O recurso do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como responsável por praticar torturas no período do regime militar, foi negado por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta terça-feira (14). O coronel Brilhante Ustra comandou o Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo, no período de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974. Em 1972 Maria Teles, o marido, Cesar Teles e a irmã Crimeia foram presos e torturados no Doi-Codi. Os filhos do casal também ficaram em poder dos militares. (Jornal do Brasil on-line, 21/10/2012). A notícia acima e os fatos a que ela se refere permitem a identificação de uma característica não só da ditadura militar vigente no Brasil durante a década de 1970, mas também da ditadura que vigorou em países como Chile e Argentina, a saber:
por praticar torturas no período do regime militar, foi negado por unanimidade pela
1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta terça-feira
(14). O coronel Brilhante Ustra comandou o Doi-Codi (Destacamento de Operações
de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo, no período
de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974. Em 1972 Maria Teles, o marido,
Cesar Teles e a irmã Crimeia foram presos e torturados no Doi-Codi. Os filhos do
casal também ficaram em poder dos militares. (Jornal do Brasil on-line, 21/10/2012).
A notícia acima e os fatos a que ela se refere permitem a identificação de uma
característica não só da ditadura militar vigente no Brasil durante a década de 1970,
mas também da ditadura que vigorou em países como Chile e Argentina, a saber:
- A)a extensa participação de agentes do governo em práticas criminosas que o próprio Estado acobertava.
- B)o incentivo que tais regimes promoviam para que cidadãos comuns denunciassem abusos cometidos por seus agentes.
- C)a prática efetiva da guarda, pelo Estado, de filhos de presos políticos, que seriam tutelados até que seus pais terminassem de cumprir suas detenções.
- D)a legalização jurídica da tortura, vista como instrumento técnico imprescindível à extração de informações acerca de condutas criminais.
- E)o combate à tortura realizado pelas instâncias jurídicas desses países durante a vigência de tais regimes, estabelecendo conflitos de jurisdição entre poderes nacionais.
Resposta:
A alternativa correta é A)
O caso do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, cujo recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ilustra uma das características mais sombrias das ditaduras militares na América Latina, não apenas no Brasil, mas também em países como Chile e Argentina. A notícia revela a extensa participação de agentes do Estado em práticas criminosas, como a tortura, que eram sistematicamente acobertadas pelo próprio governo. Essa realidade é confirmada pela alternativa A, que aponta para a cumplicidade do regime com violações de direitos humanos.
Durante o período da ditadura militar no Brasil, órgãos como o Doi-Codi atuaram como instrumentos de repressão, utilizando métodos brutais para silenciar opositores. O relato da família Teles, presa e torturada, com seus filhos mantidos sob custódia militar, demonstra o caráter institucionalizado da violência. Essa prática não era exclusividade brasileira, mas sim uma marca registrada dos regimes autoritários na região, que agiam sob um aparato estatal organizado para perseguir, punir e eliminar dissidentes.
As demais alternativas apresentadas não correspondem à realidade histórica. Não havia incentivo à denúncia de abusos (B), muito menos uma tutela estatal legítima sobre filhos de presos políticos (C). A tortura, embora amplamente praticada, nunca foi juridicamente legalizada (D), e as instâncias judiciais não atuavam para combater esses crimes, mas sim para legitimá-los (E). Portanto, a resposta correta é de fato a alternativa A, que sintetiza a natureza criminosa e encobridora desses regimes.
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