Quanto ao movimento rebelde conhecido como Revolução Pernambucana de 1817, julgue o item a seguir.
O projeto de Lei Orgânica dos revolucionários de Pernambuco resguardava o catolicismo como religião do Estado, reservando os empregos públicos a reinóis e estrangeiros católicos. Por outro lado, instituía a liberdade de imprensa, revogava o antigo sistema municipal, estabelecia a divisão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e determinava que os governadores e os secretários de Estado poderiam ser processados por crimes de responsabilidade.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO
O projeto de Lei Orgânica dos revolucionários de 1817 é considerado o primeiro texto constitucional brasileiro. Prevendo o estabelecimento de uma República, o documento trazia princípios fundamentais como a liberdade de imprensa, a tripartição dos poderes, a soberania popular e a responsabilidade de agentes públicos. Ou seja, previa a modernização geral do Estado com bases liberais, assim como corriam os ideais na Europa.
No entanto, nesse esforço de modernização também se contava com a liberdade de culto, estabelecendo a laicidade do Estado. Ou seja, não se pode falar numa religião de Estado. Assim, item ERRADO.
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