Texto II
Mulheres conquistaram o direito
de votar há 75 anos
Somente há 75 anos as mulheres conquistaram o direito de votar e de exercer sua cidadania no Brasil. De acordo com os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto feminino tornou-se possível a partir da Revolução de 1930.
O voto feminino chegou a ser discutido na Constituinte de 1890, mas adversários da extensão do voto à mulher argumentaram, na época, que ela não teria capacidade para escolher seu candidato, já que seu valor intelectual era considerado inferior ao do homem.
Já em 1927, porém, Juvenal Lamartine, candidato ao governo do Rio Grande do Norte, decidiu incluir em sua plataforma política a luta pelo voto das mulheres. Lei nesse sentido foi então aprovada em 25 de outubro do mesmo ano, ocasião em que várias mulheres requereram suas inscrições. Um mês depois, o juiz Israel Ferreira Nunes mandou incluir na lista dos eleitores a professora Celina Guimarães Vianna, que se tornou a primeira eleitora não só do Brasil como também da América do Sul.
Somente com a aprovação do Código Eleitoral em 1933, foi possível o exercício do voto em todo o país, sem distinção de sexo.
Internet: <http://www.tse.gov.br/serviços/notícias/index.html> (com adaptações).
Com relação à temática do texto II, julgue o item seguinte.
A adoção do voto feminino no Brasil resultou da nova fisionomia adquirida pelo país nos anos 30, assinalada pela industrialização e pela urbanização, sem discordâncias políticas a respeito do assunto.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO
Texto II
Mulheres conquistaram o direito de votar há 75 anos
Com relação à temática do texto II, julgue o item seguinte.
O voto feminino só seria estabelecido definitivamente no Brasil com o Código Eleitoral de 1932, promulgado ainda no segundo ano do Governo Provisório (1930-1934). Naquele momento, o país ainda estava distante de uma formulação nacional-desenvolvimentista baseada na industrialização por substituição de importações, como ficaria muito forte ao final da década. Os primeiros anos de governo Vargas ficaram marcados pelo desmonte das estruturas da Primeira República (1889-1930) e das formas de controle das oligarquias tradicionais. Com profundo compromisso com certa forma do pensamento positivista brasileiro, Vargas pretendia uma modernização geral do Estado e da sociedade, mas ainda com termos bastante difusos.
A questão eleitoral foi enfrentada de maneira mais direta por ser um ponto extremamente importante para as formas de controle das oligarquias desbancadas pela Revolução de 1930. Com a organização de um Código Eleitoral federal elaborado a partir do poder central, Vargas retirava das oligarquias locais a prerrogativa de organização das eleições, o que era uma fonte constante de fraudes e de controle sobre o eleitorado. Somente naquele momento era organizada uma Justiça Eleitoral independente dos poderes políticos e com plenos poderes sobre o processo eleitoral, garantindo uma maior lisura sobre a organização das eleições. O governo, portanto, ainda esgrimia contra as contradições identificadas no regime anterior, colocando o projeto republicano novamente na direção das reflexões positivistas e tentando corrigir as falhas institucionais identificadas na execução do projeto republicano original nas suas primeiras décadas.
Ou seja, além de ser algo anterior ao aprofundamento da industrialização e da urbanização, o estabelecimento do Código Eleitoral estava inserido num contexto de enfrentamento a uma ordem institucional anterior e de atritos com as oligarquias locais - além das forças reacionárias, que não aceitavam as transformações sociais propostas pela nova ordem. Há de se observar que, em julho de 1932, São Paulo se levantaria em armas contra o poder central exigindo o fim do governo discricionário e o restabelecimento da ordem constitucional no país. Portanto, item ERRADO.
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