Texto 1

A alternativa correta é letra A) II.

Gabarito: ALTERANTIVA A

Texto 1

"[...] E, agora, com o advento do Estado Novo, em que a ação do poder central melhor se pode fazer sentir sobre os municípios, onde fatalmente o tempo irá consumindo as antigas divergências e ódios de facções, não tenho dúvida que mais se acentuará essa fase de realizações que nos vai, a cada dia, impulsionando para um futuro promissor."
(MELLO, Leônidas de Castro. Relatório do Interventor Federal, 1941- 1942, p.01)

Texto II

"[Em Oeiras] Concluiu o prédio do Mercado de Carne, com o qual dispensou a Prefeitura cerca de Cr$ 130.000,00. Prosseguiu a construção do prédio denominado "Café Oeiras". Fez a perfuração de poços tubulares para abastecimento público. Restaurou a ponte sobre o rio "Salinas" na estrada de rodagem Oeiras - Floriano. Construiu a praça denominada da "Bandeira" e o passeio "Dr. Leônidas Melo" todo pavimentado com ladrilho hidráulico adquirido e instalado no mesmo uma fonte luminosa. Contribuiu com um auxílio de Cr$ 35.000,00 para a construção do prédio da Associação de Comércio e Indústria Oeirense, e de Cr$ 20.000,00 para a Legião Brasileira de Assistência e Cruz Vermelha. Adquiriu 50 contadores e outros materiais para Usina Elétrica. [ ... ] Construiu um Campo de Aviação e um Cine-Teatro, adquiriu um terreno e parte do material necessário a construção de um Mercado, prolongou a rede da iluminação da Cidade e adquiriu mais trinta contadores, reparou as estradas carroçáveis e pontes e fez aquisição de móveis e de um relógio para a Prefeitura."
(MELLO, Leônidas de Castro. Relatório do Interventor Federal, 1941- 1942, p.128).

Os trechos acima foram extraídos do relatório das atividades da administração do Estado do Piauí relativo a 1940 - 1942. A partir do discurso do então Interventor Federal no Piauí, Leônidas de Castro Melo, e do debate historiográfico, julgue as seguintes assertivas:

• I - Da Revolução de 1930 ao advento do Estado Novo, o Varguismo não sofreu resistência no nordeste brasileiro em resposta aos anos de submissão às oligarquias cafeeiras.

A própria Revolução de 1930 teve como estopim um movimento de grande rejeição à tentativa varguista nas eleições de 1930. Logo após as tumultuadas apurações darem a vitória para Júlio Prestes, o candidato das oligarquias cafeeiras de São Paulo, a configuração política do país ainda estava incandescente e as forças de oposição estavam procurando uma forma de rearticulação. João Pessoa, então governador da Paraíba, alinhado ao varguismo e à modernização geral do Estado contra a República Velha, seria assassinado em Recife por um adversário político fortemente identificado com as oligarquias tradicionais. Pessoa fora candidato a vice na chapa de Vargas e seu assassinato foi usado como um estopim para derrubar o governo de Washington Luís em 1930. Ou seja, ao longo da Era Vargas, o presidente precisou conciliar e equilibrar poderes com novas oligarquias no Nordeste, fazendo um rearranjo político para enfraquecer as antigas elites alinhadas à oligarquias paulistas, que foram derrotadas no processo revolucionário. Além disso, é completamente descabido se associar o governo Vargas a uma "submissão às oligarquias cafeeiras", as derrotadas pela própria ascensão varguista. Afirmativa falsa.

• II - O discurso desenvolvimentista e de prosperidade mascarava o autoritarismo e a centralização de poder.

