Questões Sobre Era Vargas (1930-1945) - História - concurso

A alternativa correta é letra A) II.

Gabarito: ALTERANTIVA A

Texto 1

"[...] E, agora, com o advento do Estado Novo, em que a ação do poder central melhor se pode fazer sentir sobre os municípios, onde fatalmente o tempo irá consumindo as antigas divergências e ódios de facções, não tenho dúvida que mais se acentuará essa fase de realizações que nos vai, a cada dia, impulsionando para um futuro promissor."
(MELLO, Leônidas de Castro. Relatório do Interventor Federal, 1941- 1942, p.01)

Texto II

"[Em Oeiras] Concluiu o prédio do Mercado de Carne, com o qual dispensou a Prefeitura cerca de Cr$ 130.000,00. Prosseguiu a construção do prédio denominado "Café Oeiras". Fez a perfuração de poços tubulares para abastecimento público. Restaurou a ponte sobre o rio "Salinas" na estrada de rodagem Oeiras - Floriano. Construiu a praça denominada da "Bandeira" e o passeio "Dr. Leônidas Melo" todo pavimentado com ladrilho hidráulico adquirido e instalado no mesmo uma fonte luminosa. Contribuiu com um auxílio de Cr$ 35.000,00 para a construção do prédio da Associação de Comércio e Indústria Oeirense, e de Cr$ 20.000,00 para a Legião Brasileira de Assistência e Cruz Vermelha. Adquiriu 50 contadores e outros materiais para Usina Elétrica. [ ... ] Construiu um Campo de Aviação e um Cine-Teatro, adquiriu um terreno e parte do material necessário a construção de um Mercado, prolongou a rede da iluminação da Cidade e adquiriu mais trinta contadores, reparou as estradas carroçáveis e pontes e fez aquisição de móveis e de um relógio para a Prefeitura."
(MELLO, Leônidas de Castro. Relatório do Interventor Federal, 1941- 1942, p.128).

Os trechos acima foram extraídos do relatório das atividades da administração do Estado do Piauí relativo a 1940 - 1942. A partir do discurso do então Interventor Federal no Piauí, Leônidas de Castro Melo, e do debate historiográfico, julgue as seguintes assertivas:

• I - Da Revolução de 1930 ao advento do Estado Novo, o Varguismo não sofreu resistência no nordeste brasileiro em resposta aos anos de submissão às oligarquias cafeeiras.

A própria Revolução de 1930 teve como estopim um movimento de grande rejeição à tentativa varguista nas eleições de 1930. Logo após as tumultuadas apurações darem a vitória para Júlio Prestes, o candidato das oligarquias cafeeiras de São Paulo, a configuração política do país ainda estava incandescente e as forças de oposição estavam procurando uma forma de rearticulação. João Pessoa, então governador da Paraíba, alinhado ao varguismo e à modernização geral do Estado contra a República Velha, seria assassinado em Recife por um adversário político fortemente identificado com as oligarquias tradicionais. Pessoa fora candidato a vice na chapa de Vargas e seu assassinato foi usado como um estopim para derrubar o governo de Washington Luís em 1930. Ou seja, ao longo da Era Vargas, o presidente precisou conciliar e equilibrar poderes com novas oligarquias no Nordeste, fazendo um rearranjo político para enfraquecer as antigas elites alinhadas à oligarquias paulistas, que foram derrotadas no processo revolucionário. Além disso, é completamente descabido se associar o governo Vargas a uma "submissão às oligarquias cafeeiras", as derrotadas pela própria ascensão varguista. Afirmativa falsa.

• II - O discurso desenvolvimentista e de prosperidade mascarava o autoritarismo e a centralização de poder.

