Os do Conselho Geral do Santo Ofício, contra a herética gravidade e apostasia nestes reinos e senhorios de Portugal etc. Fazemos saber a quantos a presente virem, que pela boa informação que temos da geração, vida, e costumes de Antônio Martins de Araújo, escultor, solteiro, filho de João Martins de Ramilde, natural da Freguesia de São Miguel, couto de Santo [Gireo], Comarca da Maia, Bispado do Porto, e morador na cidade (de) Mariana. E confiando dele que fará com toda a diligência, consideração, verdade e segredo tudo o que por nós lhe for mandado e pelos inquisidores cometido. Havemos por bem de (o) criar e fazer Familiar do Santo Ofício da Inquisição desta cidade de Lisboa, para que daqui em diante sirva o tal cargo, assim como o servem os mais Familiares da dita Inquisição (…).

A alternativa correta é letra C) Os familiares do Santo Ofício eram implacáveis e a eles não escapou nenhum caso de sodomia.

Gabarito: ALTERNATIVA C

(Registro de uma carta de Familiar do Santo Ofício, passada a Antônio Martins de Araújo. (Em) 1770 se registrou. AHCMM. Códice 660, f. 300, 300v.)

• Tendo em vista o documento anterior, o qual se refere a indicação de um morador da cidade de Mariana, Antônio Martins, para integrar o quadro de Familiares do Santo Ofício em Minas Gerais, NÃO relaciona a atuação dos Familiares do Tribunal do Santo Ofício à prática do “pecado nefando” – sodomia – na colônia:

Eram denominados "Familiares do Santo Ofício" todos os membros da Inquisição com a função de auxiliar inquisidores e de assessorar na execução das atividades de perseguição à heresia. Assim, avaliemos as alternativas propostas.

• a)  Os pecadores poderiam ser degredados.

O degredo era uma possibilidade presente no combate colonial à heresia pela Inquisição como forma de eliminar essas figuras do convívio social. As regiões mais remotas do grande império colonial português poderiam ser utilizadas para a imposição do exílio, como as colônias na África e o Algarve. Sem erros na alternativa.

• b)  A inquisição foi mais severa em Portugal e Espanha do que no Brasil.

A experiência mais severa de inquisição de uma maneira geral foi o caso espanhol, onde as formas de perseguição e de repressão às condutas heréticas foram exemplarmente duras, envolvendo práticas sistemáticas de castigos físicos e de tortura, além da execução recorrente. Em Portugal, reino também muito marcado pelo catolicismo, houve uma importante atuação da Inquisição, o que, assim como no caso espanhol, ia desde a censura prévia a livros até a condenação à morte. Já a experiência do Santo Ofício nos trópicos foi menos tensa do que aquelas ocorridas nos países ibéricos. A distância em relação à Europa e as maiores dimensões territoriais foram fatores contribuintes para não se organizar uma estrutura repressora mais robusta na América portuguesa. De uma maneira geral, foi necessário um abrandamento das definições e das práticas da Inquisição no espaço colonial. Sem erros na alternativa.

• c)  Os familiares do Santo Ofício eram implacáveis e a eles não escapou nenhum caso de sodomia.

Numa alternativa dessa natureza, há sempre o estudante de duvidar de afirmações absolutas em assuntos muito complexos. Ora, a prática da sodomia (realização do ato sexual pela via anal) é, essencialmente, um ato da vida privada, o que necessariamente dificulta os esforços de fiscalização. Consequentemente, num território tão grande como a América portuguesa, é absolutamente impossível que todos os casos de sodomia tenham sido identificados e punidos pelo Santo Ofício instalado na colônia. Ou seja, não faz o menor sentido se falar de uma restrição absoluta e livre de qualquer exceção na questão em tela. Por conter erros, esta é a ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  Muitas pessoas delatavam os sodomitas, tendo em vista as recompensas que poderiam receber.

Como explicado acima, a sodomia, por ser uma prática extremamente íntima, era de difícil repressão, o que exigia outras formas de perseguição. Consequentemente, o uso de delatores era uma ferramenta importante para a organização do sistema de vigilância sobre a população e a oferta de recompensas incentivava a delação entre os membros da sociedade, ainda que não fossem membros permanentes do Santo Ofício. Sem erros na alternativa.

Sem mais, a única a conter erros é a ALTERNATIVA C.