Questões Sobre Era Vargas (1930-1945) - História - concurso

A alternativa correta é letra D) da concepção liberal, que estabelecia o princípio de representação do indivíduo pelo voto, e do princípio corporativista que entendia a sociedade como um corpo composto majoritariamente por grupos ligados ao mundo do trabalho e da produção econômica.

Gabarito: Letra D.

Conforme o Decreto nº 22.621, de 5/4/1933, a Assembleia Constituinte que iria debater a nova Constituição brasileira deveria ser composta por 214 deputados eleitos na forma da lei eleitoral vigente desde 1932, e mais 40 representantes classistas eleitos pelos sindicatos legalmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. Esta composição pode ser compreendida como fruto da convivência

• a)  da concepção oligárquica, que valorizava um sistema eleitoral herdado da Primeira República, e de uma perspectiva socialista de participação popular, baseada na eleição de representantes dos partidos estaduais e de delegados escolhidos por sindicatos operários.

Há duas contradições elementares na alternativa. Primeiro, Vargas chegou ao poder ao derrubar a Primeira República em 1930 para questionar exatamente a concepção oligárquica de organização da política brasileira; portanto não haveria o menor sentido em valorizar o sistema eleitoral da oligarquia, que, inclusive, impusera-lhe uma contestável derrota nas eleições presidenciais de 1930. A segunda contradição está entre a manutenção do sistema oligárquico e a mobilização de lideranças sindicais para a redação da Constituições, opostos inconciliáveis. Por fim, a Era Vargas foi profundamente marcada pela perseguição às lideranças comunistas e socialistas, não havendo espaço para "inspiração socialista" no momento de composição da Assembleia Constituinte de 1933. Alternativa errada.

• b)  dos princípios da democracia, entre os quais figurava a representação do indivíduo pelo voto concedido aos candidatos a deputados, e do poder político da maçonaria, que determinava aqueles que seriam os representantes correspondentes em cada classe profissional.

Ainda que nunca tenha sido um grande democrata, Vargas manobrou com as pressões por um governo constitucional após a ruptura institucional de 1930. Ainda que estivesse disposto a estender por mais tempo sua autocracia do "governo provisório", o levante constitucionalista de 1932 em São Paulo e a pressão de seus aliados do Golpe de 1930 demandavam pelo retorno à normalidade constitucional, mesmo que isso importasse em uma nova Constituição republicana. O risco de mais uma ruptura violenta fez Vargas ponderar que acenar na direção da democracia lhe daria mais tempo de estabilidade na Presidência e que era necessário fazer concessões para ganhar tempo - e a Constituinte de 1933 lhe deva exatamente este tempo. Ainda que a Maçonaria gozasse de importante influência e peso entre as elites tradicionais e os profissionais liberais, a inclusão dos representantes sindicais diluía sua influência, já que dava voz ao incipiente proletariado brasileiro, abrindo espaço para as classes mais baixas e distantes dos princípios elitistas da Maçonaria. Portanto, alternativa errada.

• c)  dos princípios do fascismo, como a defesa da estatização da representação popular por intermédio de um partido único, e da concepção anarco-sindicalista, que estabelecia o princípio do voto coletivo para escolha de delegados sindicais.

É muito interessante a manobra pretendida pela banca nesta alternativa. A Constituição brasileira de 1937 representaria sim uma clara guinada aos princípios do fascismo, principalmente com o fortalecimento da centralização do poder e dos poderes presidenciais. A Assembleia Constituinte de 1933/1934 foi organizada sob a consolidação da ampliação da democracia brasileira, que ocorrera com o Código Eleitoral de 1932. O principal objetivo daquelas transformações eleitorais era afastar o fantasma das fraudes da República Velha, instituindo uma Justiça Eleitoral e consagrando o sufrágio universal, secreto e livre. Portanto, a Constituição de 1934 não pode ser confundida com a tomada totalitária do Estado Novo, já que foi redigida sob o espírito de adensamento democrático e ampliação representativa. Por sua vez, os representantes classistas escolhidos entre os sindicatos reconhecidos não respondiam diretamente à lógica da escolha sindical, uma vez que o governo tinha capacidade direta de ingerência sobre a organização das corporações. Portanto, alternativa errada.

• d)  da concepção liberal, que estabelecia o princípio de representação do indivíduo pelo voto, e do princípio corporativista que entendia a sociedade como um corpo composto majoritariamente por grupos ligados ao mundo do trabalho e da produção econômica.

