A conquista e ocupação da Amazônia, no período colonial, foram empreendimentos conduzidos pelo Estado, planejados e executados com prioridade política pelo governo metropolitano.

A alternativa correta é letra E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: ALTERNATIVA E

• A partir do texto, analise as afirmativas a seguir.

A conduta da douta banca resvala para o ridículo na construção desta questão. Optou o avaliador por lançar mão do recurso do plágio sobre o resumo (!) da tese de Tadeu Valdir Freitas de Resende: "A conquista e a ocupação da Amazônia brasileira no período colonial: a definição das fronteiras", defendida em 2006 no programa de pós-graduação em História econômica da Universidade de São Paulo. As afirmativas apresentadas nada mais são do que trechos destacados do resumo da tese, como podemos verificar abaixo:

A conquista e ocupação da Amazônia, no período colonial, foram empreendimentos conduzidos pelo Estado, planejados e executados com prioridade política pelo governo metropolitano, que resultaram na incorporação ao território do Brasil de, aproximadamente, 60% de sua área total atual. Coube a Portugal, ainda durante a vigência da União Ibérica, sob ordens do Rei de Espanha, a expulsão dos franceses de São Luís do Maranhão e a fundação, em 1616, do Forte do Presépio de Santa Maria de Belém. A partir dessa posição, pescadores e comerciantes ingleses e holandeses, que iniciavam sua instalação no baixo Amazonas, foram expulsos pelas forças portuguesas, que passaram então a controlar o acesso à maior bacia hidrográfica do mundo. Com a criação do Estado do Maranhão e Grão-Pará, em 1621 - entidade política autônoma e independente do Estado do Brasil - a administração desses territórios passou a ser diretamente subordinada ao governo de Lisboa, iniciando-se um processo irreversível de exploração e penetração territorial pela vasta rede hidrográfica amazônica. Uma expedição oficial, realizada entre 1637 e 1639, pretendeu estabelecer um limite entre os domínios das duas Coroas ibéricas; foi chefiada por Pedro Teixeira, que lavrou ata de posse para Portugal das terras situadas a oeste da povoação de Franciscana, fundada pelos portugueses em pleno território do Equador atual. Pouco tempo depois, entre 1647 e 1651, o bandeirante Antonio Raposo Tavares realizou uma das maiores expedições geográficas da história, uma viagem de São Paulo a Belém, percorrendo mais de 5.000 km pelos sertões do continente americano. Essa expedição revelou acessos do sul do Brasil para a Amazônia e a importância do Rio Madeira e sua ligação com os altiplanos andinos. Por essa razão, estratégica, a Coroa portuguesa determinou a ocupação do vale do Rio Madeira pelos missionários religiosos, agentes imprescindíveis de conversão e conquista que, em pouco menos de um século depois da construção de Belém, haviam irradiado a ocupação por meio de dezenas de missões fundadas nos mais diversos pontos do território amazônico. Lisboa determinou também: o enfrentamento das incursões francesas no norte do Amazonas; a conquista dos Rios Negro e Branco; a expulsão dos jesuítas a serviço de Espanha do Rio Solimões; e a expedição ao Rio Madeira para conter a presença espanhola a oeste do Rio Guaporé. Todas as ações fizeram parte da estratégia para garantir a posse da Amazônia e tinham por objetivo preservar as conquistas territoriais empreendidas pelas expedições oficiais, pelos missionários, entradistas e bandeirantes. Principalmente a partir do reinado de Dom João V, de 1706 a 1750, Portugal passou a priorizar a definição de suas fronteiras coloniais com o propósito de revisar os acordos anteriores de limites e abolir o Tratado de Tordesilhas, firmado em 1494. A aproximação das Coroas ibéricas e a extraordinária atuação de Alexandre de Gusmão nas negociações de fronteiras resultaram na assinatura, em 1750, do Tratado de Madri: legalizava-se, pelo argumento de posse da terra - uti possidetis - e pela busca das fronteiras naturais, a ocupação da Amazônia e do Centro-Oeste do Brasil. Na Amazônia, Lisboa decidira tomar para si o controle das missões religiosas, realizando um programa de profunda reorganização política, econômica, social, administrativa, judicial e religiosa. Essa política propunha-se, sobretudo, a promover o povoamento do território e a garantir sua defesa e sua posse. Vilas foram fundadas; missões, erguidas à categoria de vilas; e, sobretudo, uma linha defensiva de fortificações portuguesas, construídas para guarnecer os limites exteriores da região: São José de Marabitanas e São Gabriel da Cachoeira, no Rio Negro; São Francisco Xavier de Tabatinga, no Rio Solimões; São Joaquim, no Rio Branco; Santo Antônio do Içá, na desembocadura do Rio Içá com o Solimões; São José de Macapá, na foz do Rio Amazonas; e Real Príncipe da Beira, no Rio Guaporé. Essas fortificações permitiram a ocupação definitiva do território e demonstram o propósito de Lisboa em defender e consolidar o espaço amazônico conquistado. Embora tivesse sido revogado logo após sua assinatura, o Tratado de Madri estabeleceu o princípio doutrinário que acabaria por prevalecer na demarcação definitiva das fronteiras do Brasil. Deve-se à penetração dos sertões pelos expedicionários, missionários, entradistas e bandeirantes a realização física da expansão colonial portuguesa na América; e ao Tratado de Madri, a inteligência e a prioridade política para a manutenção dessa conquista territorial tão singular. Com base nesse acordo, o Brasil independente teria sua área total mais que triplicada e logo trataria de oficializar suas fronteiras com as nações sul-americanas recém-formadas; processo que não ocorreu no restante da América hispânica e nem mesmo na América do Norte, em que as grandes alterações de fronteiras se deram depois da independência. A Amazônia, a despeito de todas as dificuldades para sua colonização, permaneceu brasileira graças ao esforço e ao empenho político empreendidos por Portugal para manter essa vasta região como parte de seu império colonial ultramarino.

