No processo de colonização do Brasil, entre os poderes de que dispunham os capitães- donatários no tocante à administração pública, assinale a afirmativa correta.
- A) Nos casos de traição, heresia, sodomia e moeda falsa, o capitão-donatário tinha dever de enviar para Portugal o criminoso, onde seria julgado pela corte real.
- B) Não tinham o comando militar e muito menos o direito de alistar os colonos e formar milícias, pois tais poderes poderiam tornar o capitão-donatário mais poderoso que o próprio rei de Portugal.
- C) Tinham o monopólio da baixa e da alta justiça, sem ressalvas a morte natural ou retalhamento de membros em pessoas de condição nobre, e com alçada até a morte sobre escravos, gentios e homens livres de menor qualidade.
- D) Visando a promover o povoamento, tinham o direito de doar sesmarias, conforme o regimento de dom Fernando (1367-1383) e as Ordenações Manuelinas, de 1521, sem ônus para o sesmeiro, mas com a obrigação de cultivá-la no prazo máximo de cinco anos, sob pena de perda das terras.
Resposta:
Resposta Correta
C) Tinham o monopólio da baixa e da alta justiça, sem ressalvas a morte natural ou retalhamento de membros em pessoas de condição nobre, e com alçada até a morte sobre escravos, gentios e homens livres de menor qualidade.
Os capitães-donatários tinham amplos poderes na administração pública, incluindo o monopólio da justiça, tanto baixa quanto alta. Isso significa que eles tinham autoridade para julgar e punir crimes, inclusive com sentenças de morte, sem precisar recorrer à corte real em Portugal. Essa autoridade era exercida sobre todos os habitantes da capitania, incluindo escravos, gentios (indígenas) e homens livres de menor qualidade, mas havia ressalvas para pessoas de condição nobre, que tinham direito a um tratamento mais privilegiado.
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