O Estado português moderno estabeleceu o sistema de sesmarias na América a partir do século XVI. Com base na bibliografia sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta.

A alternativa correta é letra B) Somente II é verdadeira.

Gabarito: ALTERNATIVA B

O Estado português moderno estabeleceu o sistema de sesmarias na América a partir do século XVI. Com base na bibliografia sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta.

• I. A instituição da sesmaria procurou atender àqueles que já tinham a posse da terra na colônia.

Ora, as sesmarias foram criadas para estimular a ocupação efetiva do território com investimentos pesados na primeira metade do século XVI. Àquela altura, a ocupação territorial era extremamente rarefeita; ou seja, não faz sentido se pensar naqueles que já estavam instalados na América como sesmeiros. Alternativa errada.

• II. O Regimento dado pelo Rei D. João III ao primeiro governador geral determinou que a concessão de sesmarias nas margens dos rios deveria ser feita apenas a pessoas que possuíssem recursos para construir engenhos.

A legislação portuguesa sobre as sesmarias permaneceu confusa e contraditória até praticamente o século XVIII, havendo vários avanços e recuos legais no tratamento da prática. Certo é, no entanto, que, no século XVI, a construção de engenhos era uma prerrogativa exclusiva dos capitães-donatários, isto é, dos donos das capitanias hereditárias. Aos sesmeiros, a faculdade de construir engenhos era limitada à permissão concedida pelo donatário e ao pagamento de pesadas taxas ao senhor da capitania. Além disso, as finalidades da distribuição de sesmarias variavam muito de caso a caso, e nem mesmo as exigências sobre o desenvolvimento da colonização foram sempre adequadamente cobrados pelas autoridades coloniais. Alternativa falsa.

• III. A concessão de sesmaria não podia ser revogada, independente do aproveitamento das terras pelos sesmeiros.

O regime de sesmarias foi sobreposto às capitanias hereditárias para que se viabilizasse uma defesa e ocupação mais efetiva do território. Dentro desse regime, o capitão-donatário (a quem cabia a capitania hereditária) tinha a capacidade de doar unilateralmente terras virgens para os sesmeiros em nome do projeto de colonização. Esperava-se que estabilização da situação fundiária em unidades menores que as capitanias impusesse uma nova dinâmica à vida colonial, facilitando a empresa colonialista já que todos os sesmeiros tanto responderiam à autoridade do capitão-donatário quanto trabalhariam em nome da exploração, ocupação e defesa das suas sesmarias. No entanto, não foi feita legalmente nenhuma exigência em contrapartida da doação; isto é, as terras doadas permaneceram improdutivas ao mesmo tempo em que se criava um novo estamento social com os sesmeiros, que acumulavam poderes e capacidade de influência sobre a vida colonial. Formalmente, persistia a capacidade de revogação das sesmarias, e isso seria usado intensamente no século XVIII, quando a reorganização do Estado português pressionará a colônia por um uso mais efetivo do território. Afirmativa falsa.

Assim, na nossa avaliação, não há nenhuma afirmativa verdadeira.

a)  Somente I é verdadeira.

b)  Somente II é verdadeira.

c)  Somente III é verdadeira.

d)  Somente I e II são verdadeiras.

e)  Somente I e III são verdadeiras.

Portanto, faria melhor a banca se optasse pela ANULAÇÃO da questão.