na publicação da Carta do Povo por William Lovett em 1838, na qual se demandava reformas eleitorais para proteger o segredo do voto, ampliar a participação dos trabalhadores no Parlamento e aprimorar a democracia britânica. Com o surgimento de associações de trabalhadores, o Cartismo desenvolvia demandas para a proteção laboral e chegou a organizar motins na década de 1830 para a ampliação da igualdade política entre os homens com a observação dos novos tempos. Apesar de ter sido derrotado no curto prazo, o movimento cartista teve suas demandas absorvidas ao longo do século XIX pela legislação britânica. A banca provavelmente empregou a data de 1848 para confundir o candidato com a Primavera dos Povos; além de se referir de maneira pouco usual à Carta do Povo. De qualquer forma, é essencial que o estudante entenda que as pressões democráticas e libertárias do Cartismo eram incompatíveis com a inspiração totalitária do Estado Novo, que pretendia manter a classe trabalhadora sob estreito controle, sem qualquer ampliação real de representação política no centro do poder. Portanto, alternativa errada.

• e)  pelo Manifesto de Lisboa, escrito em 1930 pelo Movimento Salazarista.

É bastante difícil de comentar uma alternativa imaginária. A chegada de Salazar ao poder em Portugal não se deveu a nenhum "Movimento Salazarista", mas sim a várias dinâmicas políticas que se sucederam após o golpe militar de 1926, que pôs fim à Primeira República Portuguesa. Entre 1926 e 1928, Portugal sofreu com graves dificuldades econômicas e problemas políticos até a decretação da Ditadura Militar em 1928 sob o governo de Óscar Carmona. Àquela altura, Salazar assumiu a pasta das finanças e começou sua escalada política, chegando ao cargo de Primeiro Ministro em 1932 num momento em que conseguiu dominar a maquinaria do partido político (a União Nacional) e se impor frente aos militares. Em 1933, Portugal daria um passo decisivo em direção ao autoritarismo, fundando seu Estado Novo e reafirmando Salazar à frente do governo, cargo em que permaneceria até 1968 quando já não tinha mais condições de saúde para governar. Portanto, Salazar não desenvolveu um "Movimento Salazarista", mas sim dominou a política de sua época e a maquinaria da União Nacional. Por fim, destaque-se que não houve nenhum "Manifesto de Lisboa" em 1930; ainda que as formas finais de controle sindical entre as ditaduras varguista e salazarista tenham tido formas bastante parecidas. Ainda assim, a alternativa está errada.

Portanto, está correta a ALTERNATIVA C.

A alternativa correta é letra B) um partido de massas oficial organizado em nível nacional, o investimento na formação de milícias paramilitares e uma política colonialista ou imperialista sobre os outros países.

Vamos analisar cada alternativa, para identificar quais elementos faltavam ao Estado Novo brasileiro para ser considerado tipicamente fascista.

A) Um movimento miliciano controlado pelas Forças Armadas, uma polícia política organizada e uma política expansionista.

INCORRETO. Embora o Estado Novo não tenha tido um movimento miliciano controlado pelas Forças Armadas, ele contava com uma polícia política organizada, a DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que atuava na repressão e censura. Quanto à política expansionista, de fato, não era uma característica do Estado Novo, mas isso por si só não é suficiente para desqualificar um regime como fascista.

B) Um partido de massas oficial organizado em nível nacional, o investimento na formação de milícias paramilitares e uma política colonialista ou imperialista sobre os outros países.

CORRETO. O Estado Novo, embora autoritário, não contava com um partido de massas organizado em nível nacional. O partido do governo, o PSD, não tinha a mesma estrutura e mobilização de massas que os partidos fascistas europeus. Além disso, não houve investimento na formação de milícias paramilitares, outra característica comum aos regimes fascistas. E, como mencionado na alternativa anterior, o Estado Novo não praticou uma política colonialista ou imperialista sobre outros países.

C) Uma política ostensiva de propaganda de massas, uma constituição autoritária e o controle do Estado pelos altos oficiais do Exército.

INCORRETO. O Estado Novo tinha uma política ostensiva de propaganda de massas, utilizada para consolidar a imagem de Getúlio Vargas e do próprio regime. Além disso, a Constituição de 1937, conhecida como "Polaca", era autoritária e proporcionava amplos poderes ao presidente. Quanto ao controle do Estado pelos altos oficiais do Exército, isso não é uma característica necessária para um regime ser considerado fascista.

D) Uma ideologia nacionalista, um partido único e centralizador e o uso do terror de Estado contra os oponentes.

INCORRETO. O Estado Novo tinha uma forte ideologia nacionalista e o partido do governo, o PSD, era centralizador e detinha o controle do poder. Além disso, o regime utilizou o terror de Estado contra seus oponentes, com prisões, torturas e censura. Portanto, essas características estavam presentes no Estado Novo.

E) Um ditador com amplos poderes, a instalação de campos clandestinos de concentração e o uso da censura sistemática nos meios de comunicação.

INCORRETO. O Estado Novo tinha um ditador com amplos poderes, Getúlio Vargas, e utilizava a censura sistemática nos meios de comunicação. No entanto, não houve a instalação de campos clandestinos de concentração, uma característica marcante dos regimes fascistas europeus, principalmente o nazismo na Alemanha.

Portanto, a alternativa correta é a LETRA B.