O regime de Concessão de Estado no Brasil Colonial ficou conhecido como

A alternativa correta é letra D) uma tentativa de se implantar uma estrutura administrativa com capitais privados em uma região onde não havia estruturas econômicas capazes de prover recursos fiscais.

Gabarito: Letra D

Uma tentativa de se implantar uma estrutura administrativa com capitais privados em uma região onde não havia estruturas econômicas capazes de prover recursos fiscais.

O regime de Concessão de Estado no Brasil Colonial citado pela questão é o que ficou conhecido como capitanias hereditárias.

Como o governo português não dispunha de recursos suficientes para investir na colonização do Brasil, resolveu transferir a tarefa para particulares (capitais privados). Dessa forma, em 1534, o rei D. João III dividiu o território da colônia em 15 grandes porções de terra, denominadas capitanias ou donatarias, e as entregou a pessoas que se dispuseram ao empreendimento e passaram a deter o direito de administrar toda a capitania e explorá-la economicamente.

Contudo, nem todos os que receberam as capitanias levaram a empreitada a diante. Alguns nem chegaram a pisar na colônia. Poucas foram as capitanias que tiveram êxito. Por isso, podemos dizer que as capitanias hereditárias foram uma tentativa de implantar essa estrutura administrativa na colônia.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: uma forma de negociação referente ao destino do lucro obtido através da renda da terra pela Coroa e, nesse contexto, cabia à Coroa financiar o reino.
 

Como vimos o regime de Concessão de Estado no Brasil Colonial citado pela questão é o que ficou conhecido como capitanias hereditárias. E as capitanias hereditárias, apesar de possuírem um documento estabelecendo os destinos dos lucros obtidos com a terra da colônia, não se resume a essa negociação do destino dos lucros. Além disso, cabia ao capitão donatário financiar o empreendimento colonizador e não à Coroa.

Letra B: um tratado para dividir o território brasileiro em partes iguais para a colônia portuguesa e a colônia inglesa.

Como vimos o regime de Concessão de Estado no Brasil Colonial citado pela questão é o que ficou conhecido como capitanias hereditárias. E as capitanias hereditárias não foram um tratado para dividir o território brasileiro entre Portugal e Inglaterra, visto que esse território pertencia somente a Portugal.

Letra C: um regime de ordem econômica que delimitava a tipologia de produtos de outros países que poderiam entrar no Brasil.
 

Como vimos o regime de Concessão de Estado no Brasil Colonial citado pela questão é o que ficou conhecido como capitanias hereditárias. E as capitanias hereditárias não foram um regime de ordem econômica que dizia respeito aos tipos de produtos que poderiam adentrar o Brasil. Foram, na verdade, a primeira tentativa administrativa praticada pelos portugueses para a colonização do território brasileiro.

Letra E: uma tomada de decisão para organizar e estipular o tipo de trabalho/função que cada habitante da colônia deveria cumprir.

Como vimos o regime de Concessão de Estado no Brasil Colonial citado pela questão é o que ficou conhecido como capitanias hereditárias e elas não tinham o objetivo de organizar o tipo de trabalho/função de cada habitante da colônia, mas sim de promover a colonização através da administração e exploração econômica da colônia por particulares.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 2. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: das sociedades sem Estado às monarquias absolutistas, volume 1. São Paulo: Saraiva, 2010.