Questões Sobre Era Vargas (1930-1945) - História - concurso

A alternativa correta é letra E) Somente I, II e IV estão corretas.

Gabarito: Letra E

Somente I, II e IV estão corretas.

Vejamos as assertivas:

I. As greves e o Lockout foram proibidos. (correta)

Durante o Estado Novo foram suprimidas todas as instituições democráticas, ocorrendo a extinção dos partidos políticos, a suspensão das eleições democráticas e a proibição de greves e manifestações contrárias ao governo. 

II. O Fundo Social Sindical permitiu o controle do sindicato pelo Estado, através da figura do Pelego, muitas vezes, usando os recursos do Fundo Social Sindical para financiar ministérios e até campanhas eleitorais. (correta)

Com a Lei de Sindicalização que permitia apenas um sindicato por categoria profissional em cada município, devendo este sindicato obter o registro de funcionamento junto ao Ministério do Trabalho, o Estado passou a exercer controle sobre os sindicatos reconhecidos, tendo poder para fiscalizar as eleições para diretoria, as assembleias e a contabilidade dos sindicatos, estabelecendo-se a figura do Pelego, ou seja, do dirigente sindical atento as orientações do Ministério do Trabalho e que serve de intermediário entre o Estado e à classe trabalhadora, defendendo os interesses do governo.

III. As políticas trabalhistas tiveram grande êxito devido à falta de maturidade política dos trabalhadores, sendo facilmente convencidos pelos discursos propagados nas ondas do rádio. (Incorreta)

As políticas trabalhistas tiveram êxito por representarem a concessão de antigas reivindicações trabalhistas, e não devido à falta de maturidade política dos trabalhadores. Getúlio Vargas procurou alcançar a legitimidade perante a classe trabalhadora reconhecendo antigas reivindicações trabalhistas que causaram impacto entre os assalariados, modificando significativamente suas vidas.

IV. A construção simbólica de Getúlio Vargas como protetor dos trabalhadores foi eficaz por lançar mão das cerimônias e do uso dos meios de comunicação, mas também por se amparar nos benefícios sociais reais, reivindicados pelos trabalhadores ao longo tempo. (correta)

Os discursos proferidos por Getúlio Vargas, referentes às comemorações do 1º de maio tinham por objetivo, entre outras coisas, seduzir os grupos sociais de baixo poder aquisitivo através de medidas que representassem ou parecessem representar seus interesses e contribuíam para enaltecer do chefe da nação, através da concessão de direitos, da organização de grandes comemorações nacionais, grandes eventos, e de uma profusão de imagens exaltando a sua figura. Dessa forma, Vargas criou para si a imagem de “pai dos pobres”, através da construção de simbolismos de um lado, e, de outro, pela concessão de direitos trabalhistas.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra D) Foi instituída a censura e os partidos não se encontravam em funcionamento.

Gabarito: Letra D

Foi instituída a censura e os partidos não se encontravam em funcionamento.

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas, presidente do Brasil durante o governo provisório e o governo constitucional instalados após a Revolução (ou Golpe) de 1930, deu um golpe de Estado para permanecer no poder e instalou uma ditadura no país, a qual foi chamada de Estado Novo (1937-1945).

Durante esse período os poderes ficaram centralizados nas mãos de Vargas e foi outorgada a Constituição autoritária de 1937, que dava amplos poderes ao presidente da República, suprimia todas as instituições democráticas (eleições, partidos políticos, parlamentos municipais, estaduais e federal etc) e proibia as greves e manifestações contrárias ao governo. Além disso, os estados voltaram a ser governados por interventores nomeados por Vargas.

Também foi instalada a censura. Em 1939, o governo Vargas criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável pela propaganda oficial e pela censura aos meios de comunicação e entretenimento.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: Em consonância com a restrição das liberdades, o único partido em funcionamento era o Partido Republicano Conservador, apoiador do regime varguista.

Durante o Estado Novo todos os partidos foram extintos, não havia nenhum partido com permissão de funcionamento.

