Os fragmentos a seguir descrevem negociações diplomáticas ocorridas no processo de constituição da fronteira ocidental do Império português.

A alternativa correta é letra E) Utrecht e Madri.

Gabarito: ALTERNATIVA E

Os fragmentos a seguir descrevem negociações diplomáticas ocorridas no processo de constituição da fronteira ocidental do Império português.

• I - Assegura o domínio e a soberania territorial da Coroa Portuguesa sobre as regiões americanas compreendidas entre os rios Amazonas e Oiapoque, fixando os limites entre França e Portugal na região da Guiana.

Assinado em 1713, o Tratado de Utrecht colocou fim à Guerra de Sucessão Espanhola (1701-1714), que envolveu diversas potências europeias. O tratado foi celebrado entre Portugal, Espanha, Reino Unido, França e Saboia, e teve como objeto a reorganização das fronteiras na Europa e na América; além de estabelecer a legitimidade dos governos vencedores durante o conflito, reordenando as relações políticas após o conflito. Sobre as posições portuguesas na América, o tratado destacou que a França renunciava definitivamente a pretensões e direitos sobre os territórios do Cabo Norte, compreendido entre os rios Amazonas e Oiapoque. Da mesma forma, reconhecia-se a plena soberania portuguesa sobre as margens do Amazonas e a livre-navegação em detrimento das reclamações francesas anteriores. Bem como a França reafirmava o compromisso de respeitar o pacto colonial sobre todas as terras portuguesas na América, afastando os direitos comerciais dos seus habitantes de Caiena com relação à colônia portuguesa.

• II - Adota o princípio da "ocupação efetiva" e garante o controle luso de rios existentes na capitania de Mato Grosso, no vale do Guaporé, região que daria acesso, através do rio Guaporé e demais rios amazônicos, ao Estado do Grão-Pará e Maranhão.

O Tratado de Madri (1750) foi firmado após o fim da União das Coroas Ibéricas (1580-1640), quando Portugal voltou a ser um Estado independente frente a Espanha e retomou o controle sobre suas colônias pelo mundo. Com o restabelecimento das soberanias ibéricas, era necessário reorganizar as fronteiras entre as colônias na América já que, durante a União, o Tratado de Tordesilhas ficara esvaziado de conteúdo e os movimentos de colonização agiram de maneira mais livre. O Tratado de Madri, portanto, estabeleceu as linhas gerais da separação definitiva entre a América portuguesa e a espanhola. Nesse sentido, uma das principais preocupações espanholas era afastar Portugal do ponto estratégico do estuário do Rio da Prata, já que era o ponto de entrada para o interior dos seus vice-reinados na América do Sul e ponto nevrálgico para o escoamento de carregamentos de metais nobres. Por sua vez, Portugal insistia no reconhecimento e na legitimação de seus avanços coloniais para o interior do continente, defendendo a tese do uti possidetis, segundo a qual os territórios já ocupados deveriam ser reconhecidos como posse formal. Com os conhecimentos cartográficos da época, a negociação se desenvolveu sob crença de que o Rio Paraguai e o Rio Amazonas tinham um ponto de confluência do interior e Portugal conseguiu que fosse reconhecida sua soberania sobre todo o território compreendido entre os dois rios. Como moeda de barganha, os portugueses entregaram aos espanhóis a soberania sobre a colônia de Sacramento (grosso modo, o atual Uruguai), afastando-se do Prata, mas garantindo a posse sobre o território do atual Mato Grosso e da Amazônia.

Os fragmentos exemplificam, respectivamente, os Tratados de

• a) Tordesilhas e Utrecht.

Celebrado em 1494, o Tratado de Tordesilhas dividia as terras ocidentais entre Portugal e Espanha com o beneplácito da Igreja Católica. Traçando um meridiano sobre as terras desconhecidas, o tratado deixava parte significativa das Américas sob controle espanhol, ao passo que apenas uma pequena faixa da América do Sul caberia a Portugal. Alternativa errada.

• b) El Pardo e Santo Ildefonso.

Em 1761, o Tratado de El Pardo anulava os termos estabelecidos no Tratado de Madri em 1750. Celebrado em 1777, o Tratado de Santo Idelfonso esclareceu e reafirmou os termos estabelecidos em 1750 pelo Tratado de Madri. Entre as principais alterações, estavam as posições dos dois países junto ao rio da Prata. Retomava-se o direito português à margem esquerda, reatribuindo-lhe a colônia de Sacramento; ao passo que a região dos Sete Povos das Missões voltava para o controle espanhol. Alternativa errada.

• c) Madri e El Pardo.

Como já explicado, o Tratado de El Pardo anulou os termos do Tratado de Madri. Alternativa errada.

• d) Santo Ildefonso e Tordesilhas.

O Tratado de Santo Ildefonso não tinha nenhuma relação com as posições francesas na América do Sul. Alternativa errada.

• e) Utrecht e Madri.

ALTERNATIVA CORRETA.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.