“(…) eu comecei a defender a tese que me valeu o título de golpista e até de fascista. Comecei a defender a tese de que a eleição de outubro de 55 – a sucessão de Café Filho – não poderia ser realizada com a lei eleitoral em vigor, toda cheia de defeitos (…)” (Carlos Lacerda, apud José Dantas Filho e Francisco F. M. Doratioto, A República bossa-nova – A democracia populista (1954-1964)) Entre os “defeitos” da lei eleitoral em vigor entre 1946 e 1964, é correto apontar
“(…) eu comecei a defender a tese que me valeu o título de
golpista e até de fascista. Comecei a defender a tese de que
a eleição de outubro de 55 – a sucessão de Café Filho – não
poderia ser realizada com a lei eleitoral em vigor, toda cheia
de defeitos (…)”
(Carlos Lacerda, apud José Dantas Filho e Francisco F. M. Doratioto, A
República bossa-nova – A democracia populista (1954-1964))
Entre os “defeitos” da lei eleitoral em vigor entre 1946 e 1964,
é correto apontar
- A)a proibição de coligações eleitorais para os cargos majoritários, que tornou comum as traições partidárias, nas quais um candidato ao executivo apoiava um candidato a parlamentar de outro partido.
- B)a realização de eleições gerais a cada quatro anos, em todos os níveis, que potencializava a importância da eleição presidencial e retirava a atenção dos pleitos estaduais e das casas legislativas.
- C)as cláusulas de barreira para as agremiações partidárias, que inviabilizavam a formação de partidos efetivamente nacionais, o que impediu o crescimento dos principais partidos, a UDN e o PSD.
- D)as inesgotáveis polêmicas que marcavam as eleições presidenciais, pois a prática do segundo turno era considerada inconstitucional pelos partidos mais progressistas, especialmente o PTB.
- E)a votação em separado dos candidatos à presidência e à vice-presidência, que não precisavam ser da mesma coligação partidária, o que poderia ocasionar a escolha popular de candidatos com projetos políticos bem diversos.
Resposta:
A alternativa correta é E)
O trecho citado de Carlos Lacerda, retirado da obra A República bossa-nova, faz referência às críticas do político em relação à lei eleitoral vigente durante o período de 1946 a 1964. Entre os "defeitos" apontados, o mais relevante e que justifica a resposta correta ser a alternativa E) é o sistema de votação em separado para os cargos de presidente e vice-presidente.
Naquela época, a legislação permitia que os eleitores escolhessem candidatos à presidência e à vice-presidência de chapas distintas, sem exigir que fossem do mesmo partido ou coligação. Isso frequentemente resultava em situações em que o presidente eleito tinha que governar com um vice de outra agremiação política, muitas vezes com projetos e ideologias completamente divergentes. Essa falta de alinhamento político entre os dois cargos mais importantes do Executivo gerava instabilidade e conflitos, como ocorreu, por exemplo, na eleição de 1960, quando Jânio Quadros (PTN) foi eleito presidente e João Goulart (PTB) como vice.
As demais alternativas apresentam informações incorretas sobre o sistema eleitoral da época. A alternativa A) está errada porque coligações eram permitidas para cargos majoritários. A B) também é incorreta, pois as eleições não ocorriam necessariamente no mesmo ano para todos os níveis. A C) está equivocada porque não existiam cláusulas de barreira como as atuais. Por fim, a D) é falsa, já que o segundo turno sequer estava previsto na legislação da época.
Portanto, a alternativa E) é a única que corretamente identifica um dos principais problemas da lei eleitoral do período, que era a possibilidade de eleição de presidentes e vices com projetos políticos antagônicos, contribuindo para a instabilidade política que marcou aquele momento histórico.
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