Como comentado na alternativa anterior, o Código Eleitoral de 1932 consagrou o fim dos abusos contra as eleições que caracterizaram a República Velha e que animara o Golpe de 1930. Com ampla inspiração liberal, era urgente consagrar a solução de representação do indivíduo pelo voto com ampla defesa das vitórias eleitorais - para tanto criou-se uma Justiça Eleitoral independente do Executivo e do Legislativo e com plena capacidade para organizar eleições limpas e justas. Consequentemente, a composição da Assembleia Constituinte estava em franco diálogo com a representatividade plural do eleitorado. O princípio corporativista, por seu turno, estabelecia a lógica de que cada classe trabalhadora tinha interesses muito bem definidos e internamente homogêneos; isto é, compreendia cada grupo do "mundo do trabalho e da produção" como dono de uma única opinião, num sentimento de corpo único. Portanto, esperava-se, por exemplo, que os interesses de todos os trabalhadores de um determinado setor pudesse ser expresso por um único representante, abafando as lutas trabalhistas sob um discurso de ordem. Assim, a ideia de dar uma única representação a cada corporação significava tanto reconhecer a importância de sua classe social quanto esvaziar as disputas internas de cada corporação, aumentando a capacidade de controle do Estado sobre os trabalhadores. Portanto, ALTERNATIVA CORRETA.

• e)  da concepção republicana, que postulava a escolha da constituição e a representação do indivíduo por meio de eleições diretas, e do princípio keynesiano que entendia a sociedade como um organismo livre composto por indivíduos autorrepresentados.

O princípio das eleições diretas e da participação (via eleições) do povo na elaboração da Constituição, de fato, estava presente no espírito daquela Assembleia Constituinte desde sua composição. Não obstante, o respeito a questões republicanas e o voto direto foram consagrados na Constituição de 1934, além da reafirmação do compromisso brasileiro com a representação do indivíduo e com a lisura democrática no sistema político. No entanto, a alternativa está errada em sua segunda parte: o princípio keynesiano não pressupõe a autorrepresentação - já que mantém o compromisso liberal com a democracia representativa - tampouco esta última foi parte daquela Assembleia Constituinte. A presença dos representantes corporativos não decorria da autorrepresentação, mas antes de um esforço de homogeneização e de controle sobre as classes trabalhadoras, já que o espírito da corporação exige o encapsulamento dos indivíduos numa organização vertical e unitária, muito distante da lógica de representar a si mesmo. Assim, a alternativa está errada.

Portanto, está correta a ALTERNATIVA D.

A alternativa correta é letra E) Criação da Justiça do Trabalho.

Gabarito Letra E

Criação da Justiça do Trabalho.

A Constituição de 1934, estabelece em seu artigo 122 a instituição de uma Justiça do Trabalho para resolver questões entre patrões e trabalhadores, porém, sua regulamentação só viria a ocorrer mais tarde em 1941, durante a gestão de Valdemar Falcão no Ministério do Trabalho.

Antes de ser criada a Justiça do Trabalho propriamente dita, já haviam sido estabelecidas, em 1932, as Comissões Mistas de Conciliação, em maio, e as Juntas de Conciliação e Julgamento, em novembro do mesmo ano.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: Criação do voto aberto, o que favorecia a prática de corrupção eleitoral, tão comum nas décadas anteriores;

Pelo contrário, a Constituição de 1934 estabeleceu o voto secreto, uma antiga reivindicação de grupos que ajudaram a promover a Revolução (ou Golpe) de 1930, e que já havia sido aprovado no primeiro Código Eleitoral brasileiro, de 1932.

Letra B: Apesar da presença feminina na Assembleia, o voto feminino não foi aprovado, somente ocorrendo na Constituição de 1988;

Pelo contrário, na Constituição de 1934 reafirmou-se o direito das mulheres ao voto, que já havia sido estabelecido no primeiro Código Eleitoral brasileiro, de 1932.

Letra C: O fim da Justiça eleitoral, passando o Executivo a controlar as eleições;

A Justiça Eleitoral, criada em 1932 através do primeiro Código Eleitoral brasileiro, foi mantida pela Constituição de 1934, garantindo que uma Justiça Eleitoral independente zelaria pelas eleições.

Letra E: Estabelecimento do ensino gratuito e obrigatório em todos os níveis;

A Constituição de 1934 estabelece o ensino gratuito e obrigatório apenas para o nível primário, para o nível posterior ao primário, a Constituição estabelece uma pretensão de gratuidade, ao estabelecer uma “tendência à gratuidade... a fim de o tornar mais acessível”.

Referências:

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm Acesso em 30 de ago. de 2021.

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Dossiê A Era Vargas: dos anos 20 a 1945. FGV/CPDOC. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/PoliticaSocial/JusticaTrabalho Acesso em 30 de ago. de 2021.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra E) se formou a Ação Integralista Brasileira (AIB) como principal grupo, que tinha apoio da classe média e uma ideologia caracterizada pelo nacionalismo, civismo, corporativismo e catolicismo ultraconservador.

Gabarito: LETRA E

(Marcos Napolitano, História do Brasil República: da queda da Monarquia ao fim do Estado Novo, p. 101. Texto adaptado)

Sobre a tendência fascista, é correto afirmar que

a)  se organizou em um partido de abrangência nacional, o Partido Republicano Constitucional (PRC), que tinha amplo apoio das classes populares e defendia o direito inviolável da propriedade e a liberdade de expressão.