Letra B: Ao tempo em que ocorria a nomeação de interventores para os Estados, o Poder Judiciário recebeu poderes extras, comparando-se com o período anterior.

O Poder Judiciário não recebeu poderes extras durante o Estado Novo, Getúlio Vargas detinha amplos poderes no período e não podia sequer ser submetido à Justiça.

Letra C: Ao tempo em que havia proibição para a atuação dos partidos comunistas, os integralistas possuíam permissão de funcionamento para as suas organizações.

Com a extinção de todos os partidos políticos em 1937, assim que foi instalado o Estado Novo, a Ação Integralista Brasileira (AIB) transformou-se numa associação cultural. Contudo, a mesma foi declarada ilegal em 1938. Logo, não é correto dizer que havia permissão para o funcionamento de organizações integralistas.

Letra E: Medidas legais eram usualmente baixadas por decreto-lei, embora estivesse em funcionamento o parlamento.

Durante o Estado Novo, Getúlio Vargas concentrou o poder em suas mãos, não havendo, no período, funcionamento de instituições democráticas, como o parlamento, suspensas assim que foi instituído o Estado Novo.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra B) Ao longo do período entre as duas guerras mundiais o Estado Novo foi influenciado por uma política de massas que se desenvolveu na Europa, a partir das críticas ao liberalismo, considerado incapaz de solucionar os problemas sociais;

Gabarito: Letra B

Ao longo do período entre as duas guerras mundiais o Estado Novo foi influenciado por uma política de massas que se desenvolveu na Europa, a partir das críticas ao liberalismo, considerado incapaz de solucionar os problemas sociais;

Durante o período do entre guerras, a crise das democracias liberais, ocorrida a partir da crise de 1929 ocasionou a ascensão de movimentos e regimes autoritários de direita, como o fascismo e o nazismo, que cresceram a partir do descrédito no qual foi lançado o liberalismo econômico.

Nascidas, respectivamente, na Itália e na Alemanha essas doutrinas totalitárias espalharam-se para outras partes da Europa, como Espanha e Portugal, e também serviram de inspiração para a criação da Ação Integralista Brasileira, fundada por Plínio Salgado em 1932. Mais tarde, em 1937, os integralistas apoiariam Getúlio Vargas na implantação da ditadura do Estado Novo.

Assim, no período que antecedeu a Segunda Guerra Mundial, o Governo de Getúlio Vargas recebeu a influência dessas doutrinas de inspiração nazifascista, ainda que Vargas tenha mantido o Brasil numa posição de neutralidade durante a Segunda Guerra até pelo menos 1941, quando começou a fazer acordos internacionais para apoiar os Aliados (contra as potências do Eixo).

Isso porque, apesar de certa afinidade do Estado Novo com essas ideologias, o Estado não era de fato um regime fascista ou nazista

Segundo Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Starling, o novo regime tinha nome e tonalidade fascistas. “Estado Novo” designava a ditadura de Salazar, iniciada em Portugal em 1932, e o regime brasileiro compartilhava alguns traços com o fascismo europeu: a ênfase no poder do Executivo personificado numa liderança única; a representação de interesses de grupos e classes sociais num arranjo corporativo, isto é, sob a forma de uma política de colaboração entre patrões e empregados, tutelada pelo Estado; a crença na capacidade técnica posta a serviço da eficiência do governo e acompanhada da supressão do dissenso.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: O Estado Novo se constituiu a partir de uma política de massas que foi se definindo a partir de 1930 com a ascensão de Juscelino Kubistchek ao poder;

Quem instalou e presidiu o Estado Novo (1937-1945) foi Getúlio Vargas e não Juscelino Kubitschek (JK). Este último também governou o Brasil, mas em outro período, durante o regime democrático que se estendeu de 1945 a 1964, seu governo foi de 1956 a 1961.