Ao longo da década de 1930, o ímpeto modernizador de Getúlio Vargas foi se assentando numa faceta desenvolvimentista. O próprio movimento que depôs o governo em 1930 tinha um compromisso profundo com a ideia de modernização geral do Estado brasileiro, o que ecoava o pensamento positivista fundador da República (1889). As reformas administrativas e institucionais, de fato, tomaram os primeiros anos do governo Vargas, dinamizando vários aspectos da vida brasileira. No entanto, a questão econômica foi tomando suas formas mais claras sob o escopo do desenvolvimentismo baseado na substituição de importações. Com a liderança do Estado, o desenvolvimentismo voltado para industrialização assumiu o centro das políticas públicas varguistas, o que alcançou desde a formação de um trabalhismo até a mobilização da política externa. Essa faceta, no entanto, embotou as discussões sobre o caráter francamente autoritário de Vargas, o que incluía ecos fascistas na condução política. Com o fortalecimento geral da administração pública, Vargas conseguiu centralizar o poder e federalizar vários aspectos da condução da coisa pública ao mesmo tempo em que perseguia barbaramente as oposições e ampliava as restrições aos direitos políticos e civis. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• III - A modernização assistida no Piauí e em outras partes do Brasil não teve efeito perene concentrando o legado varguista na formulação das leis trabalhistas.

A afirmativa é completamente descabida. O varguismo inaugurou o nacional-desenvolvimentismo no Brasil, que prevaleceu até a década de 1980, quando a crise internacional e as contradições do modelo sufocaram decisivamente a industrialização substituição de importações. Foi na década de 1930 que o país passou pelo primeiro grande arranque industrialista, dando início a um processo que, com dificuldades e retrocessos, levou o Brasil a uma semiperiferia industrializada. As leis trabalhistas tiveram em Vargas o seu primeiro grande ciclo num processo que se estenderia até o final do século. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada em 1943, inaugurando uma fase nova nas relações trabalhistas no Brasil, o que incluiu a consolidação da Justiça Trabalhista. Outras instituições centrais na vida brasileira, no entanto, continuam plenamente operacionais, como a Justiça Eleitoral e a federalização da educação pública com um ministério específico bastante fortalecido. Afirmativa falsa.

• IV - As facções políticas no Piauí e no nordeste brasileiro empreenderam violenta oposição ao Varguismo até serem sufocadas no período fascista do Estado Novo.

Apesar de algumas rusgas iniciais mais graves, as oligarquias tradicionais foram sendo cooptadas pelo varguismo em todo o país. Mesmo a oligarquia cafeeira paulista, principal perdedora da Revolução de 1930, foi encontrando seu espaço dentro da nova ordem, que manteve grande preocupação com a agroexportação para viabilizar a industrialização do país. Em meados daquela década, o governo central de Vargas já se enunciara como a garantia para uma transição ordeira, que interessava às oligarquias tradicionais. Ainda ocorreria a Revolução Constitucionalista de 1932, quando São Paulo exigiu do governo federal o restabelecimento de uma ordem constitucional, que estava abolida desde 1930. No entanto, os paulistas não foram capazes de mobilizar outros estados e foram rapidamente sufocados nos limites estaduais. Logo ficaria patente que as principais oposições a Vargas viriam de certa esquerda urbana e de liberais com princípios sólidos em favor da democracia, o que daria forma à Aliança Nacional Libertadora. No entanto, seria o Partido Comunista Brasileiro, posto na clandestinidade, que assumiria o protagonismo dentro da oposição sob a liderança de Luís Carlos Prestes. Com a Intentona Comunista de 1935, Prestes tentou um golpe de Estado para iniciar um processo revolucionário à maneira bolchevique, mas o levante teve uma sobrevida brevíssima. Em Recife, Natal e Rio de Janeiro, algumas poucas guarnições do Exército aderiram ao levante, ficando ilhadas sem nenhuma forma de suporte, uma vez que o levante da Marinha foi sufocado antes de oferecer qualquer risco. Sem qualquer chance de vitória expressiva em nenhuma dessas cidades e sem nenhum risco real de tomada de poder de uma cidade que fosse, o levante se renderia em poucos dias, mas serviria como justificativa varguista para ampliar a repressão contra as oposições e para angariar o apoio das oligarquias em torno do fortalecimento do Estado e do seu regime. Afirmativa falsa.

