A principal autoridade em todos os domínios coloniais portugueses era o rei, que, na administração desses domínios, contava com o auxílio do Conselho Ultramarino e da Mesa de Consciência e Ordens. Tendo em vista que, apesar do auxílio dessas instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de modo precário, julgue (C ou E) o seguinte item, relativo às causas dessa precariedade.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO

A principal autoridade em todos os domínios coloniais portugueses era o rei, que, na administração desses domínios, contava com o auxílio do Conselho Ultramarino e da Mesa de Consciência e Ordens. Tendo em vista que, apesar do auxílio dessas instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de modo precário, julgue (C ou E) o seguinte item, relativo às causas dessa precariedade.

• A Coroa Portuguesa, do início ao fim da colonização, procurou manter o controle total sobre o empreendimento colonial, motivo pelo qual resistiu às investidas da iniciativa privada (ou particular), no sentido de assumir papel exclusivo na exploração econômica da colônia.

O avaliador foi muito generoso ao elaborar o item, já que escolheu um recorte temporal que se estende desde o descobrimento (1500) até a Independência (1822) sem deixar nenhum espaço para dissensos, afinal fala em "papel exclusivo". Ora, é algo absolutamente despropositado, uma vez que a primeira iniciativa efetiva de colonização com uma escala um pouco mais ambiciosa foi organizada em torno das capitanias hereditárias e das sesmarias em meados do século XVI. Essas medidas estabeleciam a concessão de propriedades privadas na colônia a nobres e militares portugueses, os quais, por óbvio, tinham como missão também estruturar, particularmente, a exploração econômica da colônia.

O estudante com algum preparo há de ter em mente que os senhores de engenho do complexo açucareiro eram agentes privados com grande capacidade de ação inclusive sobre os rumos administrativos da vida colonial. Igualmente, apesar da metrópole ter estabelecido um rígido controle tributário na região, o ciclo do ouro também foi explorado por particulares tanto em suas glórias quanto nas derrocadas; da mesma maneira que o tráfico negreiro sempre esteve em mãos de agentes privados. A única confusão que um candidato desavisado poderia cometer seria confundir o exclusivo de comércio com o monopólio das atividades econômicas: o que havia, de fato, era a obrigatoriedade de comercializar unicamente com a metrópole; sendo, portanto, interditas as exportações para outras potências, já que Portugal queria ter o monopólio da comercialização dos produtos coloniais na Europa.

Perceba-se, portanto, que são duas coisas radicalmente diferentes - o exclusivo de comércio e o monopólio econômico. De qualquer forma, mesmo o exclusivo de comércio foi revogado antes da Independência, já que o príncipe regente, D. João VI, abriu os portos brasileiros às nações amigas de Portugal em 1808 no contexto da fuga da família real para a América. Portanto, item ERRADO.