Letra C: Uma das características do Estado Novo brasileiro foi não se alinhar ao nazi fascismo europeu, sendo contrário ao controle social através da presença do Estado comandado por um líder carismático;
 

O Estado Novo brasileiro não se alinhou ao nazifascismo europeu, mas não era contrário ao controle social através da presença do Estado comandado por um líder carismático, visto que esse foi o modelo de governo adotado por Getúlio Vargas nessa época, com ênfase no poder do Executivo personificado numa liderança única.

Letra D: O Brasil foi o único país da América Latina que se aproximou das experiências nazista, na Alemanha, e fascista, na Itália, rompendo totalmente com os Estados Unidos da América;
 

Não houve um rompimento do Brasil com os Estados Unidos nem durante a Segunda Guerra Mundial, nem no período anterior a ela. Iniciada a Segunda Guerra Mundial, Vargas buscou manter uma política de neutralidade não apoiando inicialmente nem as forças do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), nem as potências Aliadas (lideradas por Inglaterra, França, União Soviética e, posteriormente, Estados Unidos), aproveitando, assim, o conflito para obter vantagens político-econômicas para o país, conforme a política externa já praticada no período anterior à guerra, chamada de equidistância pragmática.

Letra E: Apesar do Estado forte, o Estado Novo brasileiro caracterizava-se pela redução do Estado na economia e defesa do liberalismo democrático.

No Estado Novo houve o aumento da presença do Estado na economia, e não a sua redução. Além disso, o governo Vargas não defendia o liberalismo, pelo contrário, sua política é chamada de nacional-estatismo pela defesa do nacionalismo e pela forte presença do Estado na economia.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra B) eram ligadas ao pensamento conservador e anticomunista, representavam ideais do fascismo e contavam com o apoio de parte do clero da Igreja Católica.

Gabarito: Letra B

Eram ligadas ao pensamento conservador e anticomunista, representavam ideais do fascismo e contavam com o apoio de parte do clero da Igreja Católica.

A Ação Integralista Brasileira (AIB), posteriormente transformada em partido, foi criada em 1932 e fez parte do primeiro governo Vargas. Reuniu grupos e partidos ultranacionalistas e de extrema-direita. Seduzido pelo nazifascismo, o movimento integralista foi profundamente influenciado pelo fascismo que crescia na Europa nesse período. Defendiam, entre outras coisas, o combate ao comunismo e ao liberalismo, o nacionalismo extremado, um Estado poderoso que deveria ser dirigido pelo chefe da nação, disciplina e hierarquia social, bem como os valores mais tradicionais da Igreja Católica.

Em 1936, a AIB tornou-se um partido com um grande número de filiados, entre 500 mil e 800 mil, e emplacou nas eleições de 1936. Foram eleitos pelo partido nessas eleições 500 vereadores, 20 prefeitos e 4 deputados estaduais.

Com a extinção dos partidos políticos em 1937, tornou-se uma associação cultural, mas foi declarada ilegal em 1938. Nesse mesmo ano, depois de um atentado contra Vargas, dezenas de integralistas que participaram do mesmo foram fuzilados, centenas foram presos e Plínio Salgado, líder da AIB, teve de se exilar em Portugal. Foi o declínio do integralismo no Brasil.

Já Legião Cearense do Trabalho (LCT) foi o movimento de inspiração fascista mais importante fundado em Fortaleza antes do surgimento da Ação Integralista Brasileira (AIB). Fundada pelo tenente Severino Sombra, jovem militar de formação católica, em 23 de agosto de 1931, a LCT buscou arregimentar adeptos para a agenda política conservadora legitimando-se como uma organização influente junto à classe trabalhadora regional, e que se opunha a projetos políticos de viés liberal ou comunista. Intimamente ligada à Igreja Católica, a LCT vinculava-se a um ideário corporativista. Em 1932, com o lançamento da AIB, a LCT, nesse momento dirigida por Jeová Mota, integrou-se ao movimento integralista, e sua duração foi até ano de 1937, momento em que Vargas sobe ao poder e extingue todos os partidos políticos.

