A implantação do sistema das capitanias obedeceu aos regulamentos e diretrizes fixados pelas Cartas de Doação e Cartas Forais. Essas cartas significavam, respectivamente:

A alternativa correta é letra B) a definição dos traços gerais do sistema das capitanias e o estabelecimento de um código tributário, especificando a parte da renda do empreendimento colonizatório que pertenceria ao donatário e à Coroa.

Gabarito: Letra B

A definição dos traços gerais do sistema das capitanias e o estabelecimento de um código tributário, especificando a parte da renda do empreendimento colonizatório que pertenceria ao donatário e à Coroa.

As Cartas de Doação foram o documento responsável, juntamente com a Carta Foral, de estabelecer o vínculo jurídico entre o rei de Portugal e os donatários.

Através da Carta de Doação o donatário recebia a posse hereditária da capitania, o direito de administrá-la e explorá-la, tendo de representar o rei no que se referia à defesa do território, ao governo dos colonos, à aplicação da justiça e à arrecadação dos impostos. A Carta de Doação fazia-se acompanhar da Carta Foral que estabelecia os direitos e deveres do donatário, demarcando também os foros e tributos que receberia cada uma das partes, assegurando o que era direito da Coroa e o que pertencia ao capitão donatário.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: a demarcação das terras doadas pelo governo brasileiro e a normatização dessas terras como herança, garantindo que as terras permanecessem na mesma família.
 

A Cartas de Doação continha a demarcação das terras doadas pelo rei de Portugal, não pelo governo brasileiro, que não existia nessa época. Era ainda nas cartas de doação, não na Carta Foral, que ficava definida a posse hereditária das terras doadas.

Letra C: as informações quanto à possibilidade de uso das terras em cada capitania e as formas de devolução das mesmas após a obtenção do lucro pelos seus usuários.
 

Nem a Carta de Doação estabelecia as informações sobre a possibilidade de uso das terras de cada capitania nem a Carta Foral estabelecia formas de devolução das mesmas, já que eram uma doação hereditária.

Letra D: a ausência de quaisquer direitos da Coroa sobre a terra, a partir da doação das mesmas, e os direitos de uso exclusivo da terra por parte dos novos donos.
 

Nem a Carta de Doação, nem a Carta Foral declarava uma ausência de quaisquer direitos da Coroa sobre a terra doada e direitos exclusivos da terra por parte dos novos donos. Visto que a Carta Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários e assegurava à Coroa: o monopólio da exploração do pau-brasil, 10% dos lucros sobre todos os produtos da terra e um quinto dos lucros sobre os metais e pedras preciosas que fossem encontradas.

Letra E: o direito da Coroa ao recebimento de toda a renda da terra doada e as diretrizes para a forma de uso no sistema de capitanias.

Nem a Carta de Doação nem a Carta Foral assegurava o direito da Coroa de receber toda a renda da terra doada, a Carta Foral é que estabelecia direitos da Coroa de receber uma parte da renda dessa terra, assim como estabelecia também as diretrizes para o uso dessas terras no sistema de capitanias hereditárias.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 2. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: das sociedades sem Estado às monarquias absolutistas, volume 1. São Paulo: Saraiva, 2010.