Portanto, é verdadeira apenas a afirmativa II.

É (São) verdadeiro(s) somente o(s) item(ns):
a)  II.
b)  I, II e IV
c)  I, II, III.
d)  III.
e)  I e III.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA A.

A alternativa correta é letra C) Ganhava destaque também o desestímulo e proibição à organização sindical em moldes corporativos, uma das influências mais evidentes dos regimes fascistas então em vigor. Nesse mesmo sentido, o Parlamento e os partidos políticos, considerados produtos primordiais da democracia liberal, eram incentivados;

Gabarito: ALTERNATIVA C

Os 15 anos de governo de Getúlio Vargas no Brasil foram marcados por diversos contextos de turbulências relacionados às realidades externas e internas daquele momento, o que contribuiu para que fosse conhecidamente dividido em três períodos históricos. A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, marca a implantação do chamado Estado Novo, se tornando a quarta Constituição do Brasil e a terceira da República. Conhecida como Polaca, foi redigida por Francisco Campos, então ministro da Justiça do novo regime.

Nesse sentido, podemos afirmar que a Constituição de 1937 apresentou as seguintes características e contextos históricos da época, exceto:

• a)  Retrocesso em termos de democracia e direitos humanos, já que também representou a implantação de uma ditadura no decorrer de 8 anos;

A Constituição de 1937 tinha inequívocas características autoritárias de inspiração fascista. Evocando a necessidade da defesa nacional contra a infiltração comunista e os desafios internacionais, defendia-se o fortalecimento decisivo do Estado e sua fusão direta com o governo incumbente. Isso significou o estabelecimento do regime de partido único no Brasil e o fechamento do Parlamento, estrangulando a vida democrática e restringindo decisivamente os direitos políticos em nome da defesa do Estado. Os direitos humanos foram gravemente vilipendiados, abrindo de vez espaço para a brutal repressão contra os opositores do governo sem que lhes alcançasse qualquer proteção do Estado de Direito. Ou seja, estabeleceu-se as bases jurídicas de uma ditadura, que duraria até 1945 no país. Sem erros na alternativa.

• b)  A Constituição recebeu apelido de Polaca, por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês. Era autoritária e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados;

Com a ascensão do totalitarismo de extrema-direita na Europa, o governo Vargas foi se inclinando decisivamente nessa direção ao longo da década. Vendo no liberalismo uma solução inadequada para o país e, no comunismo, uma ameaça eterna e iminente, Vargas defendia que apenas o fortalecimento do Estado permitiria defender a sociedade brasileira e enfrentar os desafios que se impunham. O modelo polonês foi a via adotada em meio à improvisação institucional do Estado Novo: instalada a ditadura, foram buscar na experiência internacional um enquadramento jurídico-institucional que desse o suporte necessário para essa guinada autoritária e muito centralizadora. Sem erros na alternativa.

• c)  Ganhava destaque também o desestímulo e proibição à organização sindical em moldes corporativos, uma das influências mais evidentes dos regimes fascistas então em vigor. Nesse mesmo sentido, o Parlamento e os partidos políticos, considerados produtos primordiais da democracia liberal, eram incentivados;

Como apontado acima, o Brasil, no período, viveu sob regime de partido único, que proscreveu todas as organizações políticas e proibiu a formação de novas. Além disso, o Parlamento foi dissolvido e fechado imediatamente pelo golpe do Estado Novo sob a justificativa de ser uma via de entrada de conspirações internacionais, principalmente o comunismo. Por outro lado, a mobilização disciplinada das massas passava por criação de sindicatos umbilicalmente ligados ao Estado como forma de mediação (e modulação) direta dos conflitos sociais. A organização sindical corporativa garantia um controle muito mais próximo sobre as classes trabalhadoras ao mesmo tempo em que dava ao Estado a primazia sobre os conflitos sociais. Por ser a única a apresentar erros, esta é a ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  O apoio da elite, composta, principalmente, pelos cafeicultores e industriais, foi primordial para o golpe. O governo passou a comprar os excedentes de café de modo a evitar abalos na economia brasileira. Já os industriais precisavam do apoio do governo para que continuassem crescendo, o que explica o fato de também não terem visto com maus olhos o fortalecimento do Executivo;