E por fim, a Campanha Legionária, criada em 1934, também por Severino Sombra após retornar de um exílio em Portugal e perder a disputa pelo controle da AIB para Plínio Salgado, foi também um movimento semelhante à LCT mas que não obteve a mesma expressividade desta.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: representavam os interesses dos movimentos operários ligados à corrente anarquista do sindicalismo, introduzida no Brasil desde a década de 1910 por imigrantes europeus, sobretudo italianos e espanhóis.

Nem a AIB nem a LCT representavam interesses dos movimentos operários anarquistas, pelo contrário, de viés conservador esses movimentos apresentavam-se como uma alternativa (oposta) ao movimento anarco-sindicalista.

Letra C: estavam a serviço do movimento de internacionalização do comunismo, liderado pelo Partido Comunista Soviético após a ascensão de Stalin subsequente à morte de Lenin.  

Tanto a AIB quanto a LCT eram organizações de viés anticomunista, logo não estavam a serviço do movimento de internacionalização do comunismo.

Letra D: defendiam a ideia de que o governo varguista deveria romper com as potências do Eixo e apoiar o crescente movimento expansionista do capitalismo dos EUA sobre a Europa e a América Latina.

Quando a Segunda Guerra Mundial começou, em setembro de 1939, a AIB e a LCT já não existiam, tendo sido extinguidas pelo governo de Getúlio Vargas.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MELLO, William. Legião Cearense do Trabalho e Integralismo: Identidade e Classe em Fortaleza. ANPUH – XXV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – Fortaleza, 2009.

PARENTE, Eduardo de Oliveira. Memórias da liderança: Severino Sombra, Jeovah Motta e a Legião Cearense do Trabalho. Revista de História Bilros, Fortaleza, v. 6, n. 11, p. 56-77, jan. - abril, 2018.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

Verbete: Legião Cearense do Trabalho CPDOC/FGV Disponível em: https://www18.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/legiao-cearense-do-trabalho Acesso em 04 de jan. de 2022.

A alternativa correta é letra D) A representação do terceiro quadrinho refere-se ao governo de Getúlio Vargas, em que um dos seus feitos foi iniciar a coligação das oligarquias com a Aliança Liberal.

Gabarito: Letra D

A representação do terceiro quadrinho refere-se ao governo de Getúlio Vargas, em que um dos seus feitos foi iniciar a coligação das oligarquias com a Aliança Liberal.

A questão quer saber qual das alternativas é a incorreta.

A representação do terceiro quadrinho faz referência ao período ditatorial da Era Vargas, o Estado Novo (1937-1945), momento no qual Getúlio Vargas deu um golpe de Estado, efetivado em 10 de novembro de 1937, fechou o Congresso Nacional e determinou à supressão das atividades e das instituições da democracia representativa.

Esse período não teve como um dos seus feitos o início da coligação das oligarquias com a Aliança Liberal, visto que tanto a forte aliança entre as oligarquias estaduais quanto a formação da Aliança Liberal para fazer frente às velhas oligarquias instaladas no poder são anteriores à Era Vargas (1930-1945).

A questão pede que apontemos a alternativa incorreta, todas as demais estão corretas e por isso não respondem acertadamente à questão.

Letra A: A representação do primeiro quadrinho refere-se ao governo provisório de Getúlio Vargas, em que um de seus feitos foi criar o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho.  

O primeiro quadro faz referência ao primeiro governo da Era Vargas (1930-1945), o Governo Provisório (1930-1934), instalado logo após a Revolução de 1930 (também chamado de Golpe de 1930), e que foi responsável pela criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e do Ministério da Educação e Saúde.

Letra B: A representação do segundo quadrinho refere-se ao governo constitucional de Getúlio Vargas, em que um de seus feitos foi declarar estado de sítio e conseguir anular as eleições presidenciais que deveriam ocorrer em 1937.  

