A Primeira República (1889-1930) constituiu, nas consagradas expressões da historiografia, a “República que não foi” e o autêntico “teatro das oligarquias”. Fruto de um golpe de Estado conduzido por militares, em pouco tempo, viu chegarem ao poder os representantes dos grupos proprietários rurais, em um contexto no qual, repetindo a realidade colonial e monárquica pós-Independência, a terra continuou a ser o polo irradiador do poder. Relativamente a esse período da história brasileira, julgue (C ou E) o item que se segue.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CORRETO

A Primeira República (1889-1930) constituiu, nas consagradas expressões da historiografia, a “República que não foi” e o autêntico “teatro das oligarquias”. Fruto de um golpe de Estado conduzido por militares, em pouco tempo, viu chegarem ao poder os representantes dos grupos proprietários rurais, em um contexto no qual, repetindo a realidade colonial e monárquica pós-Independência, a terra continuou a ser o polo irradiador do poder. Relativamente a esse período da história brasileira, julgue (C ou E) o item que se segue.

• Depois das contínuas crises políticas dos primeiros anos, a República conheceu certa estabilidade com o governo de Campos Sales: com a Política dos Estados, também conhecida como Política dos Governadores, montou-se a engrenagem legislativa e assegurou-se o predomínio das oligarquias estaduais que estavam no poder.

Segundo presidente civil da República Velha (1889-1930), Campos Sales (1898-1902) acabou por dar a forma mais bem acabada do sistema de governabilidade do primeiro período republicano brasileiro, a Política dos Governadores. A legislação eleitoral da época facilitava que as elites locais tivessem grande controle sobre o eleitorado, conseguindo fazer valer suas preferências políticas sobre as urnas, seja pelo voto de cabresto ou pelas recorrentes fraudes eleitorais. Isto é, a realidade eleitoral brasileira tinha de ser pensada sempre em contato direto com essas lideranças fortes de espaços diminutos. No contexto do “teatro das oligarquias” no epicentro do poder político brasileiro, a Política dos Governadores foi fundamental para assentar as demandas fundamentais em torno de um pacto bem organizado de distribuição de recursos e de fidelidade eleitoral.

É fundamental que o candidato tenha em mente que se tratava de um pacto entre elites nos mais diferentes níveis da realidade política nacional, com pouco apego aos compromissos democráticos e republicanos tradicionais. O sistema eleitoral da época previa o voto aberto e censitário, facilitando o controle eleitoral pelo chamado voto de cabresto; além disso, a convergência das autoridades para um pacto entre elites favorecia a ocorrência de fraudes eleitorais. Isto é, o voto e a “voz das urnas” podiam ser facilmente condicionadas pelos chefes políticos locais. No entanto, tais chefes não dispunham de todos os recursos necessários para manter seus prestígios políticos locais, uma vez que o país vivia um pacto federativo frágil, que ainda sofria com as dificuldades de se estabelecer uma estrutura tributária doméstica.

Nesse contexto, portanto, estabelecia-se um circuito de recursos e de votos centrado nos governadores estaduais. Se um presidente não podia pressionar cada chefe político local para garantir votos no parlamento, também não tinham forças essas lideranças para negociar com o governo federal. Focalizando o epicentro das trocas nos gabinetes estaduais, o governo federal exigia lealdade parlamentar para liberar recursos públicos, que abasteceriam as vidas políticas estadual e municipais. Por sua vez, os chefes municipais negociavam com o governo estadual a garantia de apoio eleitoral para o governo federal, para o governador e para os congressistas em troca de repasses dos governos. Isto é, os governadores se tornaram um ponto de contato diáfano entre União e municípios, pressionando parlamentares e eleitores para a manutenção do sistema e da governabilidade ao mesmo tempo em que elites locais e governadores tinham suas capacidades políticas ampliadas em seus redutos eleitorais por conseguirem assegurar a chegada de novos recursos. A fidelidade ao governo federal fazia com que este tivesse maior governabilidade, o que viabilizava maiores repasses governadores fiéis, os quais faziam girar o sistema de votos e de verbas.

Assim sendo, toda a estrutura sintetizada no item representa a Política dos Governadores, estabilizando oligarquias estaduais e dando dinamismo ao governo federal. Item CORRETO.