A “política dos governadores” é considerada a última etapa da montagem do sistema oligárquico ou liberalismo oligárquico, que permitiu, de forma duradoura, o controle do poder central pela oligarquia cafeeira.
(Carlos Alberto Ungaretti Dias. “Política dos governadores”. https://cpdoc.fgv.br.)
A afirmação do texto pode ser justificada pelo fato de que essa política
- A) fortaleceu a política econômica de caráter liberal, eliminando subsídios e favorecimentos do Estado aos diversos setores da produção agrícola.
- B) implementou um sistema de compra, pelo Estado, do conjunto da produção cafeeira, garantindo a estabilidade do preço mundial do café.
- C) ampliou os mecanismos de representação política dos estados no poder legislativo, consolidando a isonomia entre os poderes.
- D) inaugurou um período de ampliação da influência dos setores rurais na política nacional, neutralizando a força política do poder central.
- E) assegurou o compromisso de isenção da intervenção do Estado em assuntos locais, estabelecendo um equilíbrio entre estes e o poder central.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) assegurou o compromisso de isenção da intervenção do Estado em assuntos locais, estabelecendo um equilíbrio entre estes e o poder central.
Gabarito: ALTERNATIVA E
A “política dos governadores” é considerada a última etapa da montagem do sistema oligárquico ou liberalismo oligárquico, que permitiu, de forma duradoura, o controle do poder central pela oligarquia cafeeira. (Carlos Alberto Ungaretti Dias. “Política dos governadores”. https://cpdoc.fgv.br.)
- A afirmação do texto pode ser justificada pelo fato de que essa política
Segundo presidente civil da República Velha (1889-1930), Campos Sales (1898-1902) acabou por dar a forma mais bem acabada do sistema de governabilidade do primeiro período republicano brasileiro, a Política dos Governadores. A legislação eleitoral da época facilitava que as elites locais tivessem grande controle sobre o eleitorado, conseguindo fazer valer suas preferências políticas sobre as urnas, seja pelo voto de cabresto ou pelas recorrentes fraudes eleitorais. Isto é, a realidade eleitoral brasileira tinha de ser pensada sempre em contato direto com essas lideranças fortes de espaços diminutos. No contexto do “teatro das oligarquias” no epicentro do poder político brasileiro, a Política dos Governadores foi fundamental para assentar as demandas fundamentais em torno de um pacto bem organizado de distribuição de recursos e de fidelidade eleitoral.
É fundamental que o candidato tenha em mente que se tratava de um pacto entre elites nos mais diferentes níveis da realidade política nacional, com pouco apego aos compromissos democráticos e republicanos tradicionais - mas todas elas com múltiplos caminhos para a manutenção de suas posições de grande protagonismo social. O sistema eleitoral da época previa o voto aberto e censitário, facilitando o controle eleitoral pelo chamado voto de cabresto pelas lideranças locais; além disso, a convergência das autoridades para um pacto entre elites favorecia a ocorrência de fraudes eleitorais. Isto é, o voto e a “voz das urnas” podiam ser facilmente condicionadas pelos chefes políticos locais. No entanto, tais chefes não dispunham de todos os recursos necessários para manter seus prestígios políticos locais, uma vez que o país vivia um pacto federativo frágil, que ainda sofria com as dificuldades de se estabelecer uma estrutura tributária doméstica.
Nesse contexto, portanto, estabelecia-se um circuito de recursos e de votos centrado nos governadores estaduais. Se um presidente não podia pressionar cada chefe político local para garantir votos no parlamento, também não tinham forças essas lideranças para negociar com o governo federal. Focalizando o epicentro das trocas nos gabinetes estaduais, o governo federal exigia lealdade parlamentar para liberar recursos públicos, que abasteceriam as vidas políticas estadual e municipais. Por sua vez, os chefes municipais negociavam com o governo estadual a garantia de apoio eleitoral para o governo federal, para o governador e para os congressistas em troca de repasses dos governos. Isto é, os governadores se tornaram um ponto de contato diáfano entre União e municípios, pressionando parlamentares e eleitores para a manutenção do sistema e da governabilidade ao mesmo tempo em que elites locais e governadores tinham suas capacidades políticas ampliadas em seus redutos eleitorais por conseguirem assegurar a chegada de novos recursos. A fidelidade ao governo federal fazia com que este tivesse maior governabilidade, o que viabilizava maiores repasses governadores fiéis, os quais faziam girar o sistema de votos e de verbas. Ou seja, havia toda uma estrutura muito forte e azeitada para reforçar e manter o poder político das elites locais. Assim, observemos as alternativas propostas.
a) fortaleceu a política econômica de caráter liberal, eliminando subsídios e favorecimentos do Estado aos diversos setores da produção agrícola.
b) implementou um sistema de compra, pelo Estado, do conjunto da produção cafeeira, garantindo a estabilidade do preço mundial do café.
c) ampliou os mecanismos de representação política dos estados no poder legislativo, consolidando a isonomia entre os poderes.
d) inaugurou um período de ampliação da influência dos setores rurais na política nacional, neutralizando a força política do poder central.
e) assegurou o compromisso de isenção da intervenção do Estado em assuntos locais, estabelecendo um equilíbrio entre estes e o poder central.
Como explicado acima, o circuito estabelecido pela Política dos Governadores garantia o poder das elites locais sem a intromissão do governo central, mas exigia o apoio das bancadas estaduais ao sistema como um todo. Esse delicado equilíbrio garantiu por mais de duas décadas grande estabilidade ao sistema de governabilidade. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.
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