No segundo quadro, que representa o período do Governo Constitucional (1934-1937) da Era Vargas, Getúlio Vargas declara a intenção de lutar energeticamente contra os excessos da esquerda e da direita. Tal frase faz referência aos fortes embates entre esses dois grupos no período Constitucional, representados pela Aliança Nacional Libertadora (ANL), à esquerda, e pela Ação Integralista Brasileira (AIB), à direita. Contudo, durante o período Constitucional, Vargas utiliza-se desse tipo de discurso de “luta contra os extremos” para decretar estado de sítio, sob a alegação de combater o comunismo, para na verdade dar um golpe de estado e impedir as eleições presidenciais que deveriam ocorrer em 1937.

Letra C: A representação do terceiro quadrinho refere-se ao governo do Estado Novo de Getúlio Vargas, em que foi instaurado um período de ditadura na história do Brasil.  

O terceiro quadro, que representa o período ditatorial da Era Vargas, o Estado Novo (1937-1945), diz respeito ao golpe de Estado efetivado por Getúlio em 10 de novembro de 1937, que levou ao fechamento do Congresso Nacional e à supressão das atividades e das instituições da democracia representativa (eleições, parlamentos municipais, estaduais e federal, partidos políticos).

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra A) não ocorreu o monopólio absoluto do Estado no plano físico, jurídico ou econômico, ainda que a repressão tenha sido intensa, e as liberdades, anuladas.

Gabarito: ALTERNATIVA A

Concordo com o argumento de que traços totalitários são identificáveis nos discursos e práticas de Vargas, mas não se pode dizer que tenha havido, no período, “efetivação histórica do conceito em plano macro-institucional e societário”, como diz Roberto Romano.

[Maria Helena Rolim Capelato, Estado Novo: novas histórias. Em Marcos Cezar de Freitas (org.). Historiografia brasileira em perspectiva]

Entre outros argumentos para não definir o Estado Novo como uma ordem totalitária, a historiadora aponta que

• a)  não ocorreu o monopólio absoluto do Estado no plano físico, jurídico ou econômico, ainda que a repressão tenha sido intensa, e as liberdades, anuladas.

A alternativa apenas repete, com outras palavras, o que a historiadora citada enuncia no trecho. O Estado Novo (1937-1945) foi, de fato, o período ditatorial por excelência de Vargas. Naquele momento, o país viveu sob regime de Estado único, com o fechamento do Congresso, a outorga de uma Constituição bastante centralizadora dos poderes e com a fragilização dos governos estaduais. Além disso, a repressão política, principalmente nas capitais, foi bastante expressiva, perseguindo opositores e debelando processos de resistência contra a escalada autoritária. No entanto, apesar da redução drástica das liberdades, isso não culminou num processo de grande sistematização do mando autoritário dentro das estruturas do Estado brasileiro, tampouco num controle profundo sobre a sociedade. O monopólio absoluto do Estado, ainda que fosse um desejo de Vargas, não foi concretizado, entre outros motivos, devido à fragilidade do próprio Estado brasileiro, que penetrava com dificuldade nos interiores. ALTERNATIVA CORRETA.

• b)  a legislação trabalhista e sindical oferecia liberdade de organização aos trabalhadores das empresas privadas.

De fato, havia sido promulgada uma série de leis trabalhistas durante o Estado Novo. No entanto, a organização dos trabalhadores não era inteiramente livre, uma vez que se previa a mediação direta do Estado nos conflitos de classe e na limitação das ações dos sindicatos. Tratava-se de um sistema deliberadamente pensado para manter os trabalhadores organizados em sindicatos, mas sob importante controle e vigilância do Estado. O chamado "peleguismo sindical" no Brasil foi fortemente estruturado por iniciativa de Vargas para, disfarçadamente, reduzir as liberdades dos trabalhadores e modular as disputas sob os interesses do governo. Alternativa errada.

• c)  a maior parte do ministério era formada por simpatizantes da ordem liberal, notadamente da experiência estadunidense.

