O tópico às missões no Sul e delimitação do território brasileiro, da Proposta Curricular do Conteúdo Básico Comum (CBC), busca desenvolver a habilidade de analisar as disputas sobre o território sul-americano entre Portugal e outras potências europeias no século XVIII por meio dos principais tratados do período. Sobre o ensino desse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra D) I, II e III.

Gabarito: ALTERNATIVA D

O tópico às missões no Sul e delimitação do território brasileiro, da Proposta Curricular do Conteúdo Básico Comum (CBC), busca desenvolver a habilidade de analisar as disputas sobre o território sul-americano entre Portugal e outras potências europeias no século XVIII por meio dos principais tratados do período. Sobre o ensino desse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

• I. Os vários acordos firmados para resolver as divergências fronteiriças entre Portugal e Espanha nessa região configuraram os limites geográficos do Brasil atual. Assim, o estudo dessas disputas territoriais, suas características e seus resultados são importantes para que os alunos possam compreender como se deu a delimitação de nossas fronteiras atuais, desde a colonização.

De fato, as feições gerais das fronteiras brasileiras começaram a ser construídas ainda no período colonial, principalmente no século XVIII. Com o período da União das Coroas Ibéricas (1580-1640) as divisões entre os territórios portugueses e espanhóis na América do Sul perderam muito do seu sentido, mas tiveram de ser rediscutidas com a restauração lusitana. Foi com o Tratado de Madri (1750) que foi consagrada a ocupação efetiva do território como geradora de direito: o conceito do uti possidetis. Isto é, os limites da América portuguesa foram expandidos segundo o processo de interiorização dos seus súditos na colonização efetiva, o que, na cartografia da época, implicava na posse efetiva das áreas entre as bacias do Amazonas e do Paraná. Ainda que essas fronteiras tenham sido muito sofisticadas durante o Império (1822-1889) e assentadas definitivamente no início do século XX, é inegável que o espírito fundamental das fronteiras brasileiras foi organizado ainda no período colonial. Além disso, o uti possidetis foi um conceito fundamental para as negociações brasileiras dos tratados bilaterais sobre as fronteiras. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• II. O entendimento da disputa fronteiriça entre Portugal e Espanha na região das missões e a própria organização desses agrupamentos indígenas sob a supervisão da Igreja deve ser precedido por um breve estudo da ocupação portuguesa no sul do país desde o século XVI.

A região dos Sete Povos das Missões, no noroeste gaúcho, foi um ponto de tensão bastante grave entre Portugal e Espanha. O processo de colonização europeia na região foi fortemente marcado pela ação dos catequistas sobre as tribos indígenas, bem como de disputas entre exploradores, missionários e indígenas não convertidos. O caminho português para o sul do continente precisa ser enquadrado também nas questões estratégicas que envolviam o controle da Bacia do Prata: ter acesso ao Prata implicava controlar uma série de vias fluviais para o continente, sendo parte importante delas não completamente conhecidas. Não por acaso, a colônia de Sacramento (atual Uruguai) foi a grande moeda de barganha para que a Espanha aceitasse a soberania portuguesa nos moldes do Tratado de Madri, que também passava para Portugal o controle sobre a região das missões. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• III. É importante que o professor trabalhe com os alunos como se estruturavam as missões, como os índios viviam nelas e o acordo entre estes e os religiosos. Adicionalmente, é interessante que o professor apresente as modificações territoriais determinadas pelos tratados citados e ainda estude com os alunos as características e consequências das guerras guaraníticas, responsáveis pela destruição das missões.

A construção do item segue uma tendência importante da historiografia e da pedagogia contemporâneas: não podemos resumir o processo de formação brasileiro às vontades centrais e às iniciativas da Metrópole e da Igreja. Pelo contrário, é importante compreender o significado e as dinâmicas que envolviam essas missões religiosas, bem como os processos de adaptação e de resistência que os povos indígenas (no caso, os Guarani) opuseram à presença católica na região. Esses eventos também contribuíram significativamente para os rumos vividos no sul do Brasil, bem como influenciaram as lógicas que orientaram as negociações territoriais entre Portugal e Espanha. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

Portanto, são verdadeiras as afirmativas I, II e III.

Estão corretas as afirmativas:

a)  I e III, apenas.

b)  II e III, apenas.

c)  I e II, apenas.

d)  I, II e III.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.