Quando do golpe do Estado Novo em 1937, algumas das importantes tensões entre Vargas e as elites brasileiras já haviam sido equacionadas. O delicado quadro dos preços internacionais do café deixara claro que era necessário o apoio do Estado para a defesa internacional do produto e Vargas entendera que a agroexportação era crucial para financiar o seu projeto de modernização geral do Estado e do país. A compra e a destruição dos excedentes do grão foram episódios dramáticos na experiência econômica brasileira, o que levou à simpatia dos cafeicultores pelo fortalecimento do Executivo. Ao mesmo tempo, o plano nacional-desenvolvimentista de Vargas também chamava atenção da burguesia nacional para o robustecimento do Estado sob uma ditadura, já que, com poderes ampliados, o presidente poderia intervir com mais desenvoltura nos rumos da economia e acelerar os investimentos na industrialização - o que é muito mais difícil em períodos democráticos. Com a possibilidade de ter acesso privilegiado a um Estado com poderes super ampliados, as elites econômicas foram simpática à guinada autoritária de 1937. Sem erros na alternativa.

• e)  A essência autoritária e centralista da Constituição de 1937 colocava-a em sintonia com os modelos fascistizantes de organização político-institucional então em voga em diversas partes do mundo, rompendo com a tradição liberal dos textos constitucionais anteriormente vigentes no país.

Como apontado no comentário à segunda alternativa, a Constituição de 1937 era profundamente influenciada pelo fascismo europeu, aproximando o país de um regime de partido único de extrema-direita com uma fragilização decisiva do Estado de Direito. Cumpre, no entanto, esclarecer que a Constituição aprovada em 1934 tinha um caráter francamente liberal, ampliando as possibilidades democráticas e organizando com mais atenção as instituições políticas da república. Um dos elementos que mais incomodavam Vargas era a série de pesos e contrapesos ao exercício do Executivo, principalmente com os controles do Legislativo sobre a ação presidencial. Sem erros na alternativa.

Sem mais, a única a apresentar erros é a ALTERNATIVA C.

A alternativa correta é letra E) na tentativa geral de se criar uma concentração de poder no Estado.

Gabarito Letra E

Na tentativa geral de se criar uma concentração de poder no Estado.

Durante o Estado Novo (1937-1945) ocorreu uma centralização de poderes pelo executivo federal, foi outorgada a Constituição autoritária de 1937, que dava amplos poderes ao presidente da República, suprimia todas as instituições democráticas (eleições, partidos políticos, parlamentos municipais, estaduais e federal etc) e proibia as greves e manifestações contrárias ao governo. Além disso, os estados voltaram a ser governados por interventores nomeados por Vargas.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: no controle dos jornais da classe operária.

Não houve a tentativa de controlar jornais operários, o que ocorreu foi a censura, através do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), à imprensa e às produções culturais ou recreativas.

Letra B: na insistência em celebrar um nacionalismo com cores fascistas.

Apesar da inspiração fascista, o nacionalismo do Estado Novo não era fascista, sua natureza era outra: autoritária, modernizante e pragmática.

Letra C: na perseguição aos partidos socialistas ligados aos sindicatos.

Durante o Estado Novo todos os partidos foram extintos, logo não havia partidos socialistas ligados aos sindicatos.

Letra D: na organização das leis trabalhistas exigidas pela burguesia.

As leis trabalhistas não eram exigidas pela burguesia, eram sim reivindicações antigas da classe trabalhadora.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.