Acerca da questão da propriedade rural no Brasil ao longo dos períodos Colonial e Imperial, pode-se afirmar que:

A alternativa correta é letra E) A Lei de Terras de 1850 regulamentou a propriedade rural, estabelecendo normas para a legalização da posse de terras e procurou forçar o registro das propriedades.

Gabarito: LETRA E.

A questão aborda a pauta da propriedade rural no Brasil entre os períodos Colonial (1500-1822) e Imperial (1822-1889). Diante disso, vejamos as alternativas para identificar a correta.

a)  Na época Colonial, as terras eram vendidas sem regulamentação, pois não existiam cartórios de registro de imóveis.

INCORRETO. Na verdade, a distribuição de terras na época colonial era formalizada através do sistema de sesmarias, uma prática regulamentada por leis específicas - "lote de terras distribuído a um beneficiário, em nome do rei de Portugal, com o objetivo de cultivar terras virgens" (Brasil Escola).

b)  No período colonial, a questão da propriedade rural obedecia ao regime de Sesmarias: as terras públicas eram vendidas por baixos preços a qualquer indivíduo que quisesse.

INCORRETO. No período colonial, as terras públicas não eram vendidas, mas sim doadas sob o regime de sesmarias, sistema que envolvia a concessão de terras pelo governo português a quem se comprometesse a cultivá-las e habitá-las, geralmente nobres.

c)  As primeiras Sesmarias foram distribuídas apenas após o advento do Governo Geral, em meados do século XVI, após a chegada de Tomé de Souza ao Brasil.

INCORRETO. As primeiras sesmarias foram distribuídas antes do advento do Governo Geral em 1549, uma vez que as capitanias hereditárias, estabelecidas em 1534, já utilizavam o sistema de sesmarias para distribuir terras.

d)  Com o advento da Lei de terras, em 1850, os imigrantes que chegaram ao Brasil tiveram acesso à propriedade rural, já que essa legislação determinava prazos longos para o pagamento das terras por parte dos recém chegados.

INCORRETO. A Lei de Terras de 1850 não facilitou o acesso dos imigrantes à propriedade rural. Pelo contrário, a lei estabeleceu que as terras públicas só poderiam ser adquiridas mediante compra, o que muitas vezes dificultou o acesso à terra para muitos imigrantes que não tinham recursos financeiros suficientes.

e)  A Lei de Terras de 1850 regulamentou a propriedade rural, estabelecendo normas para a legalização da posse de terras e procurou forçar o registro das propriedades.

CORRETO. A Lei de Terras de 1850 foi um marco na regulamentação da propriedade rural no Brasil, estabelecendo que as terras públicas só poderiam ser adquiridas através da compra, e não mais por doação ou ocupação, promovendo o registro das propriedades, regularizando a posse de terras e tentando acabar com as ocupações irregulares.