Não há nenhum registro de um Partido Republicano Constitucional participando da Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Há alguns registros de partidos com esse nome, mas com expressão regional e concentrados no final do século XIX. Alternativa errada.

b)  se organizou em movimentos sociais e não em partido político, e fazia uma defesa radical das riquezas nacionais, caso do minério de ferro e do petróleo, que deveriam ser explorados pela iniciativa privada.

É da própria natureza do fascismo sua organização numa rígida disciplina partidário-ideológica, olhando sempre com muita desconfiança contra movimentos sociais difusos. Para o fascismo, movimentos dessa natureza estão sempre a soldo do capital internacional para fragilizar o Estado nacional. Alternativa errada.

c)  esteve presente em vários partidos políticos, de ideologias variadas, que apoiavam medidas estatais para livrar o país da influência das grandes potências econômicas da época, como a França e a Inglaterra.

É certo que o fascismo tinha uma grande vertente antiliberal, que entendia essas potências e seus valores como fontes de corrupção para a prática política brasileira. Mas, no caso brasileiro, o ponto nevrálgico para o fascismo era o enfrentamento contra qualquer possibilidade de infiltração comunista ou de aproximação com a União Soviética. Além disso, como explicado acima, os fascistas estavam organizados numa estrutura partidária e eram defensores de regime de partido único. Portanto, não se pode dizer que estavam presentes em vários partidos políticos. Alternativa errada.

d)  teve origem nas organizações sindicais-operárias e sua influência esteve presente, em especial, nas grandes cidades do Nordeste ao fazer a defesa de uma intervenção estatal para industrializar o Brasil.

O fascismo tinha grande aversão contra o sindicalismo e a organização trabalhista autônoma. Para o pensamento fascista, os trabalhadores devem estar mobilizados sob intensa vigilância do Estado, enquadrados em corporações sob controle do Estado. Essas preocupações sociais estavam, na verdade, na oposição ao fascismo, concentradas no enfrentamento amplo às injustiças sociais, preocupação maior das esquerdas. Alternativa errada.

e)  se formou a Ação Integralista Brasileira (AIB) como principal grupo, que tinha apoio da classe média e uma ideologia caracterizada pelo nacionalismo, civismo, corporativismo e catolicismo ultraconservador.

É absolutamente incompreensível o porquê de a banca não assinalar esta alternativa como a correta. A alternativa reúne pequenos trechos do livro citado no enunciado, compondo um painel básico sobre o fascismo brasileiro. Sob a liderança de Plínio Salgado, a Ação Integralista Brasileira foi a principal expressão do fascismo no Brasil, sob o lema "Deus, pátria e família". Mobilizando os setores mais reacionários da classe média e de certa intelectualidade, a AIB tinha uma disciplina partidária bastante expressiva e via por toda parte grande risco de uma infiltração comunista no Brasil. Utilizando-se de forte simbologia e de organização paramilitar, a Ação conseguiria mobilizar certa força, colocando-se como expressão maior dos valores ultraconservadores. Insistia ainda na necessidade de um líder carismático para mobilizar a sociedade em uníssono como ocorrera na Itália e na Alemanha. ALTERNATIVA CORRETA.

A alternativa correta é letra B) Natal, Recife e Rio de Janeiro.

Gabarito: Letra B

Natal, Recife e Rio de Janeiro.

O levante de 1935, mais conhecido como Revolta (ou Intentona) Comunista ocorreu em novembro de 1935, através de uma série de rebeliões ocorridas nos batalhões de Natal (RN), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). A falta de organização fez com que essas rebeliões fossem amplamente reprimidas pelas forças governamentais.

Em Natal as decisões tomadas pelo Comitê Popular Revolucionário instalado (distribuição de alimentos pelo comércio para a população, requisição de carros e dinheiro, arrombamento dos cofres dos bancos) transformaram a cidade numa grande confusão, e o movimento fracassou com a chegada de tropas leais ao governo.

Em Recife, uma instalação militar foi tomada e armas foram distribuídas à população, mas a maioria das pessoas não tiveram interesse em participar da revolução e essa acabou sufocada

No Rio de Janeiro, apenas uma instalação militar foi tomada pelos militares seguidores de Luís Carlos Prestes, o 3º Regimento de infantaria na Praia Vermelha, no bairro Urca, tendo sido insuficiente para derrotar as forças leais ao governo.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: São Paulo, Rio de Janeiro e Recife.

Não houve revolta comunista na capital paulista em 1935.

Letra C: Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Não houve revolta comunista em Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG) em 1935.

Letra D: Recife, Natal e Porto Alegre.
 

Não houve revolta comunista em Porto Alegre (RS) em 1935.

Letra E: São Paulo, Belo Horizonte e Recife.

Não houve revolta comunista em São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG) em 1935.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.