Observe a charge abaixo e responda a questão a seguir.

A alternativa correta é letra C) o Alvará de 1785, que foi uma medida criada por D.Maria I, o qual proibia, entre outras atividades, a instalação de manufaturas no Brasil.

Gabarito: ALTERNATIVA C

Observe a charge abaixo e responda a questão a seguir.

NOVAIS, Carlos Eduardo; LOBO, César - História do Brasil para principiantes - De Cabral a Cardoso 500 anos de Novela - Editora Ática - São Paulo, 1997, p.130

• A charge faz referência a uma determinação instituída na segunda metade do século XVIII que foi:

Note bem o estudante que o que se tem em tela aqui não é a consistência do conteúdo das alternativas em si, mas sim a correlação adequada com a charge apresentada. Portanto, deveria o candidato estar muito atento à charge, e não descurar disso no momento de analisar as alternativas propostas.

• a)  a outorga das leis restritivas de escravidão no reino, assinadas no ano de 1761 por D. José I, tendo a frente como idealizador das mesmas o Marquês de Pombal.

Ora, em nenhum ponto se faz referência a qualquer aspecto da escravidão na charge; tratando-se mais de tensões relacionadas ao comércio entre metrópole e colônia. De toda forma, cumpre esclarecer que, sob influência do Marquês de Pombal, D. José I promulgou, em 1761, a lei que proibia a importação de novos escravos para o território metropolitano e abolia a escravidão de indianos em Portugal e nas possessões portuguesas na Índia. No entanto, escravos e seus filhos continuariam no cativeiro no Reino de Portugal até 1773, quando se declara uma Lei do Ventre Livre, libertando os filhos de escravos nascidos a partir da data. No entanto, para o restante do império, as relações com a escravidão continuariam nos termos anteriores. Alternativa errada.

• b)  a criação das Companhias de Comércio do Estado do Grão- Pará e do Maranhão, em 1755, que garantiam o monopólio da Coroa por toda a atividade de comércio no Brasil.

De fato, a Companhia Geral de Comércio do Estado do Grão-Pará e Maranhão foi fundada em 1755 tendo como missão manter o monopólio comercial português sobre sua colônia americana, o que pode ser parcialmente relacionado com a charge. No entanto, há o erro ao se dizer que esta companhia deveria se ocupar de toda atividade de comércio no Brasil, já que, naquele momento, havia a cisão administrativa entre o Estado do Brasil (compreendendo, grosso modo, o Nordeste e o Sudeste) e o Estado do Grão-Pará e do Maranhão (território equivalente à atual região Norte). Portanto, a referida companhia se ocupava do monopólio de comércio em torno da bacia do Amazonas, e não de todo o Brasil. Alternativa errada.

• c)  o Alvará de 1785, que foi uma medida criada por D.Maria I, o qual proibia, entre outras atividades, a instalação de manufaturas no Brasil.

Dona Maria I, rainha de Portugal, expediu, em 1785, o famoso Alvará que proibia a instalação de manufaturas e de indústrias em geral em todos os territórios ultramarinos, mas com especial atenção para o Brasil. No documento, argumenta-se que a organização de atividades fabris poderiam comprometer a disponibilidade de trabalhadores para a lavoura e para a mineração, o que, na interpretação metropolitana, seria uma subutilização geral das riquezas e das potencialidades coloniais. A proibição no Brasil vigoraria até 1808, quando da fuga da família real portuguesa para a América. E é exatamente quanto a isso que a charge faz referência: proibia-se a atividade industrial no Brasil para criar uma reserva de mercado favorável às indústrias metropolitanas; ou, pelo menos, aos comerciantes portugueses. ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  o estabelecimento do Alvará de 1756 referente a atividade agrícola das Vinhas do Alto Douro instaladas na Capitania do Maranhão e Grã-Pará.

De fato, o referido alvará, criado por grande ação do Marquês de Pombal, cuidava da instalação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, à qual caberia o monopólio do comércio vinífero daquela região portuguesa, sem nenhuma relação específica com o Estado do Grão-Pará e Maranhão. De toda forma, era uma discussão voltada ao mundo agrícola e suas redes de comércio, ao passo que a charge destaca as questões relacionadas à indústria. Alternativa errada.

• e)  o Alvará de 1773 que livrava os ditos "Cristãos-Novos" de origem judaica da ameaça inquisitorial permitindo a instalação de companhias de comércio no Brasil.

Não há nenhuma referência a tensões religiosas na construção da charge, tampouco à instalação de comerciantes judeus, já que se trata de um diálogo entre um brasileiro e um português. E, de fato, em 1773, o Marquês de Pombal extinguiu as leis que estabeleciam diferenças entre cristãos-novos (judeus convertidos ao cristianismo) e cristãos-velhos (famílias tradicionalmente cristãs). No entanto, nada disso dialoga com o que se representa na charge. Alternativa errada.

Note bem o estudante que apenas uma alternativa abordava diretamente a questão industrial na colônia, o que é exatamente o foco da charge apresentada. Portanto, não faria sentido assinalar nenhuma outra alternativa, já que as demais não se dedicavam ao mesmo tema. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.