Com a morte de D. José I, em 1777, o trono português foi assumido por sua filha: D. Maria I. A expectativa dos portugueses era de que a rainha virasse pelo avesso a política de Pombal. Por isso sua política ficou conhecida como “Viradeira”. Muitas medidas tomadas por Pombal, entretanto, permaneceram inalteradas. A decisão de se estimular as manufaturas em Portugal foi mantida. Ela proibiu, em 1785, as atividades de ourives e a instalação de manufaturas no Brasil. […]

A alternativa correta é letra D) A permissão da produção têxtil apenas para a fabricação de vestuário dos escravos e sacos para empacotamento.

Gabarito: Letra D

A permissão da produção têxtil apenas para a fabricação de vestuário dos escravos e sacos para empacotamento.

Quando D. Maria I ocupou o trono português em função da morte de seu pai, D. José I, a partir do ano de 1777 decidiu não seguir a cartilha do despotismo esclarecido elaborada por seu pai e o Marquês de Pombal, que era o secretário de estado do reino português, cargo que lembrava o de primeiro-ministro.

D. Maria I implementou no reino em política econômica um retorno às práticas mercantilistas, como por exemplo, a defesa da exploração das riquezas das colônias, o reforço do pacto colonial e do exclusivismo metropolitano.

Nesse contexto, ela editou o famoso alvará de 1785, que proibia a criação de manufaturas nas colônias visando impedir a concorrência com as manufaturas da metrópole portuguesa. O principal argumento para a suspensão era que, com o desenvolvimento das fábricas e manufaturas, os colonos deixavam de cultivar e explorar as riquezas da terra, e de fazerem prosperar a agricultura nas sesmarias.

Para que a agricultura e a extração de ouro e diamantes não enfraquecesse por "falta de braços", a rainha decidiu proibir todo tipo de fábrica e manufatura têxtil no Brasil, com exceção daquelas que produzissem tecidos grosseiros que servissem para vestuário dos negros e empacotamento de fazendas e outros gêneros. Caso se desobedecesse ao alvará, o fabricante teria que pagar multa para a justiça e a quem lhe houvesse denunciado.

Por que as demais estão incorretas?

Letra B: O fim das capitanias hereditárias e sua posterior transformação em províncias autônomas.

As capitanias hereditárias foram extintas em 1821, quando foram transformadas em províncias do reino de Portugal, Brasil e Algarves.

Letra B: O reforço dos vínculos entre colônia e metrópole, através da instalação do chamado self government.

O reforço dos vínculos entre colônia e metrópole foi feito através do reforço do Pacto Colonial e não da implantação do self government, característica das colônias do norte da América Inglesa. O self government pode ser traduzido como autonomia política ou auto-governo, quando os colonos poderiam criar órgãos que os representassem e elaborassem as decisões para essa região.

Letra C: A instalação das companhias de comércio holandesas, para tentar, então, suprir a falta de manufaturas no território.

Não houve instalação de companhias de comércio holandesas no Brasil. O alvará proibia qualquer iniciativa em matéria de manufaturas e fábricas e entendia que a vocação econômica brasileira era a agricultura de exportação e a exploração de minerais.

Referências:

ARQUIVO NACIONAL. Alvará que proíbe as fábricas e manufaturas no Brasil. Disponível em: http://historiacolonial.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3674:alvara-que-proibe-as-fabricas-e-manufaturas-no-bra&catid=145&Itemid=496

MONTEIRO, Nuno. "As reformas na monarquia pluricontinental portuguesa: de Pombal a dom Rodrigo de Sousa Coutinho". In: FRAGOSO, João Luís Ribeiro e GOUVÊA, Maria de Fátima. O Brasil Colonial (1720-1821). Volume 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.