Havia uma grande disputa dentro do governo Vargas em torno das vias autoritária e liberal. Ainda que cultivasse, sim, um importante grupo de agentes e de intelectuais simpáticos à experiência dos Estados Unidos e comprometidos com o liberalismo; o governo Vargas também tinha alas francamente germanófilas e simpáticas à expansão do Estado autoritário. Não por um acaso, enquanto foi possível, o Estado Novo manteve externamente a chamada "equidistância pragmática" entre Estados Unidos e Alemanha nazista, fazendo acenos aos dois extremos do espectro político. Não se pode, de maneira alguma, dar como óbvio o alinhamento brasileiro aos Estados Unidos, tampouco se desprezar os importantes gestos de simpatia e amizade feitos em direção ao nazi-fascismo europeu. Alternativa errada.

• d)  havia brechas jurídicas na Constituição de 1937 que garantiam representação política para parte considerável da população.

A representação política estava praticamente interditada durante o Estado Novo. Sem eleições e com o Congresso Nacional fechado, os mecanismos de representação eram extremamente limitados e praticamente não havia liberdade política no país. A Constituição de 1937 consagrou o regime de partido único no Brasil, banindo, na prática, as oposições de oposição e forçando a redução da representação às entidades de classe, que, como apontado acima, eram muito controladas pelo governo central. Alternativa errada.

• e)  as práticas políticas do governo autoritário respeitaram as particularidades regionais, especialmente no que se refere ao sistema educacional.

Muito pelo contrário, o Estado Novo ficou conhecido pela iniciativa de federalização de parte significativa das políticas públicas, reduzindo drasticamente a mobilidade dos governos estaduais - os quais, aliás, também passaram por intervenção federal. As particularidades regionais foram antes interpretadas como entraves ao projeto central de modernização geral do Estado e do país, entendendo-se como necessária a uniformização geral dos principais aspectos da vida brasileira a partir da capital federal. O sistema educacional, inclusive, passaria pelas reformas de Gustavo Capanema, que centralizaria e unificaria a instrução pública de modo a uniformizar um sistema pensado federalmente, e não mais a partir das iniciativas dos governos estaduais. Alternativa errada.

Note o estudante que nenhuma das alternativas erradas estabelecia o menor diálogo com o trecho citado no enunciado. Isto deveria, no momento da prova, servir como um alerta para que se prestasse mais atenção e se fizesse um esforço mais adequado de interpretação de texto. Com uma observação adequada dessas nuances, seria possível acertar a questão sem gastar um tempo excessivo. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA A.

A alternativa correta é letra B) suspendeu as liberdades individuais dos cidadãos e impôs censura aos meios de comunicação.

Gabarito: ALTERNATIVA B

Leia o texto.

A comoção gerada pela notícia do Plano Cohen e o consequente medo do “perigo vermelho” serviram de pretexto para Vargas decretar a dissolução do Congresso Nacional, em 10 de novembro de 1937. O presidente outorgou uma nova Constituição [...] (Patrícia Ramos Braick, Estudar história: das origens do homem à era digital)

É correto afirmar que a Constituição de 1937

• a)  permitiu a criação de partidos políticos regionais e reforçou as atribuições do Poder Legislativo.

Uma das grandes inovações de Getúlio Vargas no campo eleitoral foi o estabelecimento de um sistema de partidos políticos com bases nacionais, abolindo as antigas agremiações regionais. Há de se lembrar o estudante que, durante a Primeira República (1889-1930), parte significativa do poder político era controlada pelas oligarquias estaduais, que se organizavam em partidos regionais. Com o Golpe de 1930 e a Era Vargas, o governo federal se esmerou em desmontar essas estruturas de controle político, no que a promulgação do Código Eleitoral de 1932 foi um marco bastante importante. Inclusive, após essa reforma, jamais se voltou a admitir partidos políticos regionais no Brasil. Mas o caminho mais fácil para que se superasse a alternativa estava na segunda parte: o papel do Legislativo sob a Constituição de 1937. Ora, o texto que introduz a questão é bastante claro sobre o fechamento do Congresso Nacional em 1937 e a outorga da Constituição sem a participação parlamentar; ou seja, qual seria o sentido de se falar de um reforço das atribuições do Legislativo num contexto como esse? Muito pelo contrário, a Constituição de 1937 vigorou sob recesso legislativo; ou seja, durante todo o Estado Novo, o Congresso Nacional esteve fechado por determinação presidencial. Alternativa errada.

