A escravidão negra na Amazônia remonta ao século XVII, com as primeiras rotas escravistas para o Estado do Maranhão. A consolidação de um movimento regular de fornecimento de escravos africanos para a região ocorre somente no século XVIII, por conta do (a):

A alternativa correta é letra B) suporte das políticas pombalinas à efetivação da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão.

Gabarito: ALTERNATIVA B

A escravidão negra na Amazônia remonta ao século XVII, com as primeiras rotas escravistas para o Estado do Maranhão. A consolidação de um movimento regular de fornecimento de escravos africanos para a região ocorre somente no século XVIII, por conta do (a):

• a) fortalecimento do empreendimento açucareiro na Amazônia, especialmente na região do Baixo Amazonas.

Ainda que, de fato, tenha ocorrido a presença de produção açucareira na região, é incorreto dizer que foi um grande sucesso comparável a áreas tradicionais como Pernambuco. Por outro lado, na segunda metade do século XVIII, a competição internacional do açúcar fora decisivamente desequilibrada contra os produtos portugueses: a inserção das colônias francesas e holandesas nesse mercado com níveis de produtividade muito maiores minara os preços, estrangulando a já ultrapassada produção da América portuguesa. Portanto, àquela altura, seria impossível que a indústria açucareira pudesse se posicionar no Amazonas com grande sucesso. Alternativa errada.

• b) suporte das políticas pombalinas à efetivação da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão.

Marquês de Pombal foi o grande responsável pela reforma do Estado português em meados do século XVIII sob o estigma do despotismo esclarecido. Para o mundo colonial, as reformas pombalinas também implicaram em relevantes reorganizações político-administrativas. Elaborava-se, pela primeira vez, com toda clareza um plano de ocupação e de defesa do território colonial observando a complexidade geográfica, econômica e política do mundo colonial. O Estado do Brasil, sediado no Rio de Janeiro, ocupar-se-ia da faixa leste do território, estabelecendo uma linha defensiva para pensar a proteção dos engenhos açucareiros e das regiões mineradoras ao mesmo tempo em que se podia projetar certo poder sobre a Bacia do Prata. Já o Estado do Grão-Pará e Maranhão estabelecia a longa linha no Norte da colônia tendo Belém como epicentro e uma preocupação fundamental: proteger a foz do Amazonas. A efetivação da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão era parte da estratégia para viabilizar o controle da região dentro desse enquadramento pelo dinamismo econômico, formando uma elite local e gerando ganhos importantes sobre o comércio local e fixando pessoas na região. Consequentemente, a demanda por mão de obra escrava foi ampliada subitamente, tracionando a oferta e o número de cativos. ALTERNATIVA CORRETA.

• c) declínio da escravização indígena, o que impulsionou ao uso exclusivo do trabalho compulsório de africanos.

Formalmente, a escravização de indígenas que aceitassem a conversão religiosa estava proibida na América Portuguesa desde o século XVI; mas a prática perdurou ao longo dos séculos. Não se pode falar que, a partir do século XVIII, tenha surgido o exclusivismo sobre o trabalho compulsório de africanos, mas sim uma expressiva ampliação, ao passo que a escravização indígena perdeu protagonismo. Alternativa errada.

• d) decadência do pacto colonial, que fortaleceu empreendimentos particulares, interessados no abastecimento da Amazônia com escravos amazônicos.

O Pacto Colonial, isto é, o exclusivo de comércio da colônia frente à sua metrópole só seria abolido em 1808 por ocasião da chegada da família real portuguesa à América. Ou seja, o pacto colonial jamais foi um impeditivo real para o comércio de escravos no Atlântico Sul, sendo antes uma importante fonte de recursos e de impostos. Por fim, cumpre destacar, que a escravização do nativos na Amazônia era uma prática antiga e permanente no universo local; ao passo que não faz sentido supor que o fim do exclusivo de comércio fosse alterar decisivamente esse comércio, já que era uma atividade local. Alternativa errada.

• e) ascensão do contrabando e do tráfico interprovincial de escravos negros no Brasil Colonial.

A própria ideia de província já indica de que período da História do Brasil se está tratando: foi durante o Império (1822-1889) que as unidades menores foram tratadas como províncias. No período colonial (ou seja, no período abordado nesta questão, havia a bipartição administrativa entre Estado do Brasil e Estado do Grão-Pará e Maranhão e as divisões internas entre capitanias. Ou seja, já não faria o menor sentido falar em "tráfico interprovincial" no século XVIII da América Portuguesa. O aumento da complexidade do contrabando e dessas rotas domésticas de tráfico só ocorreria de fato na segunda metade do século XIX após a proibição da importação de novos cativos pela Lei Eusébio de Queirós em 1850. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.