Ao longo da década de 1930, o ímpeto modernizador de Getúlio Vargas foi se assentando numa faceta desenvolvimentista. O próprio movimento que depôs o governo em 1930 tinha um compromisso profundo com a ideia de modernização geral do Estado brasileiro, o que ecoava o pensamento positivista fundador da República (1889). As reformas administrativas e institucionais, de fato, tomaram os primeiros anos do governo Vargas, dinamizando vários aspectos da vida brasileira. No entanto, a questão econômica foi tomando suas formas mais claras sob o escopo do desenvolvimentismo baseado na substituição de importações. Com a liderança do Estado, o desenvolvimentismo voltado para industrialização assumiu o centro das políticas públicas varguistas, o que alcançou desde a formação de um trabalhismo até a mobilização da política externa. Essa faceta, no entanto, embotou as discussões sobre o caráter francamente autoritário de Vargas, o que incluía ecos fascistas na condução política. Com o fortalecimento geral da administração pública, Vargas conseguiu centralizar o poder e federalizar vários aspectos da condução da coisa pública ao mesmo tempo em que perseguia barbaramente as oposições e ampliava as restrições aos direitos políticos e civis. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• III - A modernização assistida no Piauí e em outras partes do Brasil não teve efeito perene concentrando o legado varguista na formulação das leis trabalhistas.

A afirmativa é completamente descabida. O varguismo inaugurou o nacional-desenvolvimentismo no Brasil, que prevaleceu até a década de 1980, quando a crise internacional e as contradições do modelo sufocaram decisivamente a industrialização substituição de importações. Foi na década de 1930 que o país passou pelo primeiro grande arranque industrialista, dando início a um processo que, com dificuldades e retrocessos, levou o Brasil a uma semiperiferia industrializada. As leis trabalhistas tiveram em Vargas o seu primeiro grande ciclo num processo que se estenderia até o final do século. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada em 1943, inaugurando uma fase nova nas relações trabalhistas no Brasil, o que incluiu a consolidação da Justiça Trabalhista. Outras instituições centrais na vida brasileira, no entanto, continuam plenamente operacionais, como a Justiça Eleitoral e a federalização da educação pública com um ministério específico bastante fortalecido. Afirmativa falsa.

• IV - As facções políticas no Piauí e no nordeste brasileiro empreenderam violenta oposição ao Varguismo até serem sufocadas no período fascista do Estado Novo.

Apesar de algumas rusgas iniciais mais graves, as oligarquias tradicionais foram sendo cooptadas pelo varguismo em todo o país. Mesmo a oligarquia cafeeira paulista, principal perdedora da Revolução de 1930, foi encontrando seu espaço dentro da nova ordem, que manteve grande preocupação com a agroexportação para viabilizar a industrialização do país. Em meados daquela década, o governo central de Vargas já se enunciara como a garantia para uma transição ordeira, que interessava às oligarquias tradicionais. Ainda ocorreria a Revolução Constitucionalista de 1932, quando São Paulo exigiu do governo federal o restabelecimento de uma ordem constitucional, que estava abolida desde 1930. No entanto, os paulistas não foram capazes de mobilizar outros estados e foram rapidamente sufocados nos limites estaduais. Logo ficaria patente que as principais oposições a Vargas viriam de certa esquerda urbana e de liberais com princípios sólidos em favor da democracia, o que daria forma à Aliança Nacional Libertadora. No entanto, seria o Partido Comunista Brasileiro, posto na clandestinidade, que assumiria o protagonismo dentro da oposição sob a liderança de Luís Carlos Prestes. Com a Intentona Comunista de 1935, Prestes tentou um golpe de Estado para iniciar um processo revolucionário à maneira bolchevique, mas o levante teve uma sobrevida brevíssima. Em Recife, Natal e Rio de Janeiro, algumas poucas guarnições do Exército aderiram ao levante, ficando ilhadas sem nenhuma forma de suporte, uma vez que o levante da Marinha foi sufocado antes de oferecer qualquer risco. Sem qualquer chance de vitória expressiva em nenhuma dessas cidades e sem nenhum risco real de tomada de poder de uma cidade que fosse, o levante se renderia em poucos dias, mas serviria como justificativa varguista para ampliar a repressão contra as oposições e para angariar o apoio das oligarquias em torno do fortalecimento do Estado e do seu regime. Afirmativa falsa.

Portanto, é verdadeira apenas a afirmativa II.

É (São) verdadeiro(s) somente o(s) item(ns):
a)  II.
b)  I, II e IV
c)  I, II, III.
d)  III.
e)  I e III.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA A.