A primeira Constituição republicana inspirada no modelo norte americano, consagrou urna República federativa de caráter liberal. Sobre isso, analise as alternativas e assinale a resposta correta.

A alternativa correta é letra B) Somente II e III estão corretas.

Gabarito: Letra  B

As afirmativas corretas são II e III

Vamos analisar as afirmativas.

I. Pela Constituição, era vedado ao Presidente da República, nomear e demitir ministros sem a intervenção do Congresso Nacional. (FALSA)

De acordo com a Constituição de 1891, o Presidente da República poderia nomear e demitir ministros livremente, sem qualquer intervenção de outro poder, pois era uma das suas atribuições.

II. Extinguiu a pena de morte, garantiu a liberdade e a segurança individual aos estrangeiros residentes no país. (VERDADEIRA)

A Constituição aboliu a pena de morte. Uma emenda constitucional elaborada em 1926 a consagrou apenas em caso de guerra, definida em legislação militar específica. Além disso, a carta de 1891 garantiu a liberdade e a segurança aos estrangeiros residentes no país.

III. Garantiu a secularização dos cemitérios e o reconhecimento do casamento civil. (VERDADEIRA)

Como o Estado passou a ser laico, a Constituição trouxe uma série de normas que tornaram públicas algumas atribuições que pertenciam à Igreja, como, por exemplo, a instituição do casamento civil, a secularização dos cemitérios. Além disso, proibiu a subvenção a cultos ou igrejas, bem como vedou relações de dependência ou aliança entre entes federados e religião.

IV. Ampliou a cidadania aos mais variados seguimentos sociais, por meio do direito ao voto. (FALSA)

O voto na primeira constituição republicana deixou de ser censitário, entretanto, não foi estendido a uma parcela da população brasileira. Não eram considerados eleitores os mendigos, os analfabetos, as praças de pré e os religiosos que estivessem sujeitos a qualquer tipo de enclausuramento, voto de obediência, regra ou estatuto que definisse renúncia à liberdade. Em relação às mulheres, não havia uma proibição explícita na carta de 1891, porém, aquela sociedade vetava a participação das mulheres na vida pública, através de discursos e opiniões confinando-as ao espaço domiciliar. Na prática, isso significou que o voto feminino não foi contemplado na Primeira República.

Referências:

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891).

VILLA, Marco Antonio. A história das constituições brasileiras. 200 anos de luta contra o arbítrio. São Paulo: Leya, 2011.