I. Em 1621, a administração do Estado do Maranhão e Grão-Pará, entidade política autônoma e independente do Estado do Brasil, passou a ser diretamente subordinada ao governo de Lisboa, iniciando-se um processo irreversível de exploração e penetração territorial pela vasta rede hidrográfica amazônica.

II. Na primeira metade do século XVIII, Portugal passou a priorizar a definição de suas fronteiras coloniais com o propósito de revisar os acordos anteriores de limites e abolir o Tratado de Tordesilhas.

III. A aproximação das Coroas Ibéricas favoreceu as negociações diplomáticas que resultaram na assinatura, em 1750, do Tratado de Madri, que legalizou, pelo argumento de posse da terra (uti possidetis) e pela busca de fronteiras naturais, a ocupação da Amazônia.

De toda forma, cumpre-nos explicar que as alterações administrativas durante o período colonial foram muito além da rigidez dos sistemas explicativos tradicionais baseados no pacto colonial e nos ciclos econômicos. Há de entender o estudante que as dimensões da América portuguesa - e do império colonial português como um todo - eram desproporcionais para as possibilidades numéricas e tecnológicas da época; isto é, não havia meios suficientes para um Estado desdobrar e centralizar toda a administração pública sobre distâncias muito grandes. Consequentemente, era preciso se pensar em outras formas de abordagem institucional, o que ensejou a bipartição da América portuguesa entre o Estado do Brasil (sediado em Salvador e, posteriormente, no Rio de Janeiro) e o Estado do Maranhão e Grão-Pará ainda no século XVII.

Depois do fracasso das capitanias hereditárias e das dificuldades do governo-geral ainda no século XVI, era necessário para Portugal dar maior dinamismo à administração colonial, principalmente porque estava o próprio reino português passando por uma grande reacomodação decorrente do fim da União Ibérica (1580-1640). Naquele momento, urgia para Metrópole a necessidade de restabelecer a ordem dentro do seu império, recolocando Lisboa no centro de todo aparato estatal depois de seis décadas de controle espanhol. Além disso, há de se observar que as capitanias do norte foram alvo de invasões francesas que impuseram importante resistência ao domínio ibérico, bem como perdurava ainda a invasão holandesa em Pernambuco.

Em outra frente, há de se observar que a navegação de cabotagem entre as províncias do norte e Salvador era muito desafiadora por conta das correntes marítimas na costa nordestina. Por questões técnicas da navegação, a conexão com Lisboa era muito mais fácil e eficiente para Belém e São Luís do que se tentar conexões com Salvador ou Rio de Janeiro. Consequentemente, responder diretamente a Portugal era uma maneira de dar celeridade às questões mais urgentes, bem como criar uma instância local com poderes de dar respostas imediatas e mais adequadas aos desafios específicos da região. Isto é, a administração sediada em São Luís não precisava mais das ordens originadas em Salvador, tendo autonomia administrativa no mesmo patamar que o Estado do Brasil; então, apenas as decisões mais drásticas tinham de ser enviadas a uma outra instância e respondendo diretamente a Portugal nesses casos. Isso permitiu uma melhor defesa do território bem como o desenvolvimento de um processo mais efetivo de ocupação do território, baseado principalmente nas bacias hidrográficas.

O Tratado de Madri (1750) foi firmado após o fim da União das Coroas Ibéricas (1580-1640), quando Portugal voltou a ser um Estado independente frente a Espanha e retomou o controle sobre suas colônias pelo mundo. Com o restabelecimento das soberanias ibéricas, era necessário reorganizar as fronteiras entre as colônias na América já que, durante a União, o Tratado de Tordesilhas ficara esvaziado de conteúdo e os movimentos de colonização agiram de maneira mais livre. O Tratado de Madri, portanto, estabeleceu as linhas gerais da separação definitiva entre a América portuguesa e a espanhola.

Nesse sentido, uma das principais preocupações espanholas era afastar Portugal do ponto estratégico do estuário do Rio da Prata, já que era o ponto de entrada para o interior dos seus vice-reinados na América do Sul e ponto nevrálgico para o escoamento de carregamentos de metais nobres. Por sua vez, Portugal insistia no reconhecimento e na legitimação de seus avanços coloniais para o interior do continente, defendendo a tese do uti possidetis, segundo a qual os territórios já ocupados deveriam ser reconhecidos como posse formal. Com os conhecimentos cartográficos da época, a negociação se desenvolveu sob crença de que o Rio Paraguai e o Rio Amazonas tinham um ponto de confluência do interior e Portugal conseguiu que fosse reconhecida sua soberania sobre todo o território compreendido entre os dois rios.

Portanto são verdadeiras as afirmativas I, II e III.

 
Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.