• b)  suspendeu as liberdades individuais dos cidadãos e impôs censura aos meios de comunicação.

A Constituição de 1937 tinha claríssimas inspirações totalitárias e ampliava os poderes do Estado frente ao cidadão, concentrando-os no Poder Executivo. Alarmando a existência de uma grande conspiração contra a estabilidade brasileira, Vargas atribuía a si mesmo poderes extraordinários, delineando a ditadura do Estado Novo com graves restrições às liberdades individuais e com a censura prévia aos meios de comunicação e às manifestações artísticas. Um dos grandes símbolos da repressão do período foi o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que concentrava os censores do governo federal sob o pretexto da preservação da paz e da ordem interna. ALTERNATIVA CORRETA.

• c)  ampliou os direitos de cidadania, como a liberdade de expressão, e estabeleceu a autonomia estadual.

A organização do Estado Novo foi em parte baseada na centralização dos poderes na esfera federal, diminuindo expressivamente a autonomia de estados e municípios. Nomeando interventores federais para vários estados, Vargas pretendia desarticular o poder de várias oligarquias locais e garantir a lealdade geral à sua ditadura, que também passava a pensar o país em termos nacionais. Simbolicamente, em 1937, ainda haveria a cerimônia de cremação das bandeiras estaduais como uma forma de afirmar a nacionalidade brasileira sobre os particularismos regionais e estaduais - e, consequentemente, a legitimidade da concentração federal dos poderes. Além disso, como já dito anteriormente, a retórica de segurança nacional do período deu sustentação a todo um esforço de redução das liberdades individuais e de tutela dos direitos sob o controle direto de Vargas. Alternativa errada.

• d)  garantiu o direito de greve para os trabalhadores e instituiu o voto direto para a escolha dos governadores de estado.

Ainda que a Constituição de 1937 tenha assentado algumas bases importantes do trabalhismo, como a Justiça do Trabalho, considerava expressamente a greve e o lock-out como medidas antissociais e contrárias ao interesse maior do país. O controle sobre a organização trabalhista, ainda que desse um fôlego importante para as classes menos favorecidas, era uma forma de debelar iniciativas de greves e de contestações mais sistemáticas à ordem estabelecida. Ainda que se respeitasse os ritos estaduais de eleições para governadores na forma, a Constituição previa que cabia à Presidência a faculdade de confirmar ou não essa eleição. Caso o nome eleito fosse rejeitado pelo presidente, estabelecer-se-ia uma intervenção federal sobre o estado. Alternativa errada.

• e)  limitou a presença do Estado como agente econômico e criou algumas estatais, como a Petrobras.

Em primeiro lugar, a criação de uma estatal como a Petrobras é um grande símbolo de intervenção estatal na economia, já que estabelecia o monopólio do Estado sobre as reservas de petróleo do país. Além disso, o Estado Novo vivenciou a opção definitiva de Vargas pelo nacional-desenvolvimentismo, fazendo com que o Estado atuasse ostensivamente na vida econômica para guiar a industrialização e o desenvolvimento nacional. Por fim, ainda podemos destacar que a Petrobras só seria fundada em 1953, ou seja, mais de oito anos após o fim do Estado Novo e da abolição da Constituição de 1937. Alternativa errada.

Note bem o estudante que todas as alternativas erradas tinham uma característica comum: tentavam atribuir características liberais ao Estado Novo, que era francamente caracterizado como uma ditadura de corte totalitário. Portanto, era de se esperar que o candidato, mesmo que não conhecesse a fundo a Constituição de 1937, conseguisse perceber que seria incompatível a atribuição de características liberais àquele regime. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.