A história da República brasileira foi marcada por rupturas institucionais. Com relação às crises na República, julgue (C ou E) o seguinte item.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CORRETO

A história da República brasileira foi marcada por rupturas institucionais. Com relação às crises na República, julgue (C ou E) o seguinte item.

• A governabilidade do Brasil durante a chamada República Oligárquica foi alcançada com o que a historiografia convencionou chamar de Política dos Governadores, instituída por Campos Sales. Essa medida tornou possível a articulação entre os interesses das oligarquias estaduais e os do governo federal. O frágil equilíbrio então alcançado teve fim com a crise da década de 20 do século passado, que levou a disputas entre as oligarquias de São Paulo e de Minas Gerais e resultou no início do Governo Vargas em 1930.

Segundo presidente civil da República Velha (1889-1930), Campos Sales (1898-1902) acabou por dar a forma mais bem acabada do sistema de governabilidade do primeiro período republicano brasileiro, a Política dos Governadores. A legislação eleitoral da época facilitava que as elites locais tivessem grande controle sobre o eleitorado, conseguindo fazer valer suas preferências políticas sobre as urnas, seja pelo voto de cabresto ou pelas recorrentes fraudes eleitorais. Isto é, a realidade eleitoral brasileira tinha de ser pensada sempre em contato direto com essas lideranças fortes de espaços diminutos. No contexto do “teatro das oligarquias” no epicentro do poder político brasileiro, a Política dos Governadores foi fundamental para assentar as demandas fundamentais em torno de um pacto bem organizado de distribuição de recursos e de fidelidade eleitoral.

É fundamental que o candidato tenha em mente que se tratava de um pacto entre elites nos mais diferentes níveis da realidade política nacional, com pouco apego aos compromissos democráticos e republicanos tradicionais. O sistema eleitoral da época previa o voto aberto e censitário, facilitando o controle eleitoral pelo chamado voto de cabresto; além disso, a convergência das autoridades para um pacto entre elites favorecia a ocorrência de fraudes eleitorais. Isto é, o voto e a “voz das urnas” podiam ser facilmente condicionadas pelos chefes políticos locais. No entanto, tais chefes não dispunham de todos os recursos necessários para manter seus prestígios políticos locais, uma vez que o país vivia um pacto federativo frágil, que ainda sofria com as dificuldades de se estabelecer uma estrutura tributária doméstica.

Nesse contexto, portanto, estabelecia-se um circuito de recursos e de votos centrado nos governadores estaduais. Se um presidente não podia pressionar cada chefe político local para garantir votos no parlamento, também não tinham forças essas lideranças para negociar com o governo federal. Focalizando o epicentro das trocas nos gabinetes estaduais, o governo federal exigia lealdade parlamentar para liberar recursos públicos, que abasteceriam as vidas políticas estadual e municipais. Por sua vez, os chefes municipais negociavam com o governo estadual a garantia de apoio eleitoral para o governo federal, para o governador e para os congressistas em troca de repasses dos governos. Isto é, os governadores se tornaram um ponto de contato diáfano entre União e municípios, pressionando parlamentares e eleitores para a manutenção do sistema e da governabilidade ao mesmo tempo em que elites locais e governadores tinham suas capacidades políticas ampliadas em seus redutos eleitorais por conseguirem assegurar a chegada de novos recursos. A fidelidade ao governo federal fazia com que este tivesse maior governabilidade, o que viabilizava maiores repasses governadores fiéis, os quais faziam girar o sistema de votos e de verbas.

A crise do pacto entre as oligarquias mineira e paulista se estabeleceu dentro da Política dos Governadores na década de 1920. A chamada Política do Café com Leite preconizava um pacto tácito entre mineiros e paulistas segundo o qual as duas elites se mobilizariam em prol de um único candidato para a presidência, o que, na prática, estabelecia tanto o controle eleitoral quanto garantia a estabilidade política do regime. Em 1918, sucedendo o mineiro Venceslau Brás, o Partido Republicano Paulista (PRP) voltava à presidência com Rodrigues Alves; no entanto, o presidente eleito morreria antes de tomar posse, o que, seguindo a Constituição de 1891, exigia a realização de novas eleições. A oligarquia mineira tomaria para si a frente da nova eleição, mas os paulistas insistiriam na questão da alternância; disso resultaria na escolha e na vitória do paraibano Epitácio Pessoa, membro do Partido Republicano Mineiro (PRM), que governaria entre 1919 e 1922, cumprindo o mandato que coubera inicialmente a Rodrigues Alves e ao PRP. Até então, apenas o gaúcho marechal Hermes da Fonseca fora eleito presidente sem ser oriundo nem de São Paulo nem de Minas Gerais.

Quando da sucessão de Pessoa, o PRM entendeu que lhe competia a primazia para indicar o candidato à presidência, já que a última eleição fora marcada pela morte do candidato paulista e pela escolha de uma "terceira via". Nesse sentido, foi lançada a candidatura de Artur Bernardes pelo PRM numa eleição muito acirrada contra Nilo Peçanha, que contava com o apoio de importantes elites descontentes com o acordo entre paulistas e mineiros. Bernardes chegaria à presidência em 1922 em meio a uma grave crise com setores do Exército, na eminência dos levantes tenentistas que acabariam por marcar o seu governo e com a situação política no Rio Grande do Sul se deteriorando para uma guerra civil. Com todo o quadro de instabilidade se agravando, o novo presidente decretaria o estado de sítio logo no primeiro ano de governo e assim manteria até o final do mandato.

Em 1926, o PRP retornaria ao poder com Washington Luís, que não renovaria o estado de sítio, mas que não conseguiria reverter o esgarçamento político entre as elites, tampouco faria refluir de fato a insatisfação expressa pelo tenentismo. Em 1930, o PRP reclamaria para si o direito de indicar o presidente seguinte, uma vez que houvera dois mandatos consecutivos encabeçados pelo PRM (Epitácio Pessoa e Artur Bernardes), o qual, por sua vez, discordava dos paulistas pelas condições excepcionais da eleição de Pessoa. Sem acordo entre as oligarquias, o PRP lançaria Julio Prestes como candidato e o PRM se aliaria com as demais elites descontentes em torno da candidatura de Getúlio Vargas. Num processo eleitoral eivado por fraudes escandalosas, Julio Prestes foi eleito presidente, mas a crise política tinha chegado a um ponto insustentável sem que houvesse mais a força do acordo entre as duas grandes oligarquias. Sem força política e com a ordem pública fragilizada por quase uma década de contestações, Washington Luís foi apeado do poder nos últimos dias do seu mandato pelo Golpe de 1930.

Note bem o estudante que, tendo como ponto focal a crise da Política do Café com Leite, o avaliador conseguiu incluir uma série de observações menores para aferir o conhecimento sobre a República Velha. Sem mais, o item está CORRETO.