O Regimento das Missões é uma iniciativa da Coroa lusa para organizar e estabelecer um regime de trabalho para os índios na América Portuguesa resultante das queixas e conflitos entre os moradores de São Luís e Belém com os jesuítas no século XVII.
[§8] Os Padres Missionários terão o maior cuidado para que se povoem de Índios as aldeias, pois a eles encarrego o governo delas, e espero que procurem por todos os meios, não só a conservação, mas o aumento dos que são da repartição por ser conveniente que haja nas ditas aldeias Índios, que possam ser bastantes, tanto para a segurança do Estado e defesa das Cidades, como para o trato e serviço dos moradores e entradas dos Sertões. [§11] Os salários dos Índios se satisfarão em dois pagamentos: uma metade, quando forem para o serviço e a outra metade se entregará no fim dele. A forma desta satisfação e entrega se ordenará pelo dito Governador com conselho e assistência dos ditos Padres.
Adaptado de REGIMENTO e leis sobre as missões do Estado do Maranhão, e Pará, e sobre a liberdade dos índios [1686]. Lisboa: Oficina de António Menescal, 1724, In: http://purl.pt/15102/3/#/1
A partir do documento, analise as afirmativas a seguir a respeito do estabelecimento de um regime de trabalho para os índios.
I. Aos missionários era conferida a incumbência de descerem novas aldeias para aumentar a população dos aldeamentos, a serviço da defesa do Estado e dos moradores.
II. A administração dos índios aldeados passava para o controle dos religiosos, tanto no que diz respeito ao governo espiritual quanto ao temporal e político dos aldeamentos.
III. Os indígenas eram considerados livres e, portanto, teriam seus serviços pagos por salários estipulados conforme a especificidade local.
Está correto o que se afirma em
- A) I, apenas.
- B) I e II, apenas.
- C) I e III, apenas.
- D) II e III, apenas.
- E) I, II e III.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) I, II e III.
Vamos analisar cada uma das afirmativas para identificar quais estão corretas.
I. Aos missionários era conferida a incumbência de descerem novas aldeias para aumentar a população dos aldeamentos, a serviço da defesa do Estado e dos moradores.
CORRETO. O texto do regimento explicita que "Os Padres Missionários terão o maior cuidado para que se povoem de Índios as aldeias, pois a eles encarrego o governo delas, e espero que procurem por todos os meios, não só a conservação, mas o aumento dos que são da repartição por ser conveniente que haja nas ditas aldeias Índios, que possam ser bastantes, tanto para a segurança do Estado e defesa das Cidades, como para o trato e serviço dos moradores e entradas dos Sertões." Isso confirma a afirmativa.
II. A administração dos índios aldeados passava para o controle dos religiosos, tanto no que diz respeito ao governo espiritual quanto ao temporal e político dos aldeamentos.
CORRETO. A mesma passagem do regimento citada na análise da afirmativa I confirma que os Padres Missionários estavam encarregados do governo das aldeias indígenas, o que inclui a administração tanto espiritual quanto temporal e política.
CORRETO. O regimento afirma que "Os salários dos Índios se satisfarão em dois pagamentos: uma metade, quando forem para o serviço e a outra metade se entregará no fim dele. A forma desta satisfação e entrega se ordenará pelo dito Governador com conselho e assistência dos ditos Padres." Isso indica que os índios receberiam pagamento por seus serviços, o que sugere que eram considerados livres, pelo menos no sentido de não serem escravos.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas. A alternativa correta é a LETRA E.
Deixe um comentário