A União Ibérica foi um importante estímulo à expansão territorial portuguesa sobre o território que legalmente pertencia à Espanha, segundo o Tratado de Tordesilhas. Com isso, aconteceram vários conflitos entre 08 dois países e foram necessários alguns tratados de limites para que as novas fronteiras se definissem. Sobre os tratados de limites que definiram o território brasileiro, pode-se afirmar que:

A alternativa correta é letra E) o Tratado de Badajós foi o último a ser assinado e praticamente definiu os limites territoriais brasileiros. A única alteração, desde aquela época, foi a anexação do Acre.

Gabarito: Letra E

O período que envolveu a união da monarquia portuguesa com a espanhola é denominado pelos historiadores de União Ibérica. Essa união começou em 1580, quando, Filipe II, monarca espanhol passou a ser rei de Portugal em função de parentesco com o rei português D. Manuel.

O Brasil passou a ficar sob a administração espanhola o que na prática aboliu o Tratado de Tordesilhas, favorecendo assim o avanço dos colonos luso-brasileiros em direção ao interior em busca de indígenas para mão de obra, drogas do sertão, metais e pedras preciosas.

Os séculos XVII e XVIII são marcados pela redefinição de fronteiras entre os espanhóis e portugueses, sobretudo, pelo avanço das bandeiras pelo interior do território português, chegando a locais que pertenciam ao território espanhol, como, por exemplo, o Sul, o Centro-Oeste e o Norte do Brasil atual.

As disputas de territórios entre espanhóis e portugueses começam a partir de 1680, quando colonos portugueses fundam a colônia de Sacramento na margem do Rio da Prata em frente a Buenos Aires, capital do Vice-Reino do Rio da Prata e importante centro comercial e de escoamento de metais da Espanha.

O último tratado assinado entre Portugal e Espanha chamado de Tratado de Badajós (1801) delineou quase integralmente as fronteiras do Brasil como as conhecemos hoje, restando apenas a anexação do Acre em 1903, comprado da Bolívia no Tratado de Petrópolis.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A:  o Tratado de Lisboa foi assinado entre Portugal e Espanha e restabeleceu os limites territoriais existentes à época do Tratado de Tordesilhas.

O Tratado de Lisboa de 1681 assinado entre as coroas ibéricas tratou da devolução da Colônia do Sacramento. Isso porque a Colônia foi fundada em 1680 e no mesmo ano ocupada pelos espanhóis. O apoio da Inglaterra foi decisivo para Portugal conseguir essa vitória diplomática. A saída das forças espanholas só se dá efetivamente em 1683.

Letra B:  o Tratado de Madri, assinado entre Portugal e Espanha, usando o princípio da restauração, restabeleceu as fronteiras existentes antes da União Ibérica.

O Tratado de Madri de 1750 foi assinado entre as coroas ibéricas e utilizou o princípio do Uti Possidetis. Segundo esse princípio, um território deveria pertencer a quem o tivesse efetivamente colonizado. O Tratado também foi assinado para chegar à resolução do conflito da Colônia de Sacramento. Pelo acordo, a Colônia de Sacramento passava a ser da Espanha e Portugal recebia o território de Sete Povos das Missões, local de missões jesuítas no Sul do Brasil.

Letra C:  com o Tratado de Santo Ildefonso, Portugal recebeu o domínio dos Sete Povos das Missões, o que provocou a chamada Guerra Guaranítica.

A Guerra Guaranítica foi uma consequência da assinatura do Tratado de Madri que deu o território de Sete Povos das Missões aos portugueses. Os jesuítas armaram seus índios aldeados contra os colonos portugueses. Assim, a guerra anulou o Tratado de Madri, fazendo com que espanhóis e portugueses tivessem que acertar outro tratado chamado de Tratado de Santo Ildefonso.

Letra D:  o Tratado de Methuen, assinado entre Portugal e Inglaterra, definiu as fronteiras ao norte do Brasil, e a Guiana ficou sob domínio inglês. 

O Tratado de Methuen não foi um acordo de fronteiras territoriais, mas um tratado econômico. É conhecido por “tratado de panos e vinhos”, acertando acordos comerciais entre os ingleses e os portugueses.

Referência:

VICENTINO, Cláudio e DORIGO, Gianpaolo. História do Brasil. São Paulo: Scipione, 1997.