Analise as afirmativas sobre o instituto das capitanias hereditárias na América portuguesa e marque a opção correta.

A alternativa correta é letra E) Somente II e III estão corretas.

Gabarito: ALTERNATIVA E

Analise as afirmativas sobre o instituto das capitanias hereditárias na América portuguesa e marque a opção correta.

• I. A capitania doada passava a ser propriedade do capitão donatário, mas com a obrigação de doar sesmarias a cristãos interessados.

O regime de sesmarias foi sobreposto às capitanias hereditárias para que se viabilizasse uma defesa e ocupação mais efetiva do território. Dentro desse regime, o capitão-donatário (a quem cabia a capitania hereditária) tinha a capacidade de doar unilateralmente terras virgens para os sesmeiros em nome do projeto de colonização. Esperava-se que estabilização da situação fundiária em unidades menores que as capitanias impusesse uma nova dinâmica à vida colonial, facilitando a empresa colonialista já que todos os sesmeiros tanto responderiam à autoridade do capitão-donatário quanto trabalhariam em nome da exploração, ocupação e defesa das suas sesmarias. No entanto, o capitão-donatário não era proprietário da capitania, mas exercia as funções administrativas e jurídicas em nome do rei português. Por exemplo, jamais caberia se vender a capitania, que continuava sendo propriedade do rei. Afirmativa falsa.

• II. O donatário da capitania passava a ter o monopólio da atividade judicial e estava autorizado a fundar vilas e a formar milícias.

A preocupação com as terras americanas sempre existiu em maior ou menor medida, principalmente por conta da presença espanhola no continente. A expectativa com a descoberta de reservas minerais e de alguns ganhos com o extrativismo vegetal animavam, ainda que em menor medida, a Coroa para uma empresa colonial no Novo Mundo. Entre as medidas para a difícil colonização do território, figuram a organização das Capitanias Hereditárias (que atraíram nobres de menor importância na corte portuguesa), o Governo Geral em Salvador e a instituição de instâncias militares e administrativas para responder aos desafios da colonização. Nesse esforço, cabia ao capitão-donatário a atividade judicial e administrativa para garantir a viabilidade e a exploração daquele território. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• III. Os documentos da doação das capitanias estipulavam as parcelas dos tributos que deviam ser pagos pelos colonos aos capitães donatários e à Coroa.

De fato, cada capitania tinha deveres tributários diferentes. Cada concessão tinha sua carga tributária local e com a Metrópole, o que pressionava para o estabelecimento de atividades econômicas nas novas terras. Deveria, portanto, o donatário fazer valerem esses termos de doação na realidade colonial. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

Assim, são verdadeiras as afirmativas II e III.

a)  Somente I está correta.
b) Somente II está correta.
c) Somente III está correta.
d)  Somente I e II estão corretas.
e) Somente II e III estão corretas.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.