O ano de 1570 marca a publicação da primeira lei da Coroa Portuguesa proibindo a escravização indígena na colônia estabelecida no Novo Mundo. O efeito concreto dessa legislação foi:

A alternativa correta é letra E)  o aumento de conflitos entre missionários de ordens religiosas, colonos portugueses e autoridades coloniais pela exploração da mão de obra indígena.

Gabarito: Letra E

As relações iniciais dos portugueses com os indígenas não foram baseadas na escravidão, mas no escambo, que consistia na troca de utensílios como facas, machados, espelhos, pela força de trabalho dos indígenas para obter a madeira do pau-brasil.

A implantação do sistema de capitanias hereditárias a partir de 1534, mudou essa relação entre os dois grupos, uma vez que os indígenas passaram a ser empregados nos primeiros engenhos que começaram a surgir na lavoura da cana-de-açúcar.

Essa relação entre colonos portugueses, luso-brasileiros, autoridades coloniais e indígenas ganhou novos contornos com a chegada dos missionários de várias ordens religiosas como os jesuítas, franciscanos, carmelitas e beneditinos. Elas passaram a catequizar os indígenas e a aldeá-los nas chamadas missões que constantemente eram atacadas pelos colonos que estavam em busca de índios para as lavouras de cana. 

A solução para tentar evitar os conflitos foi a promulgação por parte da Coroa da primeira lei proibitiva da escravização de indígenas em 1570.

De acordo com Stuart Schwartz, essa lei e as outras que se seguiram a ela (1587, 1595 e 1609), pouco serviram. Continuaram as disputas pela mão de obra indígenas entre colonos e religiosos. Havia por parte de algumas autoridades administrativas coloniais uma permissão para a realização de campanhas com a justificativa de serem “guerras justas” a fim de obter indígenas. Por vezes essas expedições atacavam os indígenas aldeados nas missões.

Em outras ocasiões havia uma negação das autoridades coloniais na realização das expedições de captura dos indígenas, fazendo com que essas relações se tornassem muito complexas.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A:  a disputa acirrada com outras potências europeias pelo controle dos nativos do novo continente recém descoberto.

A disputa pela mão de obra indígena se deu principalmente entre franceses e portugueses antes mesmo da publicação da lei de 1570. A lei não criou uma disputa em níveis internacionais, mas apenas em níveis locais, envolvendo colonos, religiosos, autoridades coloniais e os indígenas.

Letra B:  a escalada da luta das elites coloniais pela revogação da proibição de exploração compulsória da mão de obra africana.

Não houve lutas entre as elites coloniais para revogar a proibição da mão de obra escrava africana, pois a importação de escravizados da África ainda era tímida. O tráfico negreiro passou a ser altamente lucrativo e por conseguinte procurado pelas elites a partir do século XVI, atingindo o seu pico entre os séculos XVII e XVIII.

Letra C:  alianças e conflitos com diferentes grupos indígenas, através dos quais foi negociada a expansão colonialista portuguesa.

De fato havia alianças e conflitos entre diferentes grupos indígenas antes mesmo da elaboração da lei, durante a montagem da colonização em terras portuguesas na América. Basta lembrar da França Antártica no Rio de Janeiro, uma colônia francesa que contava com aliados indígenas na defesa e na extração do pau-brasil e que necessitou da aliança entre portugueses e indígenas rivais aos que eram aliados dos franceses para garantir a expulsão e desmantelamento da colônia francesa na Baía de Guanabara. O que quero dizer é que alianças e conflitos eram inerentes à organização da colonização portuguesa e se perpetuaram com a referida lei.

Letra D:  a escolha pela escravização de africanos, pela completa impossibilidade de exploração do trabalho indígena.

Como visto, mesmo com as sucessivas leis proibindo a escravização indígena ainda optou-se por essa mão de obra. A escolha pelos africanos só ocorreu em função de várias explicações: inadaptação do indígena à lavoura açucareira, mortes causadas por doenças, fugas e resistências indígenas e pelo entendimento de que o tráfico negreiro era uma atividade altamente lucrativa dentro de um período de alta demanda do açúcar.

Referência:

SCHWARTZ, Stuart. "Escravidão indígena e o início da escravidão africana". In: GOMES, Flávio e SCHWARCZ, Lilia (Orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade: 50 textos críticos. 1ª ed. — São Paulo: Companhia das Letras, 2018.